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O Estado de Direito Contra as Cordas

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Vincent
AutorPaulo César Nunes da Silva e Matheus Garbulha Dias Domingos
Páginas559-571
559
O ESTADO DE DIREITO CONTRA AS CORDAS
Paulo César Nunes da Silva
Matheus Garbulha Dias Domingos
Resumo: A despeito da notória crise institucional pela qual passa o Poder
Legislativo, muito se fala numa ruptura do Estado de Direito ante essa atuação
anormal e disforme do Parlamento. Assim, o presente ensaio, partindo da premissa
acima, analisará um eventual esvaziamento do poderio, ou até mesmo da relevância
do Parlamento, ocasionando maiores e constantes ingerências de outros órgãos e
poderes sobre suas atividades, alterando – e por que não dizer agravando – a
percepção que a sociedade instituída tem dele. Todavia, ainda que teorizadas
soluções para a reestruturação de um sistema já vigente, é essencial compreender
que há um sem número de normas ligadas a outros ramos do conhecimento que
regulam a vida em sociedade e são completamente ignoradas pelo Direito – e aqui
nos referimos às normas técnicas. A falta de atuação de atos soberanos frente a essa
nova normalização fará o Estado sucumbir. Por isso, como busca principal do
ensaio, visando à solução desta situação temerária, não só ao Poder Legislativo, mas
também ao Estado de Direito, tem-se a procura por alternativas e métodos para sanar
essa mácula, com o fim de adaptá-lo à nova realidade, seja ela ligada ou não ao
universo propriamente jurídico e de produção comum de normas, criando uma nova
harmonização estatal e equilíbrio dentro de uma nova realidade cada vez mais
informatizada e globalizada.
Palavras-chave: Poder Legislativo. Estado de Direito. Colapso. Standa rds e
indicadores.
Abstract: In spite of the notorious institutional crisis that Legislative Branch passes
through, theories about a breakdown of the Rule of Law increase because of
abnormal and deformed performance of Parliament. Thus, the present essay, based
on the above premise, will analyze an eventual emptying of this power, or even
about the relevance of the Parliament, causing greater and constant interferences of
other organs and powers on its activities, altering – and maybe aggravating – the
perception of the society about it. However, even if theorized solutions to the
restructuring of a system already in force, it is essential to understand that there are a

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