poder executivo no brasil de hoje
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... e Igreja se misturavam no exercício do poder, devido a forte inluência da religião na vida ... Ao contrário de hoje, não se observava o princípio básico da ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ... diretamente administrados pelo Poder Executivo. Também foram desconsideradas neste levantamento ...
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Direitos da Personalidade
... tempo como autocracia, isto é, como poder de atingir ainda aqui na vida terrestre o que ... os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer momento comparados com a ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... , não da anistia tal e qual uns e outros hoje a concebem, senão qual foi na época ...
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Teoria Geral do Direito
... normas coercitivamente impostas pelo poder público ... Sobre as diferentes ... ão, “o tema dos direitos naturais é ainda hoje importante para a filosofia do direito”. Isso ... é a aquiescência do Chefe do Poder Executivo ao projeto ... de lei emanado do Poder ... 2º da LIDB). Aqui se torna claro que no Brasil não se admite o fenômeno da dessuetude, não ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enquanto a ação é o poder que a Constituição atribui ao indivíduo para ... se poderiam acrescer o mandamental e o executivo", se admitirmos a classificação quinária das a\xC3" ... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... Por isso, hoje, conscientes dessa realidade, estamos ...
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Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB com o objetivo de declarar a ... [ ... ] ... Art. 9º O Poder Executivo editará as normas regulamentares ... do Programa de Recuperação Fiscal, até hoje permanecem apurando as parcelas e, por meio de ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 1. EXERCÍCIO DO PODER PELO ESTADO ... Lembra José Alfredo de ... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... ção dos poderes estatais – Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Tal ... expressões ainda utilizadas nos dias de hoje" – poderes legislativo, executivo e judicial \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
... TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO PREVÊ QUALQUER LIMITAÇÃO AO ÍNDICE ... e inexistência de fato impeditivo do poder de recorrer), tendo sido prequestionada a ... Federal NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (hoje" Ministro), que restou vencido no julgamento do ac\xC3" ... -
Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 ... Tal função normativa específica dos ... desigualdade socioeconômica e de poder entre os sujeitos da relação de emprego (ideia ... ções substantivas —, que se torna, hoje, após cristalizadas tais mudanças, mais correto ... e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo Federal (art. 2º, caput ), aderirem ao PPE, de ...
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Princípios do processo
... , de ditadura, marcado pelo cerceamento do Poder Judiciário e, por consequência, da atividade ... porque, ao longo da história do Brasil no século XX, marcada por longos períodos ... direitos e das garantias individuais”, que hoje corresponderia ao vigente art. 5º da CF/88, ... , a quem incumbe, após iniciativa do Executivo, criar a lei que disporá sobre vencimentos. Por ...
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O Brasil e sua federação
... existência, como regra, de duas esferas de poder que lhe são inerentes (ou “dois conjuntos de ... Ainda nos dias de hoje, sentimentos conflituosos (e mesmo antagonismos ... inclusivamente na esfera específica do Executivo federal. Max Weber já alertara: “Nada ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... privilégio de poucas classes detentoras do poder; um atributo escasso, diferenciador. 1 ... Era, ... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... 12. BEÇAK, Rubens. A hipertrofia do Executivo brasileiro : o impacto da Constituição de 1988 ... certos corolários do direito financeiro hoje aplicados ao governo eletrônico, haja vista que ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... da ideia e realidade do trabalho, porém que hoje também atuam, de modo importante, no plano ... status constitucional, fortalecendo seu poder de projeção na ordem jurídica do país ... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ... entre servidores dos Poderes executivo, legislativo e Judiciário”, contida no texto ...
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Tributação e novas tecnologias
... Agradeço o gentil convite em poder contribuir, mais uma vez, para o debate de ... Considerando que o Brasil é um país com graves déficits de tecnologia em ... ão, que recebem uma outorga do Poder Executivo e submetem-se às restrições constitucionais no ... hoje em comunicação audiovisual de acesso ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... o contrato de emprego é uma relação de poder, justamente para, ao final, refletir em que ... axiológico pleno e irrestrito que hoje lhe reconhecemos (13) ”. Nesse mesmo sentido, ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... , que vinculam os Poderes Legislativo, Executivo e Judicial”. Na Alemanha, a teoria recebeu o ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... GISTRATURA NO BRASIL A grande tensão do Poder Judiciário contemporâneo se dá em como fazer ... muito no início do século XX e que ainda hoje é ecoada. Essa noção, que muito contribuiu ... há muita influência dos órgãos do Executivo na nomeação dos juízes, tendo o próprio ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... No Brasil, estas limitações foram alçadas ao plano ... de alíquotas por ato do Poder Executivo, incluindo-se nesse rol a CIDE incidente sobre a ... O caso, que ainda hoje se encontra pendente de julgamento perante o ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... superior e o encerramento que se opera do poder decisório do juiz a quo a partir de sua ... Hoje, com a inserção da ação rescisória no ... Ausência de título executivo judicial. Inscrição em dívida ativa cancelada ... inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. OAB, sob pena de ser extinto o feito sem ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... magistrados não tenham o poder de instaurar um processo por sua livre ... caráter condenatório, constitutivo, executivo ou mesmo mandamental ... Quer dizer, a lei ... Se hoje isso parece ilusório, acreditamos que tão logo ...
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A história, a filosofia e o direito
... reguladas por quem detinha o poder (Robinson) sobre quem devia obedecer ... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... repúblicas e continua influenciando até hoje, é fato que não se pode ignorar, sendo que a ... os atos do poder legislativo e do poder executivo, podendo ser, a todo instante, comparados ao ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... estes, com eles terá de conformar-se o poder" estadual; e terá, consequentemente, de admitir, \xC3" ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... -cumulativi-dade (bastando referir que, até hoje, não há clareza no Direito Brasileiro sobre ser ... ção de poder político na chefia do executivo federal, que revelava um federalismo ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a aplicação de uma segunda sanção pelo Poder Judiciário, ainda que se trate – esse segundo ... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ... ária, é ainda praticamente silente, e hoje não se encontra objetivamente dotado de um ... os Poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), e os próprios Estados Soberanos, positivamente ...
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Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... de inquérito, por serem órgãos do Poder Legislativo, servem a propósitos políticos e, ... para conseguir vacinas e insumos para o Brasil'" ... Assevera que "a interpretação e a ... , que influenciaram e influenciam ainda hoje, de forma direta e indireta, os caminhos (mais ... harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”), na medida em que se imiscui ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... sua legitimidade, os novos donos do poder – os comandantes do Exército, da Marinha e da ... passaram a ser indicados pelo chefe do Executivo estadual. Só por negação absoluta seria ... Hoje já não mais se justifica o uso do prefixo neo, ... -
Organização do estado brasileiro
... ítico, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos e fixação de ... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... ências (de poderes implícitos) é até hoje o mais conhecido e aceito ... É importante ... Executivo, seja para o Poder Legislativo, seja ainda para o ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... , sejam cooptados pela ideologia do poder e da força do Estado, circunstância que aponta ... todos os vícios decorrentes e que, ainda hoje permanecem no tecido social brasileiro, as ... úblicos para a tarefa típica do Poder Executivo ... De avanço concreto, outrora adotada ...