política de desenvolvimento da biotecnologia
-
Os dilemas da bioética e da judicialização da saúde no Brasil
O escopo deste estudo foi analisar os desafios da bioética e da judicialização da saúde no Brasil e apresentar sugestões para reduzir este fenômeno. Levou-se a cabo uma revisão crítica da literatura mediante livros e artigos médicos e jurídicos. A aliança entre a bioética e os direitos humanos anuncia uma nova forma de humanismo, que reconhece os componentes biológicos e éticos da natureza humana,
... á-los nos grandes foros de decisão política. Por outro lado, é necessário ter claro ... Por outra parte, com desenvolvimento tecnológico é possível viver mais anos e com ... , na área de engenharia genética e biotecnologia ... Com efeito, o direito à saúde no Brasil ... -
As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... nocivas como os agrotóxicos e das técnicas e métodos da biotecnologia como as sementes transgênicas. Isso porque o protótipo agrícola ... Tais fatos têm implicações de ordem social, econômica, política, cultural e ambiental, que justificam uma pesquisa acadêmica para ... -
Saberes tradicionais como patrimônio cultural imaterial dinamizador do desenvolvimento sustentável
O presente ensaio analisa a proteção dos conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais, associados ao uso da biodiversidade, a partir de um marco teórico jurídico, apresentando e discutindo alguns possíveis instrumentos para o resguardo desses saberes tradicionais, não raras vezes ancestrais, transmitidos oralmente de geração em geração e que constituem um patrimônio cultural...
... Direito, Política e Sociedade. Belo Horizonte: Método, 2009, p. 72 ... Disponível em: ... Ao mesmo tempo, o advento da biotecnologia moderna sublimou o valor do bioconhecimento na busca por soluções – ... -
The Dark Side of Fashion: Uma Análise Empírica sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria da Moda
Apesar da abolição da escravatura, o trabalho escravo, ainda existe. Em um novo contexto sócio histórico, as correntes e senzalas foram deixadas para trás, e, atualmente, os trabalhadores são aliciados, sujeitados a condições degradantes e têm seus direitos fundamentais cerceados. O trabalho escravo contemporâneo tem emergido como tema de pesquisa nos Estudos Organizacionais desde o início dos...
... âneo, interfere negativamente no desenvolvimento do indivíduo, visto que viver para o trabalho ... – Associação Brasileira de Ciência Política. 04 a 07 de agosto de 2010. Recife/Pernambuco ... -
O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... íveis, diminuição de custos, desenvolvimento tecnológico etc. Dentre as modiicações ... para o Executivo, na produção de sua política econômica e social, quer para os empregadores ... ejemplo, la nanotecnología o la biotecnología ... Nuevas condiciones de trabajo, por ...
-
Capítulo 8 - Organismos geneticamente modificados
... clima e solo), aceleração de desenvolvimento, características favoráveis ao comércio em ... No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente foi traçada, em 1981, ... vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na ...
-
Acordão da , 07-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC. DIREITO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO SANITÃRIA PARA IMPORTAÇÃO E CULTIVO DE VARIEDADE DE CANNABIS COM BAIXO TEOR DE TETRAHIDROCANABINOL (THC) E ALTA CONCENTRAÇÃO DA CANABIDIOL (CBD) E DEMAIS CANABINOIDES PARA USOS MEDICINAIS, FARMECÊUTICOS OU...
-
Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... O desenvolvimento econômico e a sobrevivência do ser humano, da ... da engenharia genética ou da biotecnologia no meio ambiente ao criar, mediante a ... Para tanto, bastaria uma política ambiental direcionada a gestão racional e ... -
Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... novos significados, conforme o desenvolvimento da sociedade mundial e, no específico, ... est ficou abalado com o avanço da biotecnologia e da engenharia genética” (DINIZ, 2006, p ... 11.105, de 2005, que dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, ... -
O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... Biotecnologia e suas implicações ético-jurídicas. Belo ... ções indispensáveis para o desenvolvimento de suas potencialidades. Assim, o princípio em ... 46. HABERMAS, Jünger. Teoria Política. Trad. Anderson Fortes Almeida e Acir Pimenta ...
-
Capítulo 7 - Células-tronco e aspectos gerais da Lei de Biossegurança
... ífico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal ... tutela do embrião e seu ulterior desenvolvimento no organismo receptor. § 4º São facultadas a ... à conclusão de que estamos diante de política legislativa, sem qualquer explicação ...
-
Células-tronco e aspectos gerais da lei de biossegurança
... ífico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal ... tutela do embrião e seu ulterior desenvolvimento no organismo receptor. § 4º São facultadas a ... à conclusão de que estamos diante de política legislativa, sem qualquer explicação ...
-
O corpo sexuado nas relações de poder
Em Foucault, a problemática do poder comparece sempre referida à materialidade do corpo, às suas características e potencialidades. Com a noção de poder disciplinar, ele assinala uma vertente individualizante do poder, que atua nos corpos tendo como objetivo torná-los úteis e dóceis. Foucault também coloca em evidência um poder que se exerce sobre a população (a biopolítica), que reconhece a...
... ção que toma o corpo em sua dimensão política inscrevendo-o, a partir daí, nas políticas ... é abordada, com suas fases de desenvolvimento e na valorização estética. Por fim, serão ... da sexualidade ao dispositivo da biotecnologia ... -
O fim do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
Diante da relevância do tema do direito à alimentação e à nutrição adequadas, busca-se, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, compreender sua complexidade e seu enquadramento como direito humano fundamental, conforme uma perspectiva crítica, plural e contrahegemônica. A relevância do tema reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira,...
... ência digna em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana ... Ressalta-se que ... à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ... perspectivas da biodiversidade e da biotecnologia. São Paulo: Gaia, 2003 ... SILVA, R. F. T ... -
Divisões do direito
... jurídico correspondente à comunidade política como um todo e aí situam os indivíduos e grupos ... ço de 2005 (Lei de Biossegurança e Biotecnologia), que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1 o ... instrumentos de paz social e de desenvolvimento ... No mesmo sentido, Miguel Reale, 186 em ...
-
A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho
... ógica, com o uso de robôs e com a biotecnologia, vem provocando mudanças, estabelecendo “novos ... Segundo Montesquieu, esse desenvolvimento relacionava-se ao “espírito da Inglaterra” ... necessidades e gostos, introduzindo uma política de preços baixos e grande giro, sendo ...
-
Decisão da Presidência nº 5061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA, tendo por objeto ... do Brasil: ( ) II - garantir o desenvolvimento nacional; Art. 5º Todos são iguais perante a ... A Carta Política de 1988 ampliou consideravelmente a legitimidade ...
-
A autorregulação dos riscos das novas tecnologias no âmbito internacional: um estudo a partir da ISO/TC 229
A partir da hipótese de que os Estados apresentam dificuldades para a governança dos riscos socioambientais das novas tecnologias, em função de fatores como os limites geográficos, a perda do poder normativo e a tensão entre os sistemas jurídicos estatais e transnormativos, este artigo analisa a possibilidade de regulação internacional das novas tecnologias a partir do conjunto de normas...
... Por não ser dotada de legitimidade política, ela se fundamenta na ciência e na tecnologia ... conta as exigências do próprio desenvolvimento e do contexto histórico (ALVES, 2014, p ... (Ed.). Principio de precaución, biotecnología ... -
As relações sindicais na era tecnológica automação, inteligência artificial e formas sindicais de proteção
... , a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos ... : “ com os rápidos avanços em biotecnologia, nós podemos chegar ao ponto em que, pela ... úde pública dos tempos atuais, que a política de trabalho deve ficar atenta e buscar ...
-
Religião, comunidades terapêuticas e projeto éticopolítico do Serviço Social/Religion, therapeutic communities, and social work's ethicalpolitical project.
Introdução ... A realidade política do Brasil hodierno tem apresentado a ascensão de ... , de hedonismo-consumista, de desenvolvimento da biotecnologia e da Big Pharma num cenário ...
-
Viver, envelhecer e morrer no contexto das novas tecnologias no séc. XXI e as reflexões jurídico-filosóficas da revolução transumanista
... desenvolvimento e ampla disponibilização de tecnologias que ... a proposta de valer-se da biotecnologia para transgredir as limitações que naturalmente ... ÍA - Revista de Filosofía Moral y Política , n. 63, p. 283-288, jul.-dez. 2020 ... EBOOK ...
-
Caminhos para o novo direito do trabalho: desmistificando falácias
Esse artigo reúne reflexões sobre as transformações no mundo do trabalho, impulsionadas pelas novas revoluções tecnológicas, e seus impactos na oferta de empregos e nas condições laborais, de modo a desafiar o direito do trabalho. Compreendendo ser imprescindível situar os impactos da tecnologia a partir dos usos que dela são feitos em cada momento histórico, a discussão considera o avanço do...
... No desenvolvimento do capitalismo, a Revolução industrial se situa ... das Coisas, nanotecnologia, biotecnologia, dentre outros recursos que radicalizam os ... alternativas, colocadas pelas esferas política, social e jurídica às novas facetas do ... -
Comunicação científica em saúde no Brasil: revisão de literatura
Este trabalho trata do surgimento da comunicação científica em saúde no Brasil e dos primeiros periódicos científicos publicados no país, no século XIX. A metodologia utilizada foi a revisão exploratória de literatura, que implicou na busca sistemática de artigos científicos registrados na SciELO, sendo encontrados 49 trabalhos, no período de 1998 a 2012. Das principais questões abordadas,...
... ções sobre o surgimento e o desenvolvimento da comunicação científica no Brasil, no ... da cobertura midiática sobre política ambiental publicada no periódico O Estado de ... de biologia molecular e biotecnologia. Ciência da Informação , Brasília, v. 35, n ... -
Fragmentos de um discurso biocolonizador no Projeto Genoma Humano: direito, patrimônio genético e vulnerabilidade
Este artigo pretende estudar os problemas decorrentes do acesso indevido ao material genético humano oriundo de populações tradicionais e sua aplicação no contexto do Projeto Genoma Humano. Assim, pretende-se buscar indícios de biocolonialismo no discurso produzido pelas instituições envolvidas com a revolução biotecnológica e analisar quais as ferramentas que os povos indígenas e outras...
... em Mudança Social e Participação Política pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em ... por parte do Estado que liderou o desenvolvimento de cada tecnologia envolvida. O Projeto Manhattan ... pesquisas desenvolvidas no ramo da biotecnologia que venham a ser excluídos da revolução ... -
Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
... de seu governo em termos de política de educação: formar mais engenheiros, em prol o desenvolvimento do Brasil. É inclusive por essa razão que criou ... áveis; (x) Tecnologia Mineral; (xi) Biotecnologia; (xii) Nanotecnologia e Novos Materiais; (xiii) ...