Política Comum da Pesca
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... também influenciou a condução da política colonial. Se, nos primórdios da ocupação, não ... a partilhar uma experiência nova e comum, transformando suas culturas e ressignificando ... áreas para suas atividades de caça e pesca e pequena lavoura, mas tudo dentro de uma gleba ...
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Pescadores artesanais e a expansão portuária na praia do Boqueirão, Ilha De São Luís -Ma
Descrição de focos de confl ito socioambientais decorrentes da polarização entre a atividade portuária e a pesca artesanal na praia do Boqueirão. O estudo ocorreu no período de janeiro a abril/2014, utilizando como métodos a observação participante e entrevistas com aplicação de questionários. Verifi cou intensos confl itos socioambientais na região tanto entre a Vale e os pescadores, quanto...
... ção entre a atividade portuária e a pesca artesanal na praia do Boqueirão. O estudo ... sociais que compartilham áreas de uso comum. (ACSELRAD, 2004) ... Na zona oeste da ilha de ... ] o Estado como o produtor exclusivo de política pública [ ... ]”, e a segunda mostra “[ ... ] a ... -
DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... Reafirmando sua vontade política de deixar estabelecidas as bases para uma união cada vez mais estreita ... dos reinos mineral, vegetal ou animal, incluindo os da caça e da pesca, extraídos, colhidos ou apanhados, nascidos e criados em seu território ...
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Legislação Complementar
... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... Considerando que o Mercado Comum" do Sul — MERCOSUL, previsto no Tratado de Assun\xC3" ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... 3.2. A Política Nacional sobre Mudanças do Clima. 4. Brasil e ... ório Brundtland, intitulado “Nosso Futuro Comum”, não só deu origem ao termo ... pesca” (artigo 5º, inciso XIX, alínea j), bem como ...
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Pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, no Rio de Janeiro: conflitos comunidades de conservação e novas possibilidades de gestão
Este trabalho apresenta resultados preliminares de uma pesquisa cujo objetivo é analisar os conflitos envolvendo a pesca artesanal e a Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios) na Baía de Ilha Grande, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como identificar iniciativas atuais visando dar "tratamento" a esses conflitos. Neste contexto, destaca-se o projeto "Desenvolvimento e Gerenciamento...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº 23 - Jan./Abr. de 2013 ... Até pouco tempo era muito comum identicar os oceanos como fontes ilimitadas de recursos e, não raro, ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... óteses de causas processadas pela justiça comum estadual ... § 1o A descentralização de ... , manejo de florestas de baixo impacto, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... Isso porque tal modalidade de pesca é regulamentada por normas caracterizadas pela ... de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da ... A pesca artesanal ainda é extremamente comum entre as mulheres. Não apenas na Baía de ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ecologicamente equilibrado , um bem de uso comum do povo, que é essencial à sadia qualidade de ... º, I e V da Lei 6938/81 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, vejamos: ... Art ... sobre: ( ... ) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... município estabeleceu um limite de pesca de camarão que dizia o seguinte: ... É ... tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água potável, ... + 4y = 10 Calculando o mínimo múltiplo comum (m.m.c.): ... EBOOK MANUAL DE MATEMATICA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... óteses de causas processadas pela justiça comum estadual ... § 1° A descentralização de que ... , manejo de florestas de baixo impacto, pesca e agricultura de pequeno porte realizadas por ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... , dos transportes, das comunicações e da pesca e seus depedentes; ... b) Os diversos ... ência social, consciência sócio-política) ... Art. 5º São objetivos principais do SESI: ... d) a primazia do bem comum; ... e) o espírito de solidariedade; ... f) o ...
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Direito Ambiental
... no direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina a proteção ... 225, caput , da CF: “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de ... para legislar sobre jazidas, minas, caça, pesca e atividades nucleares de qualquer natureza, nos ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... e a acusação, entre a dogmática e a política criminal, entre os planos real e normativo, entre ... adverte que o dano acumulativo é figura comum do Direito Administrativo (Sancionador), ... Lei Federal 9.605/98 tipifica como crime a pesca realizada em período proibido (a título de ...
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DECRETO Nº 11.624, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
... Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e transforma cargos em ... : I - formulação e normatização da política nacional da aquicultura e da pesca e a promoção ... e esportiva; III - relacionar o nome comum e os respectivos nomes científicos para as ...
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Direito constitucional
... ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de ... , salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de ... pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
... empleo y, a nivel de la empresa, de una política social global y equilibrada, tomando debidamente ... , por meio de empreendimento de propriedade comum e de gestão democrática. 3. A promoção e o ... O TRABALHO A BORDO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ... Proteção de jovens ... 1. Os Membros ...
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Legislação
... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... Considerando que o Mercado Comum" do Sul — MERCOSUL, previsto no Tratado de Assun\xC3" ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... óteses de causas processadas pela justiça comum estadual ... § 1º A descentralização de que ... , manejo de florestas de baixo impacto, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... ao equilíbrio ecológico, bem de uso comum do povo. Nessa linha de pensamento, o Direito ... Constituição) e ao incluir, dentro da política agrícola constitucional, o planejamento ... – e até fomentar – a pecuária e a pesca não faz retroceder seu avanço ético em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039839-92.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0039839-92.2021.8.19.0001 Apelante: JEFERSON DA CONCEIÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Delito do artigo 19 da Lei das Contravenções Penais - Norma penal em branco - Diferença de tratamento em unidades da Federação - Recurso conhecido
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 8-16. (44) ARISTÓTELES. Política. 2. ed. Brasília: UNB,1988. p. 15. (45) HOBBES, ... é o único caminho para instituir um poder comum, capaz de defender a todos das invasões ... , talvez, homens se dedicassem à caça e pesca e as mulheres à colheita de frutos e cereais ...
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Direito Constitucional
... , o âmbito de poder de deliberação política das maiorias democráticas é amplo e quase que ... existe em relação ao processo legislativo comum, não em relação ao poder constituinte; D: ... (C) florestas, caça e pesca ... (D) águas, energia e informática ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... No contexto da política de mudança climática, tal direito impõe ... diferentes um do outro, há muitos danos comum às comunidades indígenas afetadas em ambos os ... tinha competência para regular a caça ea pesca por não-índios não-índios de propriedade da ... -
Legislação
... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... Considerando que o Mercado Comum" do Sul — MERCOSUL, previsto no Tratado de Assun\xC3" ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ...