Pessoal CE de categoria C
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de outro depende da matéria regulada, pois são normas de igual categoria. Em matéria processual prevalece a lei, no que tange ao funcionamento dos ... pessoal do indivíduo que a requereu, observada a legitimidade ad causam ...
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Magistratura TJAL 2019
... II. O crédito real prefere ao crédito pessoal privilegiado ... III. O crédito por despesas com a doença de que ... incorreta; Secretário de Estado, agente político que integra a categoria de agente público, está sujeito à responsabilidade por improbidade ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... centralidade de compreensão apta a conformar cientificamente a categoria da conexi-dade contratual ... A formulação de uma teoria geral é ... áveis de intensidade da coligação; (v) situações de natureza pessoal (ex. idoso, inca-paz, analfabeto); (vi) qualificação jurídica ( v.g ...
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Direito Consumidor
... para a retirada do citado bem do mercado de consumo deve ser pessoal ao fornecedor responsável, para fins de configuração do crime ... , a coisa julgada ocorre ultra partes , mas limitada ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas ... (D) ...
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Direito constitucional
... que a mera expectativa de violação não pode ser elevada à categoria de liquidez e certeza para fins de impetração do remédio ... - Não é cabível a intimação do Estado-Membro, muito menos a pessoal, porque, além de ter de figurar no pólo passivo da demanda somente a ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... que, pela primeira vez, concebeu a ideia de uma dignidade pessoal, atribuída a cada indivíduo. O desenvolvimento do pensamento cristão ... os casos que, por influência norte-americana, passam a formar a categoria dos casos difíceis. Segundo ATIENZA: ... En principio podría ...
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Como funciona o IVA hoje?
... e temporal; e a consequência deve prescrever os critérios pessoal (sujeito ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota) ... entende que a alíquota reduzida deve ser aplicada a toda a categoria dos bens que concorrem entre si, a fim de assegurar a neutralidade ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Não se comunicam as circunstâncias e condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime (CP, art. 30). (STJ: HC 2863/RJ, rel ... , por não se enquadrar a taxa de iluminação pública na categoria de imposto. Atipici-dade da conduta. Absolvição do paciente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO PESSOAL (PRISÃO) E COERÇÃO PATRIMONIAL (PENHORA). POSSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO ... de 2015, em que as condições da ação não mais configuram categoria processual autônoma, diversa dos pressupostos processuais e do mérito, a ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... da República de 1988 elevou a indenização por danos morais à categoria de direito e garantia fundamental (art. 5º, X, CRFB). Segundo Caio Mario ... é possível aferir das provas documental, bem como do depoimento pessoal do autor (3m e 43s)” (evento 37.1, fls. 05 e 06). 3. O dano moral, ...
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Das penas
... ência de estabelecimento especial adequado à sua condição pessoal. Não obstante ser a paciente portadora do vírus HIV, moléstia ... prisional é remunerado, segundo o critério em que se atende à categoria profissional, ao rendimento e à perfeição do trabalho realizado, não ...
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Relatório e Voto com número 5433223-03.2023.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 04-12-2023
... ou merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com pessoal, ... devendo a permanência dos mesmos no ordenamento jurídico ser ... categoria de servidores públicos capixabas não ofende a proteção ao direito ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0122955-64.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº 0122955-64.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: HELIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA e OUTROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL SE ALEGA A OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ...
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O que é e o que não é dano moral
... Foi a partir de então que o Direito Patrimonial foi alçado à categoria de esfera de poder juridicamente consolidada, de uma pessoa sobre o seu ... , o exame das malas e bagagens na alfândega, ou a inspeção pessoal de empregados que trabalhem em setores de valores.” Mais recentemente, o ...
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Direito Constitucional
... parlamentar para majorar vencimentos iniciais de uma determinada categoria. No caso em tela, a norma resultante da emenda parlamentar é: (A) ... ção pelo correio, pois o acesso à informação deve ser pessoal ou por meio da internet ... (C) negar provimento ao recurso, em ...
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Direito Civil
... á regulada pela lei brasileira, desconsiderando-se eventual lei pessoal do de cujus ... (E) Sendo um dos nubentes brasileiro, o regime de ... A responsabilidade civil pela perda de chance não se limita à categoria de danos extrapatrimoniais, pois, conforme as circunstâncias do caso ...
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Agentes públicos
... insatisfatória ou por necessidade de redução de despesas com pessoal ... A) Certo B) Errado ... 2876) (2014) Banca: CESPE – Órgão: ... serviços eleitorais – como os mesários – incluem-se na categoria dos: ... A) agentes políticos ... B) servidores temporários ...
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Princípios do processo
... um destinatário determinado, devendo abranger uma categoria de pessoas, ou uma pessoa futura e indeterminada ... 26. MELLO, Celso ... teria diferenciação entre pessoas, fixada por meio de critério pessoal (cargo ou função que exercem), sem uma justificativa plausível para ...
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Outras formas de contratação
... Ao cabo, é o trabalho intelectual pessoal prestado por pessoa jurídica, e o art. 3º, parágrafo único, da CLT ... entre empregado de empresa terceirizada e os integrantes da categoria profissional da tomadora dos serviços. Empresas públicas ou sociedade de ...
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Direito Eleitoral
... justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. O § 1.º do referido ... ausência de atribuição para o feito, por tratar-se de contenda pessoal entre os candidatos, a ser dirimida no juízo cível; ... (D) opinar ...
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Acórdãos nº 1012000-31.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... PREVISTAS EM ACORDOS E DISSÍDIOS COLETIVOS DA CATEGORIA EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS ... , de todos os benefícios e vantagens concedidas ao pessoal da ativa, extensíveis por força dos artigos 193 do ...
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Acórdãos nº 1001252-71.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... PREVISTAS EM ACORDOS E DISSÍDIOS COLETIVOS DA CATEGORIA EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS POSSIBILIDADE ... todos os benefícios e vantagens concedidas ao pessoal da ativa, extensíveis por força dos artigos 193 do ...
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Direito Constitucional
... (A) O poder constituinte originário é uma categoria pré-constitucional que fundamenta a validade da nova ordem ... da Fazenda Pública, a exemplo da exigência de intimação pessoal dos entes públicos para início da contagem de prazos, são aplicáveis ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... /A), do Vencimento Padrão, propriamente dito, e do "V alor de Pessoal do V encimento Padrão - VCP do VP". Trata-se, " in casu ", de ... -se que os documentos invocados pelo autor não se inserem na categoria de "documento novo" a que alude o art. 966 do NCPC, seja porque a ...
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Direito do Consumidor
... retira o produto do mercado de consumo, independentemente do uso pessoal ou profissional. O STJ já firmou entendimento nesse sentido, afirmando ... de consumo, o dano moral coletivo não se caracteriza como categoria autônoma de dano, pois está relacionado à integridade psicofísica da ...