Política das estruturas agrícolas
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... ável; III - o Conselho Nacional de Política Energética; IV - o Conselho do Programa de ... ção de informações dos sistemas agrícolas e pecuários. Parágrafo único. A competência ... ços, as instalações e as demais estruturas necessárias à operação regular e segura da ...
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A questão agrária no Brasil: história e historiografia
... formação dos modos de produção e estruturas sociais rurais do país. Direta ou indiretamente, ... agrícolas de trabalhadores rurais sem terra, levaram alguns ... a natureza conceitual e a força política dos camponeses na história recente do Brasil ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... alterações na política de distribuição de dividendos que aumentem o ... preços mínimos para alguns produtos agrícolas. No que tange ... ao uso dos recursos hídricos, ... estruturas ... mais simples. Já na segunda, a matéria ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADORAS DE PALHA OU ... 8907 OUTRAS ESTRUTURAS FLUTUANTES (POR EXEMPLO: BALSAS, RESERVATÓRIOS, ... de Economía y Finanzas Asesoría de Política ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... política, querendo, venha a criar por meio de lei, os ... 146. VILANOVA, Lourival. As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo ... São ... os rendimentos de explorações agrícolas e florestais, são tributáveis no Estado ...
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Política industrial e catching-up da estrutura produtiva chinesa entre 2007 e 2014
O presente artigo tem o objetivo de examinar a capacidade de executar catching-up produtivo e tecnológico, bem como suas relações com a forma de acoplagem às cadeias globais de valor por parte da China entre 2007 e 2014. Para isto, examina-se as motivações da estratégia nacional de desenvolvimento chinesa e o uso de políticas industrial e tecnológica e se mensura a participação em termos de valor
... , devem-se alterar alguns arranjos sociais reconfigurando estruturas regionais, culturais, de emprego, de moradia etc. na direção de melhores ... ária, instaladas as indústrias pesadas de base e de insumos agrícolas e desenvolvido um arcabouço burocrático institucional – que é ... -
Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... na posição de fornecedor de produtos agrícolas e pecuários, além de metais e de minerais, ... Política de Consumo: Movimento Social de Defesa do ... , foram absorvidas ou destruídas, as estruturas" econômicas existentes foram adaptadas às dimens\xC3" ...
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Catolicismo impuro: politização e transgressões da fronteira do religioso
O artigo aborda o fenômeno da politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da sociologia política, discutem-se perspectivas de análise julgadas vantajosas na apreensão das formas de existência concreta da instituição católica e dos modos de exercício da autoridade religiosa. A análise dos itinerários religiosos de dois sacerdotes, de diferentes gerações e com diferentes...
... Com base em elementos da sociologia política, discutem-se perspectivas de análise julgadas ... ça transnacional e dotada de uma das estruturas mais complexas do planeta, multiplicam-se em ... empregado em uma fábrica de máquinas agrícolas –, airma ter passado toda sua infância na ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ção de “metadados” com base em estruturas terminológicas (taxonomias) que organizem e ... seções de crédito das cooperativas agrícolas mistas, e às cooperativas habitacionais, ... ícolas mistas subordina-se ainda, à política dos respectivos órgãos normativos. § 10 ...
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Do Contrato de Trabalho
... ções e em outros empreendimentos agrícolas referidos no art. 5º, § 32, da Convenção ... da OIT e se comprometeu a seguir uma política nacional que eleve, progressivamente, a idade ... , porém os clubes que tinham melhores estruturas, inclusive básicas para atender o atleta, ...
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Reprimarização, política pública do trabalho e superexploração no Brasil: revisitando Ruy Mauro Marini
O objetivo deste artigo é caracterizar o processo de reprimarização da pauta exportadora brasileira, sua repercussão sobre a política pública trabalhista e o aprofundamento da exploração da força de trabalho no Brasil. Quando "Dialética da Dependência", de Ruy Mauro Marini, completa 50 anos, observa-se sua atualidade para apreender o processo pelo qual o Brasil vem passando a partir de sua...
... trabajo entre los productores de materias primas y productos agrícolas y los productores de manufacturas es un resultado típico del desarrollo ... no sentido de conformar determinados tipos específicos de estruturas econômicas, política e sociais atrasadas e dependentes (BAMBIRRA, 2012, ... -
Direitos da mulher e direitos humanos
... quanto à participação nas estruturas econômicas, nas atividades produtivas e no ... os direitos das mulheres na vida política e pública. O art. 7º obriga os Estados Parte a ... ou direitos assegurados sobre terras agrícolas, por sexo; e (b) proporção de mulheres entre ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... espiritualidade, devem encarnar-se as estruturas da Igreja. Por isso, nesta breve Exortação, ... , o que desacredita totalmente a política e as organizações sociais. Os povos amazónicos ... a penúria produtiva de algumas áreas agrícolas" são fruto também do empobrecimento das populaç\xC3" ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... a formular e a colocar em prática uma política nacional coerente em matéria de segurança e ... Na colheita das safras agrícolas, por exemplo, devido à falta de capacidade de ... , transformação e modernização das estruturas econômicas e sociais, de forma a fomentar ...
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Pluriactivity in rural areas: flexibility and precariousness of work in family farming/Pluriatividade no meio rural: flexibilizacao e precarizacao do trabalho na agricultura familiar.
... de atividades nao necessariamente agricolas no seio das familias dos pequenos agricultores, a ... expansao dessa cultura aliada a toda uma politica comercial e de incentivos, especialmente aqueles ... e da industria, na base das estruturas que se desenvolveram em mutua oposicao. Para Marx ...
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Contrato de trabalho
... Estruturas no Estado de São Paulo (Sinduscon) (Proc ... 5.764, de 16.12.1971, que definiu a política nacional de cooperativismo e instituiu o regime ... treze tipos no Brasil, a saber: agrícolas, de transporte, de turismo e lazer, de saúde, de ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... das empresas capitalistas modernas em estruturas arcaicas” (TAVARES, 2000, p. 129). Sob essa ... do Presidente foi priorizar a política de reforma agrária por desapropriações, o que ... agrícolas". Assim, gera-se um crescimento dessas empresas, \xE2\x80" ... -
Articulação rurais - urbanos e movimentos sociais no cenário baiano da 1ª década do séc. XXI
O artigo discute os movimentos sociais na primeira década do século XXI, no cenário dos governos petistas no Brasil (2003-2010) -- e “carlista” na Bahia (2000-2010), seguido por governos do PT --, a partir de uma caracterização socioeconômico baiana. O objeto de discussão é recortado do contexto mais amplo das mobilizações sociais, tendo como foco a experiência da Articulação de Movimentos...
... história social ensina que não existe política social sem um movimento social capaz de impô-la, ... ômicas e preservação de estruturas históricas, que o campo na Bahia seguiu ... famílias rurais em novas atividades agrícolas e em ocupações rurais não agrícolas, ... -
População em situação de rua em meio à crise estrutural do capital
Neste artigo é analisado o surgimento da População em Situação de Rua (PSR) no século XIX, a partir das investigações históricas de Karl Marx e Friedrich Engels. Em seguida, examina-se a relação da PSR com as crises econômicas do modo de produção capitalista, desde o século XIX até hoje, com base nos estudos de István Mészáros sobre a tendência incontrolável de autorreprodução destrutiva do...
... da implantação do modelo de política pública Housing First (Moradia Primeiro) em um ... à expulsão dos trabalhadores agrícolas pela “expropriação violenta e intermitente de ... estruturas de proteção social e as instâncias de controle ... -
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... de remuneração e alterações de estruturas de carreira, identificando o projeto de lei, a ... familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... durante buena parte de la evolución politica europea, Administración y Estado han sido, ... idade antiga marcada pelas teocracias, estruturas de estado fundadas na religião, não havendo ... -se dentro de atividades predominante agrícolas" que constituem a base de subsistência e organiza\xC3" ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... ficam excluídas do CDC as propagandas política, tratadas em lei eleitoral, e as governamentais, ... , medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da ... da responsabilidade comercial e nas estruturas legais, irão exigir ajustes na forma de pensar, ...
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Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis: aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre...
... uso do concreto como base das estruturas urbanas e suas infraestruturas cinzas aplicadas ... de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (BRASIL, 1981), PNMA, ... de CO 2 é atribuído às áreas agrícolas e algas marinhas. Entretanto, a proximidade da ... -
Centralizaçao de capital na agricultura e problemas ambientais: uma leitura crítica
Este artigo resulta de pesquisas nas áreas de Economia Política e Economia Agrícola e trata do processo centralização de capital na agricultura. Na primeira parte faz um resgate teórico das categorias concentração e centralização de capital, como as mesmas foram amplificadas no contexto de hegemonia das políticas neoliberais e de que maneira a forma de funcionamento dos grandes grupos econômicos...
... de pesquisas nas áreas de Economia Política e Economia Agrícola e trata do processo ... sobrevivência dos pequenos produtores agrícolas. Na segunda parte examina como essa ... permanece vinculado a produções em estruturas latifundiárias, com baixíssimo nível de ... -
A experiência agrária em Goiás no governo Mauro Borges: sentido e desdobramentos
O artigo faz um resgate histórico da experiência agrária ocorrida em Goiás no governo Mauro Borges (1961-1964), sobretudo, o projeto de colonização. Inicialmente, em linhas gerais, faz uma apresentação do governo de Goiás com uma breve contextualização da realidade agrária no plano nacional e local. Finalmente, explora as evidências de como o controle social foi posto em prática sob o argumento...
... Palavras-chave : Política agrária. Modernização. Capitalismo ... The ... , em Goiás, 63.736 estabelecimentos agrícolas, ocupando área de 245.881 km², equivalente a ... e guerra psicológica, ao se opor às estruturas ...