perda asilo político
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... ou quaisquer entidades de caráter político, ainda que tenham por fim apenas a propaganda ou ... @5. Asilo Político ... O instituto do asilo político foi ... Inexistência de cláusulas de cessação, perda ou exclusão; ... 11. Efeito constitutivo; ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... de los demás son fundamento del orden político y de la paz social. 2. Las normas relativas a los ... da sua violação; XI — a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ... , viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias ...
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Estados
... Deportação, expulsão, extradição e asilo político. Quadro sinótico ... 1. Nascimento ... ção (mais territórios), diminuição (perda de territórios), confederalizam-se, fundem-se ...
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Cibercriminalidade
... Una Aproximación Conceptual y Político-Criminal”. El Cibercrimen ... CASABONA, Carlos ... ato delituoso, resultar sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou prática de ... nº 9.474, de 22 de julho de 1997, ou de asilo territorial ”. 129 Tendo em consideração ...
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Direito Constitucional
... (B) não concederá asilo político a cidadãos originários de Estados com ... prazo de cento e oitenta dias, sob pena de perda de sua eficácia ... (D) a legitimidade ativa ...
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Estados
... íses amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não ... Deportação, expulsão, extradição e asilo político ... O Estado exerce jurisdição ... ção (mais territórios), diminuição (perda de territórios), confederalizam-se, fundem-se ...
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Direitos fundamentais
... o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não ... ão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos ... (b) A condenação ... do domicílio, afirmando que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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As nações unidas
... cooperação internacional no terreno político e incentivar o desenvolvimento progressivo do ... o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. 2. Este direito não pode, ... , na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias ...
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Estados
... íses amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não ... Deportação, expulsão, extradição e asilo político ... O Estado exerce jurisdição ... ção (mais territórios), diminuição (perda de territórios), confederalizam-se, fundem-se ...
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... em função da distribuição do poder político definida na Constituição, a levar a ... do Estado - o poder privativo de conceder asilo ou refúgio. (Ext 1008, Relator p/ acórdão ... refugiado, decidir sobre sua cessação e perda, bem como orientar e coordenar as ações ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... Normalmente provêm do meio político, da Administração, da Federação ou dos ... A perda do cargo, fora da extinção por decurso do prazo ... ções, da propriedade ou do direito de asilo, contra a liberdade e a democracia (art. 18) ...
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Política Internacional
... óricas foi a utilização do pensamento político dos 3R’s para explicar as relações ... ência complexa reside na postulação da perda de utilidade do poder militar nas relações ... ,4 milhões de refugiados ou solicitantes de asilo (https://www.unhcr.org/globaltrends2017/). 2 ...
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História do Brasil
... (3) A centralização do poder político, refletida na concentração do aparato ... ência com o algodão americano provocou perda de lucros dos agricultores, o que levou os ... sigilo de correspondência e da casa como asilo do indivíduo, a liberdade de consciência e de ...
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Direito Interno
... íodo superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo” (art. 83 da CF); 3. Correto. De ... (1) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil ... (2) A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios ... ção para beneficiários de refúgio e asilo ... As demais situações que não permitem a ... perda" da própria identidade ou da identidade nacional\xE2\x80" ...
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Direitos Humanos
... ção interventiva, mas, sim, o diálogo político ... A questão foi anulada porque nenhuma ... , viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu ... A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe-se à ocorrência do asilo ...
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Direito Humanos
... (C) representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na ... pessoa tem o direito de buscar e receber asilo" em território estrangeiro, em caso de perseguiç\xC3" ... situação de encarceramento, o que enseja perda da condição de cidadão ... (B) Tais ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... através do visto por questões político-sociais consideradas comuns (como as postas em ... com um dilema: há tantas solicitações de asilo e de refúgio, que não se consegue amparar todos ... baseados na xenofobia, acusação de perda de emprego dos norte-americanos para imigrantes, ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... É, na verdade, o sistema político um conjunto de princípios como deve ser ... população de Argos (demo) decide conceder asilo (kratos, poder de decidir) às Danaides, que ... casos previstos na Constituição, como de perda do mandato (arts. 55 e 56 da Constituição ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... : povo e kratos : poder) é o regime político, no qual a soberania é exercida pelo povo, que, ... pode levar as suas emuladas decisões à perda de legitimidade em função de um novo elitismo e ... outros subproblemas, como a concessão de asilo, formação profissional, dentre tantos outros ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... são elementos constituintes do sistema político e essenciais ao funcionamento da democracia, do ... Nessa mesma linha, o artigo 18 declara a perda de direitos fundamentais para aqueles que ... , do direito de propriedade ou do direito de asilo. 83 Uma das previsões mais significativas para a ...
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Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
... ção jurídica de refugiado (diferente de asilo político) [2] iniciou na Primeira Guerra ... em decorrência de limbo normativo, perda de nacionalidade [3] ou pelo fato de não terem ... -
Propaganda eleitoral
... se, da mensagem passada pelo cidadão, político militante ou possível candidato, puder-se intuir ... perda superveniente de uma das condições de ... De fato, o asilo de velhos que recebe a subvenção se obriga a ...
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Liberdade
... pessoa tem o direito de buscar e receber asilo" em território estrangeiro, em caso de perseguiç\xC3" ... 1º, caput, da CRFB/88 (b) Pluralismo Político" Artigo 1º, inciso V, da CRFB/88 (c) Princ\xC3" ... com diversos factores, tais como: A perda do significado da prática enquanto rito de ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... cooperação internacional no terreno político e incentivar o desenvolvimento progressivo do ... ção, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 2. Este direito não pode ... , viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle ...