Patentes de navegação
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... aeronáutica, inclusive os serviços de apoio necessário à navegação aérea; ... g) orientação, incentivo, coordenação, apoio e ... b) propriedade industrial, marcas e patentes e transferência de tecnologia; ... c) metrologia, normalização e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... aeronáutica, inclusive os serviços de apoio necessário à navegação aérea; ... g) orientação, incentivo, coordenação, apoio e ... b) propriedade industrial, marcas e patentes e transferência de tecnologia; ... c) metrologia, normalização ...
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Rede quer Face.com por US$ 100 milhões
... As patentes da Opera, acompanhadas pela base de 170 milhes de usurios do navegador ...
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A economia espacial e o papel da arbitragem
A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as...
... posicionamento com US $ 125,2 bilhões (45% da receita total); navegação e tempo com US $ 93,3 bilhões; equipamentos de consumo, como antenas de ... com portfólios pré-existentes de tecnologias, software e patentes, instalações e experiência, as agências espaciais estão em uma ... -
DECRETO Nº 7020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Promulga a Convençao Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal Com Relação ao Imposto Sobre a Renda, Firmada em Lima, em 17 de Fevereiro de 2006.
... de gravação e outros meios de reprodução de imagem e som), de patentes, marcas de indústria ou comércio, desenhos ou modelos, planos, fórmulas ... a)da atividade de navegação; ... b)da atividade bancária, financeira, de seguro, de investimento, ou ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Vara Federal Cível de São Paulo”, “v. NAVEGAÇÃO PORTO MORRINHO, CNPJ 10.848.918/0001-49, a empresa foi referida por ... Órgão Especial, diante dos patentes vícios formais e materiais verificados na exordial acusatória, a defesa ...
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
... do mar, há bastante tempo, não se restringe a temas sobre a navegação, mas dedica-se especialmente à utilização sustentável dos recursos ... intelectual: uma análise das medidas alternativas no sistema de patentes para otimizar a proteção da biodiversi-dade. Revista de Direito, ... -
Estabilidade
... oficiais do exército e armada não podem ser privados das suas patentes senão por sentença proferida em juízo competente”. A Constituição ... âmbito de aplicação dessa lei para o pessoal das empresas de navegação marítima ou fluvial (Lei n. 5.109, de 1926), para o pessoal dos ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... navegação em horário de trabalho. Daí a adoção de programas visando a monitorar ... Não dispondo a Lei de Patentes (Lei n. 9.279/96) em sentido contrário, vigora, a respeito, o antigo ...
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Título III - da organização do estado
... c) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária; ... v. Lei ... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... v. Art. 247 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII – nos demais casos que ... CULTIVO DE SOJA TRANSGÊNICA. REGULAMENTAÇÃO. LEI DE PATENTES OU LEI DE CULTIVARES. COBRANÇA DE ROYALTIES, TAXAS TECNOLÓGICAS E ...
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Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
... à pirataria, violação de segredos industriais e quebras de patentes e desrespeito ao modo de fazer contido num know-how ... O problema não é ... Fábricas” e concessão de outros favores aos fabricantes da navegação nacional. (SOARES, 1997) ... Mas foi somente em 1830 que a primeira lei ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Nova Iorque que concedia a dois exploradores o monopólio da navegação comercial, nas águas do Estado, poderia impedir que uma empresa fizesse o ... ção federal por todo tipo possível de ato atentatório às patentes, sem preocupar-se em saber se os Estados tinham ou não remédios para ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... de expressão e do livre mercado, pode produzir ilicitudes patentes" e, em último caso, gerar danos significativos nas pessoas expostas às pr\xC3" ... 79 Em verdade, muitas vezes a Internet encoraja a navegação impaciente, em razão de quantidade de informações disponíveis, de modo ...
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Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
... concessão os serviços de telégrafos, radio-communicação e navegação aerea, inclusive as installações de pouso, bem como as vias-ferreas que ... patentes de invención, hacienda). [ ... ] El arrendatario debe cuidar de la gestion ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... a tutela prevista pela normativa sobre direito de autor ou de patentes.” PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional ... (iv) metadados ( metadata ), que são catalogados em razão da navegação. 56 Independentemente da classificação que se prefira adotar, é ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... órica, de fortalecimento dos Estados, poder-se-ia cogitar da navegação rumo ao municipalismo ... 4 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ENTES ... Ao contrário: com apoio da ciência, constantemente concedem patentes para ‘inofensivas’ produções de veneno, que cada vez mais afetam ... -
Tanatologia forense
... ças lactentes, especialmente com fontanelas abertas e/ou suturas patentes, na encefalopatia hipóxico-isquêmica ou após craniotomias ... construído e aparelhado para atender as necessidades da navegação, movimentação e armazenagem de mercadorias e deslocamentos de viajantes; ...
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Livro II - Do processo de execução
... navegação, o legislador permite que navios e aeronaves penhorados continuem a ... direitos reais, como a hipoteca, o penhor, a anticrese, marcas e patentes, direito o uso de linha telefônica etc ... Não há interesse ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... navegação marinha ... O evolver das relações comerciais também permitiu o ... ça da legislação de subsídios, o Brasil ameaçou a quebra de patentes de produtos farmacêuticos para a AIDS. Ver in: ... Acesso em: 13 set ...
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O sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada
O estudo objetiva compreender o sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada. Essa temática constitui uma questão contemporânea, uma vez que retrata situações em curso na sociedade internacional. A sociedade internacional, devido a vários fatores, sendo o mais destacado o fenômeno rede, tornou-se complexa, enfraquecendo o poderio estatal em...
... ábitos de consumo, e a invenção do telégrafo, do rádio, da navegação a vapor e do transporte ferroviário foram fomentos de surgimento ... gerada pelo TRIPS ter concedido muito poder aos detentores das patentes, o acordo também gerou a resistência de novos atores que se mobilizaram ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1063, DE 27 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... aeronáutica, inclusive os serviços de apoio necessário à navegação aérea; ... g) orientação, incentivo, coordenação, apoio e ... b) propriedade industrial, marcas e patentes e transferência de tecnologia; ... c) metrologia, normalização e ...
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Legislação
... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei n. 13.903, de 19.11.19, DOU 21.11.19) ... empresarial, se houver, para fins de registro de marcas e patentes, sem prejuízo de o titular providenciar os registros de propriedade ...
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Concessão de patentes à indústria farmacêutica: entre o direito fundamental à propriedade e sua função social
Este artigo objetiva verificar em que medida as patentes concedidas à indústria farmacêutica, para a proteção de medicamentos, atendem a função social da propriedade intelectual. Procurase, comparar os benefícios trazidos à sociedade e às indústrias farmacêuticas pelas patentes de medicamentos, e analisar a possibilidade de aplicação das medidas de salvaguarda disponíveis na legislação brasileira,
... 54 Alvará de 1809 - “Isenta de direitos as matérias primas do uso das fábricas e concede outros favores aos fabricantes e da navegação nacional”. Disponível em: Acesso em: 01 de maio de 2010. Apud BARCELLOS, Milton Lucídio Leão. Propriedade Industrial & Constituição: as ... -
Da organização do estado
... Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos; c) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária; d) os serviços ... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada ...