Pessoal CE de categoria C
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Acórdãos nº 0003714-90.2014.8.26.0417 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2015
... PREVISTOS EM ACORDOS E DISSÍDIOS COLETIVOS DA CATEGORIA EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS POSSIBILIDADE ... todos os benefícios e vantagens concedidas ao pessoal da ativa, extensíveis por força dos artigos 193 do ...
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Da organização sindical
... na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas e da sua ... , e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... É uma construção recente, uma categoria ambígua, que efetivamente se presta em alguns países, como o Brasil e o ... um elo entre passado e presente, mas a possibilidade do exercício pessoal de uma autonomia informacional. (ACIOLI; JÚNIOR, 2018, p. 387) ... E ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... relatório. Qual seja? A questão de apenas uma categoria ter o ônus de ... fazer a veiculação no caso dos exibidores de tela ... (não-recepção) do Regulamento de Pessoal do extinto IDESP em face do princípio federativo ... e da proibição de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Atos administrativos
... No caso narrado, a remoção, por não ser ato de categoria punitiva, apresenta vício de ... A) motivo ... B) finalidade ... da repartição indeferiu o pleito sob a alegação de falta de pessoal. Na semana seguinte, outro servidor da mesma repartição requereu o gozo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de pensamento e à privacidade — que foram alteados à categoria constitucional (art. 52, incisos IV, X, XI e XII) ... Independentemente ... , é um só: prestação de serviços, em caráter subordinado, pessoal etc., durante o tempo previsto, digamos, em cláusula normativa ...
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Improbidade administrativa
... funcional ou estatutário com o Estado que o equipare a tal categoria ... B) os atos praticados não podem ser enquadrados como de ... o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente ... B) Quando o ato de improbidade causar lesão ao ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, ... n. 185 — DEJT 25, 26 e 27.9.12 ... As férias da categoria dos professores possuem características peculiares. Coincidem com as ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Ora, se recordarmos ainda que também na determinação da lei pessoal se dividiu o Mundo, mormente entre os defensores da lex patriae e os da ... a p. 341), havendo tal categoria ...
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Agentes públicos
... ério Público e do Tribunal de Contas não se enquadram na categoria de agentes políticos ... Pelo exposto, podemos afirmar que os agentes ... a perda do cargo também para redução de despesas com pessoal (art. 169, § 4° da CF) ... Em nível federal, o diploma que ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... do Bolsa-Técnico só poderá ser enquadrado em apenas 1 (uma) categoria do Bolsa-Técnico, ... prevalecendo a categoria de maior valor ... § 2º ... Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e ... 3.1.41.00 - Pessoal e Encargos ... Sociais 0101 725.000,00 ... TOTAL 725.000,00 ... DECRETO ...
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Responsabilidade civil do estado
... com veículo de Pedro, particular, causando a este grave abalo pessoal e danos materiais. Após a investigação do ocorrido, foi verificada a ... Categoria (P3) (+ provas) ... Maria caiu abruptamente em buraco existente na ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 18. BAROCELLI, Sergio S. “Hacia la construcción de la categoría de consumidores hipervulnerables”. In: BAROCELLI, Sergio S. (Director) ... redução de renda-26,8%-, desemprego-23%-, doença familiar ou pessoal-18,1%-, divórcio/separação -4,8%- e morte na família -2,5%) e limpar ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Identificação pessoal por biometria, rastreio de localização em dispositivos móveis e logins em aplicativos são exemplos de interações que permitem elevado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0809290-92.2023.8.19.0002 (Fazendária), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0809290-92.2023.8.19.0002 Recorrente: MARIA WALEWSKA MONTEIRO DE BARROS JORGE Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO GONÇALO - IPASG RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. LEI 1.380/22. RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NO PERCENTUAL DE 21,79%. ABSORÇÃO DO VPNI COM REAJUSTES, NÃO COM...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... 5 A própria origem da definição do conceito de dado pessoal como está hoje assentado na maior parte das leis gerais de proteção de ... 146 Surge, então, a categoria de dados pessoais sensíveis , que, segundo o art. 5º, II, da Lei, ...
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Direito Administartivo
... e vantagens pecuniárias, ressalvando-se os descontos de caráter pessoal ... (B) A divulgação nominalizada dos dados do servidor relacionados ... A reversão representa uma categoria de provimento consistente no retorno do servidor cuja aposentadoria por ...
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Relatório e Voto com número 5407554-79.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2023
... incremento de gastos do Estado com pessoal, até o advento do Novo Regime Fiscal (NRF, art. 40 ... do ADCT da CE); ... 1, arq. 5) concedera ... ascensões para a categoria do(a) servidor(a) recorrido(a), em data que já era possível a ...
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Direito Constitucional
... (A) O poder constituinte originário é uma categoria pré-constitucional que fundamenta a validade da nova ordem ... : errada, pois a assertiva define o princípio da responsabilidade pessoal, também denominado princípio da intranscendência ou pessoalidade da ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... seção 302 da referida lei normatiza a exigência da declaração pessoal dos diretores executivos e financeiros das empresas, se responsabilizando ... 1º priorizarão a categoria de compartilhamento de dados de maior abertura, em compatibilidade com as ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... -se aqui do que Beck intitula de irresponsabilidade organizada (categoria tratada no próximo subitem) ... A modernidade reflexiva é ... do bem jurídico meio ambiente (rechaçada pela teoria monista pessoal do bem jurídico) e da necessidade e legitimidade dos delitos de perigo ...
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Organização administrativa
... Advogados do Brasil, que é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito ... direitos e obrigações, não responde pelos seus atos, não tem pessoal nem patrimônio próprio. O órgão nada mais é do que um conjunto de ...
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O federalismo e seus princípios
... categoria teórica autônoma , informação significativa para a investigação da ... ção material das funções estaduais e a separação orgânico-pessoal" nela fundada se pautam não só por preocupações de ordem jurídico-dogm\xC3" ...
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Direito Constitucional
... vocacionadas à defesa dos interesses dos membros da respectiva categoria ou classe de profissionais, estando sujeitos, portanto, ao requisito da ... defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal ... (B) habeas data , remédio constitucional previsto para ...