Pessoal CE de categoria C
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Direito do Consumidor
... retira o produto do mercado de consumo, independentemente do uso pessoal ou profissional. O STJ já firmou entendimento nesse sentido, afirmando ... de consumo, o dano moral coletivo não se caracteriza como categoria autônoma de dano, pois está relacionado à integridade psicofísica da ...
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Poderes administrativos
... a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal ... B) É a faculdade e que dispõem os Chefes de Executivo ... ão do poder disciplinar, tendo em vista que se tratava de categoria policial, na qual o rigor na imposição de regras é superior às demais ...
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Contratos administrativos
... E) ocupação provisória, em certos casos, de bens, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato ... 2401) (2017) Banca: ... A) Os contratos administrativos enquadram-se na categoria dos contratos de adesão ... B) Dado o princípio do pacta sunt ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... a eficácia do teste do "bafômetro", afirmando no seu depoimento pessoal (ata de f. 269) que ao longo de todo o contrato sempre se submetera ao ... de regulamento interno de empresa que estabeleça profissão ou categoria profissional que respeite especificamente a trabalhadores de um dos sexos ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... pessoal contrária àquela da Suprema Corte), o STF incluiu o processo ... como o igual tratamento das pessoas que pertencem à mesma categoria.” (BOBBIO, Norberto ... Teoria do Ordenamento Jurídico ... 10ª Ed ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de outro depende da matéria regulada, pois são normas de igual categoria. Em matéria processual prevalece a lei, no que tange ao funcionamento dos ... pessoal do indivíduo que a requereu, observada a legitimidade ad causam ...
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Decisão monocrática nº 2015.00512782-86 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 20-02-2015
... do teto constitucional ... sobre parcela de caráter pessoal incorporada aos seus ... vencimentos em período anterior à entrada em ... advinda de autoridade, seja de que categoria for ou sejam quais forem ... as funções que exerça, exigindo-se da ...
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Direito Tributário
... No caso, é viável a isenção de caráter pessoal, nos termos do art. 145, § 1º, da CF, ou seja, considerando ... de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos ... (D) A concessão da moratória em caráter ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... 6.233,35 ... 187.000,42 ... 2.6 Viagens de Pessoal ... 655.360,58 ... 1.899,60 ... 56.987,88 ... 2.5 Diversos ... VII-1 – MATERIAL DE TERCEIRA CATEGORIA ... Em 23 de outubro de 2012 a CONTRATADA encaminhou a correspondência, ...
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Legislação
... da nutrição e da pediatria, destinado aos profissionais e ao pessoal da área da saúde; ... XXXIV – painel principal ou painel frontal — ... III — o piso da categoria previsto em instrumento normativo, quando houver previsão expressa de ...
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A regra-matriz como esquema lógico de interpretação dos textos jurídicos
... áter neutro) e intraproposicional (de caráter modalizado) tem categoria sintática de sincategorema, termo constante, articulador da estrutura ... : (i) um critério material (delineador do comportamento/ação pessoal); (ii) um critério temporal (condicionador da ação no tempo); e (iii) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012373-21.2020.8.19.0208 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012373-21.2020.8.19.0208 Recorrente: MARCELO RODRIGUES CATALÃO. - autor Recorridos: MERCADO LIVRE (IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) e MERCADO PAGO. - rés Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... têm por preocupação o interesse público e não o interesse pessoal. Assim, como diversas vezes já afirmei nesse Plenário , eu ... fraude à lei, que se dá quando, pelo uso de outra categoria jurídica, ou de outro disfarce, se t enta alcançar o mesmo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-17.2013.5.07.0005), 2016-08-25
... percebendo remuneração fixa no valor do piso salarial da categoria, por último R$745,00, mais comissão, também paga "por fora" , ... das empresas atuantes na área de vendas é a remuneração de seu pessoal à base de comissão. Desse modo, seria completamente improvável que um ...
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Legislação Complementar
... da nutrição e da pediatria, destinado aos profissionais e ao pessoal da área da saúde; ... XXXIV – painel principal ou painel frontal — ... dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional ... XI — quando o trabalhador ou qualquer de seus ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de serviços e tomador), como o conflito coletivo (do grupo, da categoria, e das classes profissional e económica) ... Desde o surgimento dos ... motivos, em relação à pessoa dos litigantes: a) inimizade pessoal; b) amizade íntima; c) parentesco por consanguinidade ou afinidade até ...
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Processo penal
... funcional, não se tratando, portanto, de privilégio de caráter pessoal. Ressalte-se que a locução constitucional infrações penais comuns ... de que o julgamento seria feito nos tribunais, que possuem maior categoria e isenção, ainda que após o término do mandato ou a cessação das ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... como obrigação do empregador a adaptação do trabalho à vida pessoal e, mais concretamente, aos efeitos que interessam demarcar aqui, os ... um piso salarial de 8 (oito) salários mínimos para a categoria (art. 2º), a jornada de trabalho de seis horas para o labor em turnos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Incumbe-lhe defender os membros da categoria profissional que se dedicam à área da saúde e que ... “a vida de cada indivíduo não é apenas um bem pessoal inalienável, mas também um bem social”, ou seja, c abe à ...
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Decisão da Presidência nº 38571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... de descumprimento, que considerando a data da suposta intimação pessoal (25.09.2019) até a data da petição (14.11.2019), totalizaria 50 ... A PLENA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO CATEGORIA JURÍDICA PROIBITIVA DE QUALQUER TIPO DE CENSURA PRÉVIA ... A PLENITUDE ...
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Questões comentadas
... judicial, consequentemente o trabalhador passa a integrar a categoria de contribuinte individual. Tratando-se de contribuinte individu- al, sua ... um programa de qualicação e treinamento sistemático de pessoal, bem como pro- mover a reciclagem e redistribuição de funcionários ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... de 2015, decidiu banir aplicativos de serviço de transporte, na categoria Uber Pop, porque considerou tais aplicativos como serviço de taxi sem ... diversas, mas vizinhas à relação de emprego, como trabalho pessoal autônomo, cooperativado, parceria, microempreendimento, dentre outras ...
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Direito Penal
... roubador irá lesar, a um só tempo, o patrimônio e a liberdade pessoal (em caso de grave ameaça) ou a integridade física da vítima (em caso de ... exige que o acusado pratique um novo delito igual ou de mesma categoria, daquele pelo qual sofreu anterior condenação com trânsito em julgado ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de um ajuste entre interesses e vontades ... o direito do trabalho ainda estava em formação e o seu âmbito pessoal de vigência não estava bem deinido, existindo atividades que pertenciam ...
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Direito digital do trabalho
... mal de seu patrão ou da empresa para a qual trabalhe, em seu blog pessoal seja dispensado por justa causa, porque, a meu ver, está caracterizada ... I – possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade ...