politica brasileira de exportação
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Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público: alguns pontos de discussão
... Um exemplo de dilema em política" de transportes: conferir exclusividade na explora\xC3" ... ária Federal S.A (RFFSA), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a ... ção agrícola tendo em vista a exportação, sendo certo que na área de influência da malha ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , especialmente nos assunto relativos à política de comunicação e divulgação social do governo ... e adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) planejamento estratégico e execução ... das Zonas de Processamento de Exportação, o Conselho Deliberativo da Política do Café e ...
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... estudo, notou-se que a constituição brasileira avançou no sentido de garantir direitos e o ... social, ancorada em uma hegemonia política e econômica de uma pequena parcela da ... lucro e produção de produtos para exportação (TÁRREGA; MAIA; FERREIRA, 2012). Assim, ... -
Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
A liberdade religiosa de matriz africana é protegida pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto da Igualdade Racial. Dela decorrem o direito à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, compreendendo a proteção aos seus locais de culto e as suas liturgias, bem como o combate às práticas de intolerância religiosa. Presente nas...
... é que ponto a referida Lei brasileira reflete um compromisso com a defesa ... proibição da produção e exportação de carnes Kosher e Halal ? ... Se ... 2015: “JUSTIFICATIVA: A política ... -
Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... uma atividade pedagógica e também política 3 ... Por isso, não há necessariamente uma ... dos recursos hídricos na legislação brasileira, há de se referir, em um primeiro termo, que o ... para América Latina, marcado pela exportação de bens primários em larga escala. A autora ... -
Jurisprudência e Ementário
... e personalizados, a partir de uma política de saúde já estabelecida pelo Executivo”. 6 ... Brasil com destinação exclusiva à exportação". A análise acerca da coniguração desse crime n\xC3" ... dos entes componentes da Federação Brasileira (União, Estados, Distrito Federal e ...
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A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, ano 3, n. 3, set ... o desenvolvimento econômico, com política econômica que favorecesse a ordem social e ... produtiva do país é destinada à exportação sem integração local; (iii) procurar a ...
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Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... écada de 80 que surgem na legislação brasileira normas específicas relativas à proteção ... a Lei 6.938 de 1981, denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. 1 Posteriormente, a ... % do PIB e geração de receitas com exportação no patamar de US$ 120,59 bilhões, em 2021 ...
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Democracia e dependência na América Latina: contribuições para o debate sobre a desigualdade no subcontinente
... e da deterioração da participação política das massas no processo político. As mudanças ... -americanas especializaram-se na exportação de produtos primários, destinados a abastecer o ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira ...
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Direito Económico
... ão em regime de privilégio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na prestação dos ... 4.595/1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e ... de drawback , a preço de exportação inferior ao valor normal praticado no mercado de ...
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A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
... tributário deve funcionar como uma política pública. Incidindo os tributos prioritariamente ... ária na história constitucional brasileira e de que modo se processou uma concentração de ... 9º): exportação de mercadorias de ... 7. “A solução do ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... Segundo considerável historiografia brasileira, o Brasil Colônia não foi um período uniforme, ... O sucesso dessa política dependia principal-mente de sua aplicação a um ... indústria inglesa e para inpedir a exportação de determinados produtos coloniais para outros ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I – ... áficas ou mesmo atos de gestão e de política. Funciona como uma espécie de verdade que é do ... de crédito industrial, cédulas de exportação (Lei 6.313/75), cédulas de crédito comercial ...
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Quadros, Goulart e a política externa independente: a consolidação do autonomismo na política externa
... A literatura sobre a política externa brasileira (MOURA, 1980; 2012; BUENO, 2008; VISENTINI, 2013; SILVA, 1995; ALTEMANI, ... ão de investimentos para promover a industrialização e para exportação dos produtos primários brasileiros. Assim, a política externa se tornou ...
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Valoração aduaneira na importação
... ções globais de importação e de exportação envolvam partes relacionadas 2 ... Essa ... , não significa que a legislação brasileira" seja referência internacional em termos de boa t\xC3" ... da base de cálculo, conforme decisão política interna de cada Estado: ... IBET - INSTITUTO ...
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Notas sobre o papel da cultura no desenvolvimento em Celso Furtado
O objetivo do artigo é retomar alguns elementos da análise de Celso Furtado sobre o papel da cultura no desenvolvimento. Para tanto, a partir de elementos da abordagem histórico-estrutural, articula-se inicialmente a conexão entre os conceitos de desenvolvimento, cultura e dependência. Posteriormente, a partir de uma análise crítica, discutem-se as consequências, para o desenvolvimento dos países
... que abrangia a economia, a sociedade, a política e a cultura, o autor deixa de lado qualquer ... ência de certos traços da cultura brasileira explica-se pela estabilidade dos sistema de ... em produção agrícola para exportação, “[ ... ] acesso à moderna tecnologia sob a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... e adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) planejamento estratégico e execução ... Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do ...
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Política 'antiambiental' brasileira dificulta aprovação do acordo Mercosul–UE
Opinião: A política 'antiambiental' brasileira e o acordo Mercosul–UE
... imposto de importação), ou a saída (e.g. o imposto de exportação, raramente aplicado) dos produtos comercializados; ... 2) A adoção de tarifas preferenciais ou zeradas, dentro de cotas anuais preestabelecidas ... -
Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... politica de cada Estado ... Com base nesta ... Uma das marcas da realidade brasileira atual se expressa na amplitude e complexidade dos ... ] pela reprimarização da pauta de exportação e por processos de desindustrialização ...
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A Idade Contemporânea
... , sobre a aparente contradição entre a política criminal de Liszt e sua própria dogmática ... A Constituição Brasileira de 1824, já antecipando um código criminal ... superação da economia agrícola de exportação ... Eram novas demandas sociais, ampliando-se ...
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Direitos da Criança
... cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, ... ção, disseminação, importação, exportação, oferta, venda ou posse, para os fins acima ... consideradas crimes pela legislação brasileira; ... IV- estar apresentado com caracteres de ...
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... ções sobre a formação federalista brasileira recente compreendem o movimento da constituinte ... e a restauração da representação política subnacional indicaram elementos que caminharam ... com a desoneração do ICMS na exportação de produtos primários e semielaborados não ... -
Defeitos na estruturação do ICMS
... política fiscal, ou seja, para atender necessidades de ... se for objeto de operação de exportação (art. 20, §3º) ... Ocorrendo uma das ... ões menos favorecidas da Federação brasileira. Esse argumento tem sido repetido à exaustão, ...
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Decisões Monocráticas nº 1196788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... EXPORTAÇÃO ... SERVIÇO PRESTADO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO ... ça, ainda que faça uso de uma filial brasileira para intermediação da contratação dos ... A intenção plasmada na Carta Política é a de desonerar as exportações por completo, ...
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Direito Internacional Público e Privado
... brasileira sobre águas se estende às águas interiores e ... de ser vetor para o estabelecimento da política nacional e da externa. Nesse sentido: “Há ... a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto ...