política de desenvolvimento da biotecnologia
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Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... modo jamais cogitado, afetando os processos de nascimento, desenvolvimento da vida e morte, em aspectos até então considerados imutáveis, por ... à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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DECRETO Nº 97733, DE 09 DE MAIO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização e Funcionamento da Secretaria Especial da Ciencia e Tecnologia e da Outras Providencias.
... científico e tecnológico, seu desenvolvimento e a política de cooperação e intercâmbio ... V - política nacional de biotecnologia; ... VI - política nacional de pesquisa ...
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Decreto nº 9.816 de 31/05/2019. Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... XVI – apoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a ... úde necessárias à implementação da Política Nacional de Saúde; ... XIII – propor acordos e ... úde no campo da biossegurança, da biotecnologia, do patrimônio genético e da propriedade ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... , pesquisas, capacitação e desenvolvimento de inovações tecnológicas nas áreas de ... I - política nacional de saúde; ... II - coordenação e ... Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia ... Parágrafo único. O Instituto Nacional ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, ... ção civilista, objetivando-se um desenvolvimento econômico, social e político neste Estado ... Civil 211 , ignorando o avanço da biotecnologia e dos métodos científicos. Não há dúvida do ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ção internacional, visando o desenvolvimento de meios de comunicação e informações e à ... Governo e política são amplamente vistos como domínios apenas ... (em contraponto aos impactos da biotecnologia 91 ), o direito a uma identidade única e também ...
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Bioética e biodireito
... No estágio atual de desenvolvimento científico, os avanços médicos se colocam em ... respostas aos desdobramentos da biotecnologia ... Desse modo, conforme Romeo-Casabona (2004, ... ão de esta servir mais a uma finalidade política, como para fazer prevalecer o entendimento ...
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La agroecológica como instrumento de ecología política, economía ecológica y justicia medioambiental desde la perspectiva de Amartya Sen
Este trabalho tem como objetivo apresentar a agricultura agroecológica dos países latino-americanos e especialmente do Brasil, como instrumento de análise, epistemológico, social e crítico na concepção de uma ecologia política, uma economia ecológica e uma justiça médio ambiental. Usarei como referencial teórico o desenvolvimento como capacidade e liberdade do prêmio Nobel de Economia, Amartya...
... Usarei como referencial teórico o desenvolvimento como capacidade e liberdade do prêmio Nobel de Economia, Amartya Kumar ... y promueven una Segunda Revolución Verde, basada en la biotecnología y en la ingeniería genética. Las corporaciones de agroquímicos, las ... -
Acórdão nº 0015446-72.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... administração, educação e desenvolvimento de pessoal ... 2. Não subsiste a preambular de ... 21 de outubro de 2011, que refere-se à Política Nacional de ... Atenção Básica, tendo por base ... Lidera o Grupo de Biotecnologia Ambiental, que atua ... em linhas de pesquisas ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão no rol do artigo 103 da Carta Política da República, alusiv o à açã o ... ) e pela Associação do Desenvolvimento da Família (folha 231). O parecer do ... sobre Direitos Fundamentais e Biotecnologia. A anencefalia, anencephaly , é ...
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A Nanotecnologia no Contexto da Responsabilidade Civil Prospectiva
No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exigências de novos e específicos métodos e instrumentos de avaliação quando um composto de produto de escala maior é substituído com o mesmo composto em nanoescala, ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. O avanço da ciência,
... e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. O avanço da ciência, ... genética, química, medicina, biotecnologia e nanotecnologia, impuseram e, continuam a impor ... ções internacionais, como a carta de política do Conselho Internacional de Governança de ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... ípios de natureza religiosa, ética e política e mesmo científica, como é o caso dos ... aos homens em função de seu desenvolvimento histórico e racional ... Outra antinomia ... quem tenha dinheiro para custear a biotecnologia necessária ... Tal reflexão sobre novos ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... ífico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal ... , à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial ficam ... Política Nacional de Biossegurança - PNB de OGM e seus ...
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
... marinha e costeira, com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico do País ao expandir a ... subsidiariamente, no que couber, é a Política de Dados Abertos do Executivo Federal, ... ; energia renovável dos oceanos; biotecnologia e biodiversidade marinha; ciências humanas e ...
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Direito Ambiental
... Princípio do desenvolvimento sustentável é aquele que determina a ... ambientais estabelecidas na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal ... ífico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... 10 da Lei nº 6.938/81, que define a política" nacional do meio ambiente, assim como as Resoluç\xC3" ... Desenvolvimento - Rio/92; (VII) deve a CTNBio exigir que, nos ... biotecnologia o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório ... -
Direito Ambiental
... no direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina a proteção ... se refere ao princípio do desenvolvimento sustentado. A interligação entre o direito ... vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na ...
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o ... destacam: a “existência de vontade política”, um “sistema coordenado de governança ... energia nu clear, nanotecnologia, biotecnologia etc 184 ... É nesse cenário que despontam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... Política de Desenvolvimento para o Nordeste, e com ele encerra-se a primeira etapa ... Nesse domínio, a biotecnologia deverá merecer uma atenção especial. Com relação às pesquisas de ...
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - política nacional de saúde; ... II - coordenação e ... de Economia da Saúde e Desenvolvimento; e ... 8. Unidades Descentralizadas: Núcleos ... Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia ... Parágrafo único. O Instituto Nacional ...
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A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... adequar questões relacionadas à biotecnologia e à exploração do patrimônio ... Dom ... Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), movimentará, no ano de 2030, ... disruptivas e apesar de ser uma política voltada ao país, demonstra um entendimento ... -
Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... Pós-doutorado em Política Públicas (Universidade de Salerno). Doutora ... da Rede Pro Centro Oeste de Biotecnologia Biodiversidade, e no ... Programa de ... para alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Como resultado desta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 35000 - Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente ... 36000 - Ministério ... 11.773.396 ... 18100.04160422.332 - Política de Preço Nacional Equalizado Açúcar e Álcool ... ção das Ações no Campo da Biotecnologia ... 36100.03100572.694 - Contribuição ao Fundo ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Sendo assim, no desenvolvimento do tema, procurou-se retratar em seguida os ... positivos, contudo, tornou a agenda política extensa e complexa ao fragmentar o objeto de ... : Conseqüências da Revolução da Biotecnologia. Trad. de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de ... -
DECRETO Nº 6678, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Vii Plano Setorial para os Recursos do Mar.
... A Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) tem como ... de recursos humanos; estimular o desenvolvimento da pesquisa, ciência e tecnologia marinhas e ... promissores do desenvolvimento da biotecnologia -, bem como a exploração de recursos minerais ...