política de desenvolvimento da biotecnologia
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A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... indispensáveis ao livre desenvolvimento da pessoa ... A expansão da autonomia privada ... conceito de autonomia nasce na cultura política da democracia grega para indicar as formas ... e Compatível com os Desafios da Biotecnologia, in: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. (Org.) ...
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Diretrizes para o desenvolvimento de ct&i no brasil: competências científicas e persistência das assimetrias regionais
Este trabalho faz referência a um estudo da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – 2016-2022, cujo objetivo consistiu em demonstrar como a formação de competências científicas aparece no contexto das diretrizes atuais de CT&I para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Trata de uma pesquisa interdisciplinar, qualitativa, documental, analítico-descritiva, que possibilitou
... Ciência, Tecnologia e Inovação; inclusão produtiva e social; política pública de CT&I ... GUIDELINES FOR THE DEVELOPMENT OF ST&I IN BRAZIL: ... pelo Programa de Pós-graduação em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede Bionorte da Amazônia Legal/Polo Tocantins – PPG-BIONORTE/UFT ... -
O desenvolvimento da indústria nacional de informática e a constitucionalização da proteção do trabalho digno em face da automação
O artigo busca evidenciar como a inserção no texto constitucional de previsão de proteção do trabalhador em face da automação, nos termos do inciso XXVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi influenciada pelo desenvolvimento da indústria de informática no país, notadamente a partir da década de 1980, com a instituição da reserva de mercado para o setor. Aponta-
... década de 1980, esse setor industrial era incentivado por uma política de reser- ... (1) Doutor em Direito pela Universidade de Brasília ... , robótica, nanotecnologia, impressão 3D, Big Data e biotecnologia, como também pelo avanço da digitalização e da interação entre o ... -
A sociedade multicultural e os traços de consumismo no cenário da globalização
Estudo realizado com o intuito de se analisar a influência havida nas relações consumistas existentes na sociedade multicultural globalizada. Para tanto, buscou-se focar o modelo de globalização vigente no mundo, considerando-se a pluralidade de culturas e suas interferências nos direitos fundamentais. Caracterizou-se, nesse ínterim, os padrões de consumo contemporâneos, assim como os impactos...
... tange à sistemática internacional e a política nacional dessas relações no Brasil. Na ... Para o desenvolvimento do artigo foram tecidas informações acerca da ... , dos direitos reprodutivos, da biotecnologia, do comércio armamentista, dentre outros. Se a ... -
Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, ... que a quarta seria inerente à biotecnologia, a bioética e a regulação da engenharia ... época, firmando-se como nova diretriz política da sociedade. Foi por meio dessas revoluções ...
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Economia criativa e desenvolvimento: uma análise do desenho da política pública de São José dos Campos (SP)
Este trabalho apresenta uma análise do desenho da política pública de economia criativa no município de São José dos Campos (SP) à luz de uma perspectiva de desenvolvimento. O objetivo foi verificar se essas políticas endogeneizaram o conceito de economia criativa, promovendo a adaptação ao contexto local tendo em vista a melhoria das condições sociais. Esta é uma pesquisa exploratória e...
... de profissionais criativos na cidade p de apro[imadamente 9.961, envolvendo as áreas de arquitetura, artes cênicas, audiovisual, biotecnologia, design, editorial, expressões culturais, moda, música, patrimônio e artes, P&D, publicidade e TIC (FIRJAN, 2016b) ... $ economia criativa no ... -
OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... trabalhista em virtude da atuação da política federal de enfrentamento à disseminação de ... terceira dimensão, nanotecnologia, biotecnologia, ciências dos materiais, armazenamento de ... reestruturação no padrão de desenvolvimento do capitalismo, subordinando a esfera da ... -
Mercado, pessoa humana e tecnologias: a internet das coisas e a proteção do direito à privacidade
... e justa, proporcionadora do livre desenvolvimento pessoal de seus cidadãos ... Se for ... 15 Ao analisar os termos de uso e a política de privacidade das TVs inteligentes - que estavam ... , notadamente o desenvolvimento da biotecnologia e da Internet, o acesso a dados sensíveis e, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... futuro de desenvolvimento, dignidade e diálogo entre os poderes ... Para ... do processo da política habitacional. Assim, integram também os ... O uso de ... biotecnologia tem permitido avanços nos estudos genéticos da ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... empresa LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDA ME pelo valor unitário ... de item 02: R$ ... 14 – Orientar a política de comunicação a ser adotada no ... CONTRATO DE ... TRATANTE, à avaliação do desenvolvimento das atividades e dos ... resultados atingidos com ...
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Criticismo acerca do sexismo estrutural na indústria digital
O presente artigo tem como objetivo precípuo demonstrar a existência do sexismo estrutural contra mulheres na indústria digital, tendo como marco teórico Cass R. Sunstein. A problemática apresentada neste artigo é: “as mulheres possuem oportunidade e visibilidade no mercado de trabalho da indústria digital?”. Por fim, a metodologia é consubstanciada no método dedutivo, a partir da pesquisa...
... ção, computação quântica, biotecnologia, impressão 3D, as plataformas e os aplicativos ... mudanças globais advindas desse desenvolvimento" tecnológico acarretaram novas categorias de rela\xC3" ... normas diferentes, que buscassem uma política regulatória alicerçada em uma estratégia mais ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... Por isso, a política pública deverá superar esta situação buscando ... da República Argentina sobre Biotecnologia, em 30 de novembro de 1985 27 ... Um dos ... dos fluxos entre os países : o desenvolvimento dos meios de transporte e trânsito de pessoas e ... -
Vidas que carregam vidas: Um olhar crítico sobre maternidade de substituição a partir do documentário Google Baby e o do pensamento de Giorgio Acamben
Impulsionada pelos rápidos avanços na medicina reprodutiva e pelos desejos desesperados de milhões de futuros pais, a encomenda de bebês (que utiliza a doação de óvulos/sêmen e mães arrendadas) tornou-se uma indústria multibilionária. Ao longo desse artigo serão pormenorizadas as técnicas de Reprodução Humana Assistida, com ênfase na maternidade por substituição, bem como expostas as suas...
... , medicina e genética permitiu o desenvolvimento de técnicas de Reprodução Humana Assistida ou ... Executivo, que pode se utilizar da biotecnologia como meio de manipulação social, seja diante da ... a uma intersecção entre direito, política e vida, a fim de contribuir para a filosofia ... -
Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...
... desenvolvimento, realizada em 1992, a Convenção sobre a ... biotecnologia e o reconhecimento e valorização dos ... versa sobre questões, entre outras, de política tecnológica, de direitos indígenas e de ... -
Direito ao lazer e dano existencial: reflexos nos direitos da personalidade do trabalhador
Este artigo teve por objetivo abordar a caracterização do dano existencial em razão da violação do direito ao lazer por jornadas excessivas de trabalho,e a suma importância de repará-lo através de indenização por dano existencial como forma de garantir e proteger os direitos da personalidade do trabalhador, amparando-se sempre no princípio da dignidade da pessoa humana, com respaldo na Constituiçã
... , a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. 1 Seguindo esta ... sociais e maior segurança jurídica, política e social. Todos estes benefícios só são ... - Bioeconomia e cultura juntas para preservar o meio ambiente e gerar renda
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As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... nocivas como os agrotóxicos e das técnicas e métodos da biotecnologia como as sementes transgênicas. Isso porque o protótipo agrícola ... Tais fatos têm implicações de ordem social, econômica, política, cultural e ambiental, que justificam uma pesquisa acadêmica para ... -
Saberes tradicionais como patrimônio cultural imaterial dinamizador do desenvolvimento sustentável
O presente ensaio analisa a proteção dos conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais, associados ao uso da biodiversidade, a partir de um marco teórico jurídico, apresentando e discutindo alguns possíveis instrumentos para o resguardo desses saberes tradicionais, não raras vezes ancestrais, transmitidos oralmente de geração em geração e que constituem um patrimônio cultural...
... Direito, Política e Sociedade. Belo Horizonte: Método, 2009, p. 72 ... Disponível em: ... Ao mesmo tempo, o advento da biotecnologia moderna sublimou o valor do bioconhecimento na busca por soluções – ... -
O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
Em todas as facetas nas quais o meio ambiente é compreendido — o meio ambiente natural; o meio ambiente artificial; o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas e do Estado. Entretanto, na atualidade, é crescente o processo de precarização do trabalho humano, inclusive com o uso da tecnologia como no caso do...
... íveis, diminuição de custos, desenvolvimento tecnológico etc. Dentre as modiicações ... para o Executivo, na produção de sua política econômica e social, quer para os empregadores ... ejemplo, la nanotecnología o la biotecnología ... Nuevas condiciones de trabajo, por ... -
The Dark Side of Fashion: Uma Análise Empírica sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria da Moda
Apesar da abolição da escravatura, o trabalho escravo, ainda existe. Em um novo contexto sócio histórico, as correntes e senzalas foram deixadas para trás, e, atualmente, os trabalhadores são aliciados, sujeitados a condições degradantes e têm seus direitos fundamentais cerceados. O trabalho escravo contemporâneo tem emergido como tema de pesquisa nos Estudos Organizacionais desde o início dos...
... âneo, interfere negativamente no desenvolvimento do indivíduo, visto que viver para o trabalho ... – Associação Brasileira de Ciência Política. 04 a 07 de agosto de 2010. Recife/Pernambuco ... -
Capítulo 8 - Organismos geneticamente modificados
... clima e solo), aceleração de desenvolvimento, características favoráveis ao comércio em ... No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente foi traçada, em 1981, ... vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... O desenvolvimento econômico e a sobrevivência do ser humano, da ... da engenharia genética ou da biotecnologia no meio ambiente ao criar, mediante a ... Para tanto, bastaria uma política ambiental direcionada a gestão racional e ... -
Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... novos significados, conforme o desenvolvimento da sociedade mundial e, no específico, ... est ficou abalado com o avanço da biotecnologia e da engenharia genética” (DINIZ, 2006, p ... 11.105, de 2005, que dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, ... -
Acordão da , 07-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC. DIREITO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO SANITÃRIA PARA IMPORTAÇÃO E CULTIVO DE VARIEDADE DE CANNABIS COM BAIXO TEOR DE TETRAHIDROCANABINOL (THC) E ALTA CONCENTRAÇÃO DA CANABIDIOL (CBD) E DEMAIS CANABINOIDES PARA USOS MEDICINAIS, FARMECÊUTICOS OU...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... necessários à existência e ao desenvolvimento da pessoa 12 ... E mais. Importante destacar ... ção, existem nesses tempos da biotecnologia e socioafetividade ... De qualquer forma, ... ão da defesa militar e da organização política a um homem. As mulheres eram chamadas à ...