política de desenvolvimento da biotecnologia
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As Famílias (ou Naipes)
... ção do ambiente, à paz, ao desenvolvimento, à comunicação e ao patrimônio comum da ... ção genética, relacionados com a biotecnologia e a bioengenharia, que tratam de questões da ... , à propriedade e à participação política ... Trata-se dos chamados direitos de defesa ( ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... “esse admirável mundo novo da biotecnologia, da inteligência artificial, da robótica, da ... uma profunda ameaça ao desenvolvimento da personalidade. O direito à autodeterminação ... interno, código de conduta e uma política de privacidade que deverá ser observada pelos ...
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Desarrollo sostenible & economía circular un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil
Se realiza en el artículo un análisis del principio jurídico del desarrollo sostenible y su evolución hacia la economía circular, concomitante con la implementación de la responsabilidad social empresarial. Han sido utilizados en el estudio como métodos de investigación el histórico-lógico, análisis-síntesis, inducción-deducción, revisión bibliográfica y comparación jurídica. El desafío que...
... “establecen libremente su condición política y proveen asimismo a su desarrollo económico ... la complejidad ambiental tiene la biotecnología, las ciencias etnológicas, la sociodemografía, ... do meio ambiente no contexto do desenvolvimento econômico. Além disso, há um dispositivo ... -
A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... de gestão e controle, bem como o desenvolvimento tecnológico induzem à degradação ambiental ... Pois define o caput do art. 2º que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo “a ... ífico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal ... -
Algoritmos: caminhos ou descaminhos para o trabalho digno
... constitucional, determina que o desenvolvimento seja orientado no sentido de combater os abusos ... ão é apenas tecnológica, mas social, política e econômica ... A Revolução Industrial ... ônomos são realidade, assim como a biotecnologia e a computação quântica ... Sob o ponto de ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... contribuindo para o crescimento e desenvolvimento social do país. Além disso, a extinção da ... verdade se resolve pela prática de uma política de governo tendente à redução desse encargo, ... JUDICIAL e OUTROS AGRAVADOS: ASTAL BIOTECNOLOGIA" DO BRASIL LTDA. e OUTROS RELATOR: Desembargador M\xC3" ...
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Biossegurança à Brasileira: Quimera legislativa subjugada ao princípio da dignidade humana
... ção que servirá de base ao desenvolvimento deste trabalho é a Lei nº 11.105, de 24 de ... diante dos avanços da Biologia, da Biotecnologia e da Medicina (BARRETTO, 2006, p, 101). Heloísa ... com a promulgação da Carta Política de 1988, a qual estabelece em seu art. 196 que a ...
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Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... Desse modo, “nascimento, desenvolvimento e preservação da vida, e mesmo a morte deixaram ... , e o que pode ser recomendável é uma política sensata para delegar todo ou parte do processo de ... ção de Helsinque) e os avanços da biotecnologia moderna, com a concomitante formação do campo ...
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Capítulo 16 - Lei de biossegurança
... como Lei da Biossegurança (ou da Biotecnologia) ... O desenvolvimento tecnológico observado ... da República para a formulação da Política Nacional de Biossegurança. Compete ao CNBS, ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... ético, mesclando elementos de economia, política, cultura, sociologia e hermenêutica filosófica, ... , tendo como pano de fundo o desenvolvimento da própria liberdade, [ ... ] ” 18 ; ... b) ... revoluções” nas áreas de biotecnologia, agribusiness e medicina. 73 ... Na década de ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... centra-se em um modelo de desenvolvimento voltado a ganhos de produtividade ... Nesse ... Mais recentemente, a indústria da biotecnologia também tem contribuído para a perpetuação do ... 101 ... 15 AMARO, Pedro. A política de redução dos riscos dos pesticidas em ... -
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
A biotecnologia avançou consideravelmente nos séculos XX e XXI, de tal forma que, atualmente, 29 países são responsáveis pela produção de 160 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo requer medidas de monitoramento e controle para impedir grandes e futuros danos da introdução desses produtos no meio ambiente e no...
... A biotecnologia avançou consideravelmente nos séculos XX e XXI, ... Esse desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo requer ... pelos Estados Unidos da América, e uma política conservadora, fundamentada no princípio da ... -
Inovação: a Modernização da Agricultura no Planalto Gaúcho (Brasil)
As transformações ocorridas na agricultura do Planalto Gaúcho em sua base técnica e nos sistemas sociais de produção se deram pela influência de outros setores da economia, principalmente, a partir da segunda metade do século XX, na medida em que inovações eram introduzidas na agricultura. Este artigo apresenta alguns efeitos produzidos por essas transformações, sobretudo após a adesão brasileira
... ós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento, RS, Brasil *E-mail: dione.unijui@yahoo.com.br ... A biotecnologia, com as sementes geneticamente modificadas, a ... , obrigando o governo a adotar uma política para garantir o avanço industrial, que antes ... -
Fomento ao etanol de segunda geração no Brasil: exame da ação da finep e bndes
O objetivo do artigo é destacar as ações do governo brasileiro por meio do crédito para pesquisa e desenvolvimento dirigidas à produção de etanol, destacando- se o caso da segunda geração. Apresenta ainda exame do crédito e das subvenções concedidos a projetos relacionados ao etanol pelas duas principais instituições subordinadas ao governo federal no fomento a P&D e investimentos de longo prazo:
... meio do crédito para pesquisa e desenvolvimento dirigidas à produção de etanol, destacando-se ... política operacional para o período 2011-2014, em que o ... no âmbito da área de energia e biotecnologia, a quantidade de projetos e os valores relativos ... -
Controle popular da atividade minerária e audiências públicas de licenciamento ambiental: legitimidade pelo procedimento
O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa desenvolvida em cooperação internacional na América Latina – por meio da colaboração da Universidade Federal de Goiás no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos – financiada pela Fundação Ford, acerca de empresas e direitos humanos. Objetiva mapear, de forma crítica, os mecanismos disponíveis à...
... equilibrado, apto a promover um desenvolvimento inclusivo e sustentável do ponto de vista ... no âmbito Grupo de Pesquisa “Política de regulação das empresas transnacionais por ... verdade, da moral, do direito e da biotecnologia. 2 ed. Florianópolis: UFSC, 2005, p. 178 ... -
Apresentação
... comunidade médico-jurídica a obra Biotecnologia, Biodireito e Liberdades Individuais: Novas ... limitação que impeça o desenvolvimento científico ou tecnológico, mas sim no sentido ... Biodireito, abordando a prevenção e a política de reinserção social de usuários e dependentes ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa ... Caso comprovada a ... Princípio do desenvolvimento sustentável é aquele que determina a ... ífico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar ...
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Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
... 1. REFERENCIAL TEÓRICO E DESENVOLVIMENTO ... 1.1. Breves Considerações acerca das ... de se avaliar o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos ... KYMLICKA, Will. Filosoia política contemporânea : uma introdução. Tradução ... -
Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... modo jamais cogitado, afetando os processos de nascimento, desenvolvimento da vida e morte, em aspectos até então considerados imutáveis, por ... à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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COP-26: Indústria brasileira se destaca por pioneirismo
... ao governodo estado para criar uma política" pública específica para economia circular etamb\xC3" ... inovações, com pesquisa e desenvolvimento em tecnologias disruptivas como acaptura de ... papel e celulose, com oavanço de biotecnologia para um processo mais sustentável, e pelo ...
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Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... Industrial da Saúde, portanto, é uma das principais medidas da política industrial do país, assegurando o cumprimento do programa constitucional ... égicos dizem respeito a eletrônicos, telecomunicações e biotecnologia, o que inclui o Complexo Industrial da Saúde. Como afirmam Di Tommaso e ...
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Dados genéticos humanos
... e compatível com os desafios da biotecnologia. In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. Nos ... foram eventos determinantes no desenvolvimento da genética ... Desde 1980, a França ... O voto censitário atribuía identidade política àquele que possuísse renda líquida anual de, ...
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Capítulo 9 - Dados genéticos humanos
... e compatível com os desafios da biotecnologia. In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. Nos ... foram eventos determinantes no desenvolvimento da genética ... Desde 1980, a França ... O voto censitário atribuía identidade política àquele que possuísse renda líquida anual de, ...
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O robô supremo: inteligência artificial, empoderamento e controle
O objetivo geral deste artigo é problematizar a utilização da Inteligência Artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na identificação de repercussão geral em recurso extraordinário. Como objetivos específicos, busca-se discutir o empoderamento do STF no desenho institucional brasileiro e sua Accountability, destacando a fundamentação das decisões como meio para tanto; delinear a IA e o...
... passa a tomar o espaço da discussão política para deinir ou legitimar questões substantivas ... especiais contornos à luz de desenvolvimento recente na relação entre aplicação do Direito ... ão em 3D, a nanotecnologia, a biotecnologia, e a computação quântica; todas ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... di Roma (Itália); Doutor em Política Social pela Universidade de Brasília (2007); ... ência, nos tópicos relativos ao desenvolvimento teórico, método e procedimentos investigativos ... do ser humano in vitro na era da biotecnologia ...