Pessoal CE de categoria C
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... , pesca e demais atividades nas UC estaduais de acordo com cada categoria de manejo; ... Promover ações e projetos de Desenvolvimento ... de pessoal; e, ... Executar outras atividades não descritas neste instrumento e ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... parte dos membros dessa categoria. Esclarece que a intenção desse ... regramento foi, na realidade, ... É ... a Administração que arca com todo o suporte físico e de pessoal ... necessário ao desempenho das atribuições. Autorizado o recebimento, ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... saciar o sempre insaciável “mercado”, elemento elevado à categoria" de base da ordem jurídica. Porém, como ressaltado por Amado, a normatiza\xC3" ... noutro Estado-membro, quando este pretenda deslocar o seu pessoal constituído por nacionais de Estados terceiros, que residem e trabalham ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... ter o agente que responder pela sua personalidade – pela atitude pessoal» 99 ... Não é, como esta, concebida como a liberdade 100 do homem con- ... A culpa é uma categoria que integra quer o conceito de crime, quer ... 107 Que F. Dias também ...
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Direito Administrativo
... (D) para o fim de excluir a responsabilidade pessoal do agente público, é possível requerer autorização judicial para ... sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional, nem as instituições religiosas ou voltadas para a ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... Um exemplo de dado pessoal de acesso público seria o tratamento de um currículo disponibilizado em ... da União Europeia, relativo aos dados pessoais sensíveis ou de categoria especial e disciplina o tratamento dos dados biométricos: ... “Artigo ...
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Direito Processual Penal
... ofício do juiz na decretação de medidas cautelares de natureza pessoal, como a prisão processual, ainda que no curso da ação penal. Também ... ou continência e em caso de concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalece, de regra, a competência do lugar da infração penal à qual ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ferreira Filho que há direitos fundamentais componentes de categoria superior e outros que lhes são inferiores. Aqueles são os direitos ... -se que, assim, terão as empresas de aumentar seu quadro de pessoal, o que acabará com o desemprego ou, pelo menos, provocará seu declínio ...
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Introdução
... Ferreira Filho que há direitos fundamentais componentes de categoria superior e outros que lhes são inferiores. Aqueles são os direitos ... -se que, assim, terão as empresas de aumentar seu quadro de pessoal, o que acabará com o desemprego ou, pelo menos, provocará seu declínio ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... delitiva não ocorre por via da comunicação ou interação pessoal, mas pela identificação. Um indivíduo inicia ou segue uma carreira ... crime, mas sim com políticas públicas voltadas a um grupo ou categoria de pessoas. Procura formas de solucionar a criminalidade, isto é, ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... Revista pessoal na entrada de uma faculdade, uma obra. Antecedentes para uma vaga de ... da União Europeia, relativo aos dados pessoais sensíveis ou de categoria especial e disciplina o tratamento dos dados biométricos: ... “Artigo ...
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Caracterização de insalubridade
... duplo” a instalação que oferece uma área para guarda de roupa pessoal e outra, isolada, para guarda da vestimenta de trabalho, ambas com ... específicas para o benzeno e ao Sindicato profissional da categoria ... 5.3 — No PPEOB deverão estar relacionados os empregados ...
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Direito Eleitoral
... B: Incorreta, pois trata-se de causa pessoal de inelegibilidade que não será transferida ao vice. C: Correta, de ... ção de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter reputação ilibada e notório saber, esse ...
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Direito Constitucional
... contribuição de trabalhadores não filiados, mas que sejam da categoria" por elas representada ... A: correta, uma vez que corresponde à reda\xC3" ... para que o domicílio de alguém seja violado e para que a revista pessoal seja feita, não se podendo acolher o mandado genérico ( ... )” ( Código ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001321-92.2015.5.07.0012), 2018-04-09
... ão de crédito ou qualquer outra atividade correlacionada à categoria dos financiários ou bancários ... Passo a decidir ... Registre-se, ... a atenção é que o preposto da CREFISA, em sede de depoimento pessoal, asseverou o seguinte: "que, segundo soube por meio do preposto da 2ª ...
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Direito Civil
... das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades (art. 99, III CC); D: incorreta, ... pessoais e os direitos reais é o fato de que integram a categoria dos direitos patrimoniais, diferente dos direitos da personalidade. 2 ...
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Magistratura TJMS 2020
... (B) quando frustrada a citação pessoal, por meio de oficial de justiça, esta far-se-á por via postal e, ... (assim com o parque nacional e o municipal) representa uma categoria ...
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Direito Ambiental
... (A) Como forma de buscar a responsabilização pessoal do agente da degradação ambiental, considera-se poluidor, consoante o ... o objeto deste deve guardar vínculo com os fins próprios da categoria que a entidade impetrante represente, ou seja, o direito nele defendido ...
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Contratos bancários
... Por fim, há ainda uma categoria denominada mista ou eclética. Trata-se aqui dos contratos bancários que ... deve ser utilizado para o atendimento de uma necessidade própria, pessoal ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... progressivamente a cada ano enquanto a estrutura física e de pessoal não conseguem acompanhar esta evolução em razão da timidez de recursos ... de tutela antecipada confirmada na sentença, inclui-se nessa categoria de encargos da condenação e, embora tenha atingido patamar elevado, ...
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Direito Administrativo
... símbolos ou imagens de autoridades para caracterizar a promoção pessoal. Portanto, está correto dizer que, desde que essa divulgação vise ou ... - MPE) (1) Todo o agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função, é obrigado, na posse, ...
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Exercícios prácticos
... 659 para decidir sobre a tipicidade do porte de droga para consumo pessoal. 4. E, em face dos questionamentos acerca da proporcionalidade do direito ... diferentes comarcas, sendo que todos os juízos seriam de mesma categoria, aplicam-se as previsões do Art. 78, inciso II, do Código de Processo ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , são homogeneizados por alguma característica, condição pessoal ou social ou qualidade comum. Daí, então, o processo de categorização ... e disciplinam uma série de garantias aos componentes de cada categoria reconhecida, o que propicia a defesa coletiva dos seus respectivos ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 29 de junho de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 047/23 Modifica a Instrução N
... da quantidade de inscrições estaduais (somatório das ICS da categoria Geral mais as ICS ... do Simples Nacional) registradas em cada município ... Sócios têm alguma relação pessoal, conjugal ou de parentesco (*) ... Atividades econômicas iguais ou ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... úblico, porém não disponível: os limites de tratamento do dado pessoal público ... In: RAIS, Diogo (coord.); PRADO FILHO, Francisco Octavio de ... existência de hipóteses diversas de tratamento para essa mesma categoria de dados, já que não faria sentido prever a situação de tratamento ...