perda asilo político
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Do Condomínio Edilício
... superveniente perda parcial do objeto. Provimento do recurso para ... pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) ... de assistência social, tais como creche, asilo, hospitais, etc ... c) as associações ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... esse de dominacao militar, ideologico e politico que os desumanizava, assim acabavam realizando ... 169, no contexto nacional, serve de asilo a todos os grupos sociais que demandem protecao e ... dessa pratica social podera ocasionar a perda da identidade cultural de determinado grupo e, ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... tentativas de suicídio e comportamento político radical. Finalmente, há os estigmas tribais de ... Costuma-se dizer que Carrie foi enviada ao asilo por ser mãe solteira ou ‘garota má’. A ... tais instituições, o que se verifica é a perda da condição de sujeito e o afastamento das ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... Estado, organiza o exercício do poder político, define os direitos fundamentais das pessoas e ... de leválo a uma situação jurídica de perda do próprio bem objeto de tributação. 91 O ... da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República ...
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Lex mercatoria e homogeneização jurídica
Uma vez que os limites da economia ultrapassam os limites dos Estados, faz-se a separação entre Estado nacional e economia global. O direito não permanece incólume em relação a essa diferenciação, na medida em que, i) de um lado, recebe influência da pretensão espacial global da economia, que rompe com seus laços locais e, ii) de outro lado, fornece os elementos que permitem à técnica e à...
... pública vem designado como “ força político-jurídica ”. Desse modo, dizer que o direito é ... dei nostri studî, disperando di qualsiasi asilo o cripta misteriosa, deve rendersi solidale com ... Assim, a expressão “perda da aura da soberania” procura designar a perda ... -
Legislação Complementar
... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, comprovada por meio de ... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... íveis às preces de cada cenáculo político, mais permeáveis às ideias-forças do mundo ... a sociedade ficou sem efeito a partir da perda do prestígio das visões totalizadoras; o ... , honra, sigilo de correspondência, etc.); asilo; nacionalidade; matrimônio e criação da ...
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O empregado
... o retorno ao cargo original não implicaria perda das vantagens salariais inerentes ao cargo de ... mas também em atendimento a critérios político-eleitorais, corporativos e de outra natureza). Ao ... Constituição da República: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Direito processual penal
... XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ... , que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus ... § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Governador de Beta e o devido controle político pelo Congresso Nacional ... (C) enseja a ... Os policiais, sem perda de tempo, resolvem se dirigir para o referido ... 5º, XI, da CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; ... XII os créditos ... 846). 26 Advirta-se que a casa é asilo inviolável do indivíduo. O espaço privado não ... juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo ... 75 ...
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Antropologia filosófica, direito, educação e prática profissional
... a serviço da política e do poder e a perda do sentido de meios e fins no Direito, a partir ... Fuller exemplica: se queremos construir um asilo, é preciso primeiro formar carpinteiros. 768 ... áquina o autointeresse e a motivação político-pragmática, impossibilitando a redução ...
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Simulado Delegado MG
... externa, apenas lesão interna, sem perda total da função ... (C) somente poderá ser ... evidencia a atuação do aparelho político do Estado, realizado por meio da Polícia, da ... 5º, XI, da CF, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Casamento
... pessoa natural é composto pelo estado político, familiar e individual. Como já tratado no item ... de estrangeiro solicitante de refúgio, asilo, reconhecimento de apátrida e de acolhimento ... no caso de morte, ausência decretada ou perda do poder familiar, as quais deverão ser ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... vinculativas dos particulares, não evita a perda de autonomia dos direitos fundamentais sociais, ... ele próprio, no âmbito do processo político e democrático, venha a providenciar nos ajustes ... çado a estrangeiros que estão solicitando asilo na Alemanha, ordenando ao Legislador que, em ... - Morre o ex-deputado federal David Miranda, aos 37 anos no Rio
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Decisão monocrática Nº 1044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359, do Código ... de que o parlamentar teria solicitado asilo diplomático a 4 (quatro) países (eDoc. 342) ... tentativa de obtenção de asilo político para eventual tentativa de se furtar à ...
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Mulheres negras, sofrimento e cuidado colonial/Black women, suffering, and colonial care.
... reprodutiva representa um problema político, já que a responsabilização implica ... , as mulheres negras não têm apenas a perda dos filhos: recebem em troca a impunidade e o ... do mundo: Juquery, a história de um asilo, de Maria Clementina Cunha (1986), a autora trata ...
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Decisões Monocráticas nº 714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... , a ADPF 715, proposta pelo partido político Rede Sustentabilidade, questiona atos que se ... ção Federal, o qual dispõe que a casa é asilo inviolável. Tudo isso sem prejuízo de ... submetida ao Plenário em decorrência da perda ...
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Decisão da Presidência nº 714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... , a ADPF 715, proposta pelo partido político Rede Sustentabilidade, questiona atos que se ... ção Federal, o qual dispõe que a casa é asilo inviolável. Tudo isso sem prejuízo de ... submetida ao Plenário em decorrência da perda ...
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Direitos e Garantias Fundamentais
... Sob o prisma político, podem ser admitidos como direitos fundamentais a ... tempo, de modo que contra eles não há perda" por inércia, não há prazo para utilização, n\xC3" ... d) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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A Teoria de Nancy Fraser, Reconhecimento e Redistribuição: Suas Principais Contribuições na Reflexão Acerca da Subordinação
O presente artigo tem como objetivo realizar um mapeamento da teoria da filósofa americana Nancy Fraser, nos conceitos relacionado a redistribuição e reconhecimento, e entender a diferenciação que a autora realiza entre a política de reconhecimento que se iguala a política de identidade e o modelo de reconhecimento baseado no status, assim uma breve apreciação de alguns de seus textos referentes à
... sociais, sejam elas no campo econômico-político ou sociocultural. Em contrapartida a política ... Assim existe uma perda de conexão, por exemplo, quando pensamos em ... políticas de reprodução, imigração e asilo) e as práticas proissionais comuns (como a ... -
O racismo de Estado em Michel Foucault
O objetivo neste texto é discorrer sobre o racismo de Estado na obra de Michel Foucault. Considerando o marco da biopolítica, veremos como o racismo de Estado pode ser considerado uma estratégia de exercício do poder sobre o corpo social. Fragmentando o corpo social e estabelecendo uma oposição binária entre as raças, o exercício do poder operará sobre a vida biológica. Será abordado também o...
... deve morrer” convertem-se num slogan político e são, a todo o momento, utilizadas nas ... e que acabou por escapar do limite do asilo e a invadir a escola, a família e a fábrica ... decorrentes tanto o esgotamento, como a perda de substancia e o corpo inerte. Consequências ... -
Anexos
... intimamente associada à ideia de moradia e asilo inviolável do indivíduo. O ministro ... que fundamentam o pluralismo político e social” (p. 10 do voto) ... 10 ... não pode ‘democraticamente’ decretar a perda de direitos civis da minoria pela qual ...
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Megaeventos esportivos e a implementação de direitos humanos: uma análise jurídico-social
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade ou impossibilidade dos megaeventos esportivos sediados pelo Brasil, como a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, de concretizar os direitos humanos de propriedade, moradia, trabalho, educação, locomoção, nacionalidade, além da vedação de discriminação, fomentando a diversidade entre culturas. É realizado um panorama...
... internacional decidiu mudar o cenário político vigente. Para fomentar uma maior proteção para ... , direito à locomoção, direito a asilo, direito à nacionalidade, direito ao casamento e ... ão correspondendo a todo o transtorno pela perda da propriedade e moradia em determinado imóvel ...