perda asilo político
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Direito Processual Penal
... , que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus ... 5º, XI, da CF), asilo inviolável do indivíduo e sua família, de tal ... há mais de dez anos, Lúcio, abatido com a perda financeira que iria sofrer, vai a um bar situado ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... espaço, a cada contexto sociocultural, político, econômico e ecológico. A política ambiental ... competente promoverá a sua colocação em asilo, casa de educação, escola de preservação, ou ... , viuvez, velhice e outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... detentores de poder económico e político, que praticam a exploração e fomentam a guerra ... ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios ... PRINCÍPIO 23 — DIREITO DE BUSCAR ASILO ... Toda pessoa tem o direito de buscar e de ...
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The right of the other, the other of the law: citizenship, asylum and Statelessness/O direito do outro, o outro do direito: cidadania, refugio e apatridia.
... do "outro", entre eles solicitantes de asilo, refugiados e apatridas (3). O presente artigo ... No texto politico de Kant "Para a paz perpetua: um esboco ... , o fenomeno da apatridia exemplifica a perda de todos os direitos, nao so de cidadania, como ...
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Legislação
... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; e ... IV — a pedido do ... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... a população a buscar asilo em países fronteiriços, por meio da ... em todos os aspectos (social, político, económico e ambiental), o que força as pessoas ... , da condição de refugiado; determinar a perda, em primeira instância, da condição de ...
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Direito Constitucional
... originário é um poder de fato e poder político, caracterizado como uma energia ou força social, ... da humanidade; e X - concessão de asilo político. Por outro lado, a soberania, a ... vezes, que “ o afastamento ou a perda" do cargo de juiz federal não são ofensas atac\xC3" ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... de forma independente novamente após a perda de seu braço. Além disso, até o momento, o ... e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer ... cogitado até mesmo encaminhá-la a um asilo, considerando não propriamente a sua ...
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Legislação Complementar
... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; e ... IV — a pedido do ... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... ção civil de solicitante de refúgio, de asilo, de reconhecimento de apatridia e de acolhimento ...
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Dos crimes contra a pessoa
... injustificável da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir ... asilo inviolável do indivíduo: garantia ... Habeas corpus. Delegado de partido político. Crime previsto no CP. Arguição de inépcia da ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... XI, da CR, estabelece que a residência é asilo inviolável, de modo a atribuir-lhe contorno de ... ária ao ordenamento jurídico, causando perda de dinheiro público e absolutas nulidades ... contra uma empresa, empresário, político ou qualquer um que seja honesto é negativamente ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... – , ao nosso contexto – social, político, econômico, cultural, ambiental – , à nossa ... vasto leque de domínios, como vistos, asilo e imigração (art. 78º TFUE); c ... ícia Maino W artha Globalização e a perda ... -
Exercícios prácticos
... que a vítima faria uma viagem de cunho político, colocou um explosivo no avião em que essa ... sucessivas greves, adiamentos e até mesmo perda dos autos, até a data de 20/10/2010, o recurso ... 5º, inciso XI, da CRFB/88 que a casa é asilo inviolável, não podendo nela ninguém ingressar ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... tempo, travava-se uma batalha contra a perda da natalidade. Atualmente, há o aumento da ... e Gerontologia (SBGG), sobrepondo o termo asilo 82 , já que este carrega uma densa conotação ... à atual instabilidade do cenário político e econômico brasileiro, é preciso entender o ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... , este último “apoia-se no elemento político, essencialmente instável” e abrange ... Judiciário; 25 a anular a concessão de asilo político, interferindo na relação ... e prejudicando-as em outros, como a perda da flexibilidade, da busca da “verdade real”, ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... nenhuma distinção fundada no estatuto político", jurídico ou internacional do país ou do territ\xC3" ... ídios mensais concedidos aos requerentes de asilo variam significativamente entre países e de ... DRUCK, Graça; FRANCO, Tânia. A perda da razão social do trabalho: terceirização e ...
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Leis
... , lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público; ... d) que estiver com seu ... nesta Lei, inclusive as de caráter político e partidárias ... Art. 7º O Conselho Federal ... neste artigo importará na renúncia ao asilo" e impedirá o reingresso nessa condição ... T\xC3" ...
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Nacionalidade
... Brasil – 7.4.1 Extradição – 7.4.2 Asilo político – 7.4.3 Expulsão – 7.4.4 ... não deslembrar a possibilidade de perda da nacionalidade por ato de vontade do ...
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Família, Estado e autonomia privada
... em outro lugar um provisório “direito de asilo”. 144 142 Sobre os bons costumes, ver, por ... mesmo “democraticamente” decretar a perda de direitos civis da ... 177 “O pluralismo ... e desapropriações; dirime conflitos político-eleitorais; concede habeas corpus para alterar ...
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Da Penhora
... dos bens por parte do executado, ou seja, a perda da posse, pois, muitas vezes, o próprio ... 5º, XI, que assim dispõe: ... A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ... se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, ...
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Saúde mental no Brasil: Impasses e horizontes de uma política pública
O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre o impacto das mudanças implementadas nas políticas de saúde mental no Brasil nos últimos quarenta anos. A partir da Constituição de 1988 e da legislação que a regulamenta, houve uma mudança de paradigma, a qual busca a superação do sistema manicomial e a implantação de centros de atenção psicossocial, priorizando o tratamento...
... , independente do local ou modelo político adotado pelos países do mundo ocidental, traz a ... Foi o quinto asilo/hospício de alienados (hospício, do latim " ... Os rituais de perda de identidade incluem a substituição das roupas ... -
Juridificação e Paradigmas de Estado
... : 1) a consolidação de um sistema político-burocrático, 2) a constituição de um sistema ... 22 ... Era preciso da escola, além do asilo, da prisão e da família organizada, para formar ... A perda de liberdade que se experimentou não se devia ...
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Do Condomínio Edilício
... superveniente perda parcial do objeto. Provimento do recurso para ... pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) ... de assistência social, tais como creche, asilo, hospitais, etc ... c) as associações ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) perda" da gratificação relativa ao pôsto, ou graduaç\xC3" ... a) em atividades político - partidárias; ... b) em atividades comerciais; ... , por êsse motivo, se encontrar recolhido a Asilo ou internado em Instituição apropriada, militar ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... tentativas de suicídio e comportamento político radical. Finalmente, há os estigmas tribais de ... Costuma-se dizer que Carrie foi enviada ao asilo por ser mãe solteira ou ‘garota má’. A ... tais instituições, o que se verifica é a perda da condição de sujeito e o afastamento das ...