Pessoal CE de categoria C
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... já indicado, entra nessa esfera não aquilo que seja motivação pessoal da partes, mesmo que partilhada entre elas – o conhecimento pela outra ... teórica de reconhecimento da bilateralidade imperfeita enquanto categoria intermediária entre a bilateralidade e a unilateralidade encontraria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00336831820014050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0033683-18.2001.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: NEIARA SAO THIAGO CYSNE FROTA ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTIAGO SALES ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: EUCLIDES CESAR NETO ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira...
... ário, Técnico Judiciário e Analista Judiciário dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal e Territórios, de ... ainda que de natureza precária, entendimento que foi elevado à categoria constitucional pelo art. 33 da EC 19/1998 ... 8. No âmbito da causa de ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... — CARACTERIZAÇÃO — O empregado que, trabalhando no setor de pessoal e tendo acesso a todos os documentos internos da empresa, altera as folhas ... Não estando a parte assistida pelo sindicato da categoria, impõe-se dar provimento ao recurso para reformar a sentença, neste ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... O autor, ao tratar sobre as sanções tributárias, inclui nesta categoria as penas aplicadas em decorrência da prática de crimes fiscais ... relativas ao crédito educativo e ao penhor civil de bens de uso pessoal" ou doméstico ... 253. “Art. 7º A existência de registro no CADIN h\xC3" ...
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Direito Civil
... lei brasileira, vedada em qualquer hipótese a aplicação da lei pessoal do de cujus ... (B) No direito brasileiro, é amplamente ... Apesar disso, o fato de serem sujeitos de direitos, enquanto categoria, não impede de serem tratados como objeto ... (B) Como regra, os ...
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A construção da identidade pessoal e o tratamento automatizado de dados
... grupo étnico, grupo religioso ou classe social) e, ao serem colocados (ou se colocarem) nessa categoria, os indivíduos se veem como pertencentes a ela, podendo criar relações de interdependência e solidariedade a partir dessa identificação. Essa ...
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Direito Consumidor
... para a retirada do citado bem do mercado de consumo deve ser pessoal ao fornecedor responsável, para fins de configuração do crime ... , a coisa julgada ocorre ultra partes , mas limitada ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas ... (D) ...
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As transformações do campo judiciário na república
... da justiça” demonstrava com clareza como se dava a inϐluência pessoal dos potentados locais na escolha e na atuação dos juízes nos primeiros ... permitido que os advogados passassem a ter um projeto, enquanto categoria proϐissional, que pudesse se desvencilhar de seus projetos individuais, ...
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Acórdão Nº 6170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PELAS QUAIS ATRIBUÍDAS À ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES...
... constitucional –, viabilizando a percepção, pela categoria beneficiada, de valores ... remuneratórios não apenas superiores aos do ... direta e pessoal aos advogados” ... 6. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... serviço público independente; 4 - A OAB não está inserida na categoria de autarquia especial; 5 - A OAB não está sujeita ao controle da ... defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 3. A Ordem dos Advogados do Brasil exerce serviço público independente, ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... , na figura de détournement du pouvoir em França e na categoria italiana de acesso de potere ... No entanto, o alcance do princípio era ... no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas cujos ...
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Regime não cumulativo
... induvidoso que obrigações inadimplidas se enquadram nessa categoria ... 293. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da ... de “roaming” mesmo recebidas pela operadora de serviço móvel pessoal ou celular com quem o usuário tem contrato não se incluem na base de ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... fixar a matéria do pleito, estabelecem um verdadeiro contrato pessoal, a litis contestatio ... Ao juiz cabe apenas aceitar ou rejeitar uma das ... pode estar em jogo todo o ordenamento jurídico que rege a categoria envolvida (à qual pertence o empregado) ou mesmo todo o mundo do ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL. GARANTIA DE RESPEITO À IMAGEM E À HONRA DO CIDADÃO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. PRISÃO CAUTELAR. ABSOLVIÇÃO. ILEGAL CERCEAMENTO DA LIBERDADE. PRAZO EXCESSIVO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PLASMADO NA CARTA CONSTITUCIONAL. MANIFESTA CAUSALIDADE ENTRE O "FAUTE DU SERVICE" E O SOFRIMENTO E HUMILHAÇÃ
... 3. A coerção pessoal que não enseja o dano moral pelo sofrimento causado ao cidadão é aquela ... Direitos fundamentais emergentes desse comando maior erigido à categoria de princípio e de norma superior estão enunciados no art. 5º da Carta ... -
Como funciona o IVA hoje?
... e temporal; e a consequência deve prescrever os critérios pessoal (sujeito ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota) ... entende que a alíquota reduzida deve ser aplicada a toda a categoria dos bens que concorrem entre si, a fim de assegurar a neutralidade ...
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Procedimentos especiais
... da função justrabalhista, o ser coletivo obreiro, a categoria, o universo mais global de trabalhadores, independentemente dos estritos ... , havendo grande número de pessoas no polo passivo, a citação pessoal será feita apenas em relação aos ocupantes que forem encontrados no ...
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Da Penhora
... Entram para a primeira categoria a necessidade de a sentença homologada vir apresentada na forma indicada ... Se a condenação versar sobre direito pessoal, ou, dizendo respeito a direito real, este se referir, porém, a coisa ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... dos atos até de funcionários de fato, estranhos aos quadros do pessoal público, com maior razão há de reconhecê-la se praticados por agentes ... Coelho e Branco: a concessão de um dado benefício a apenas uma categoria de pessoas, com a exclusão das demais, em desrespeito ao princípio da ...
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Duração do trabalho
... áticos ou informatizados de exercício do poder de comando ao modo pessoal de exercer-se esse poder. É como dizer: a ordem que se recebe pela via ... redação e inalmente, o tempo de trabalho dessa estigmatizada categoria como fato juridica-mente delimitado. Ao fazê-lo, esteve o legislador ...
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Artigos 442 a 456
... natural, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, por conta alheia, não eventual, subordinada e onerosa de serviços ... a declaração de vontade nele inserta e que lhe fixa a categoria jurídica” 4 Para tanto, parte-se de três suposições ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... contratual, na medida em que o contrato representava a categoria mais iluminada em termos de liberdade e autonomia. Neste aspecto, ROPPO, ... (ii) multiplicação das hipóteses de dano pessoal, físico e/ou psíquico; 87 (iii) maior atenção ao interesse lesado, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... Pessoal, de 28-1-2022 ... Tornando sem efeito a Portaria publicada 11-1-2022 em ... RG.9.344.463, Professor de Educação Básica I, Categoria O ... EE HENRIQUE DUMONT VILLARES ... Concedendo, de acordo com ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... com a insatisfação subjetiva, que se tem procurado elevar à categoria de argumento destinado a justificar a necessidade do duplo grau de ... Lançadas estas considerações, vamos ao conceito pessoal: recurso é o direito (a) que a parte vencida ou o terceiro (b) possui de, ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
Contextualização: Na sociedade moderna em que vivemos, caracterizada pelo constante e acelerado desenvolvimento tecnológico, compreender de que modo se pode tutelar adequadamente o direito à privacidade, intimidade e dados individuais, representa questão fundamental, nomeadamente quando inúmeras políticas públicas, em nome da segurança social, têm surgido colocando em risco aqueles direitos....
... , limitando-se ao estritamente necessário para os que detém a categoria de dados a conservar. 7 ... E o fez bem a Corte, porque os conceitos de ... em que resta considerada a privacy como ínsita à liberdade pessoal, isto de um lado implica certo tipo de liberdade negativa, no sentido de ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo ... ão é o titular de direito material, restringe os integrantes da categoria a qual ele quer substituir, não cabe elastecer a res in judicium deducta, ...