política de desenvolvimento da biotecnologia
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O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... de 2004 de que as parcerias para desenvolvimento tecnológico não podem aguardar por processos ... Existia uma política deliberada de formação de uma infraestrutura ... avançados e nano compostos e biotecnologia (GALDINO; VILHA, 2019) 18 , sendo relevante ...
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Direito Ambiental
... vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na ... no direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina a proteção ... se refere ao princípio do desenvolvimento sustentado. A interligação entre o direito ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... humanos fundamentado na relação política para com terceiro ... Em combate à ontologia ... Seriam os direitos ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à propriedade sobre o ... , as discussões sobre a biotecnologia e a bioengenharia, tratando de assuntos ...
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Legislação Complementar
... quais venham a incluir o apoio ao desenvolvimento social e econômico, aos programas de ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia — Hemobrás; e (Incluído pelo Decreto n ...
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Introdução
... Saúde como investimento do Estado. Política social relevante. Fortalecimento da relação ... intelectual se destacam o desenvolvimento extraordinário das ciências médicas e a ... judiciais para o equilíbrio entre biotecnologia, com sua célere evolução, e as normas legais, ...
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Biodiversidade brasileira: uma visão sobre os instrumentos legais destinados a sua proteção
... ção, estão diretamente vinculados à política adotada pelo país com relação ao seu ... florestais, seriam um entrave ao desenvolvimento econômico e a ampliação das áreas ... 38 ... Os avanços da biotecnologia propiciaram o desenvolvimento de novas formas de ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 5.377/2005 que aprova a Política Nacional Para os Recursos do Mar. A finalidade ... gerais, “(…) orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, ... exemplo, as ações relacionadas à biotecnologia marinha ... 13 Informações sobre o X Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085166220214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808516-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO LEITE AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803336-13.2020.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA. PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos ... ível pessoal, quanto em termos de desenvolvimento de projetos sociais que visem à criação de uma ... , da comunicação eletrônica e da biotecnologia" [7] ... Para o autor supra, também não ... -
Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui ... Desenvolvimento, adotada no Rio de Janeiro em 1992: ... Com o ... -Membros reticentes ao uso da biotecnologia em seus territórios – França e Grécia, ... -
Secretário de Economia Verde defende 'metodologia brasileira' para o mercado de carbono
... e Bioindstria do Ministrio do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, afirmou ao GLOBO que as ... social que vai gerir o Centro de Biotecnologia da Amaznia, que vai se transformar em centro de ...
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Telemedicina , Telessaúde e e-Saúde : conceitos , desafios e oportunidades
... Jurídica: Biodireito, Inovação e Biotecnologia” da Universidade Presbiteriana Mackenzie ... em países emergentes e em desenvolvimento; respeita os direitos humanos e princípios ... por não possuir força de lei ou ser política pública, interessante notar como a Estratégia ...
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Alimentação no contexto da sustentabilidade e a sociedade 5.0
... Agente de Desenvolvimento no Território Agreste Setentrional-PE (Plano de ... política destinada ao processamento instantâneo de novos ... 20 (IoT), da nanotecnologia, da biotecnologia, do iminente avanço da biologia sintética 21 ...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... públicas relacionadas tanto ao desenvolvimento científico e tecnológico, quanto à educação ... que, ao ler dois tratados sobre teoria política, verificou que as ideias neles contidas sobre a ... a partir das tecnologias como a biotecnologia. Segundo Drucker, ainda que muitos acreditem que ... -
BIO na Tecnologia , Direito , Economia e Gestão: uma abordagem interdisciplinar
... Biotecnologia e Biodireito_vol-02.indb 211 06/02/2019 ... se faz apresentar sua origem e desenvolvimento no contexto global ... A origem da Bioética ... justificado por nenhuma consideração política ou moral. O segundo, é a luta contra a pobreza ...
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Relação médico-paciente
... da consideração, o fantástico desenvolvimento científico, o surgimento de grandes hospitais e ... Claro que por questões de política legislativa precisamos determinar quando começa ... dúvidas de que vivemos no tempo da biotecnologia ... Essa constatação, se por um lado traz ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Naquela época nasceu a Economia Política, com a publicação da obra A riqueza das nações , de Adam Smith (de ... ência artificial, da cibernética, da nanotecnologia e da biotecnologia, com seus amplos efeitos sobre a indústria, o trabalho e a economia ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... na história, o fundamento da sociedade política na Grécia, mais especificamente em Atenas 8 , ... constituem marcos legislativos no desenvolvimento dos direitos humanos ... A Lei de Habeas Corpus ... assim os direitos relacionados à biotecnologia. A quinta geração, elencada por Bonavides, tem ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... ção do mundo e informam a ideologia política de cada ordenamento jurídico, é expressão ... -nacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), conhecida como Conferência do Cairo, foi ... Com a evolução da biotecnologia e a fragmentação da sociedade em um mosaico de ...
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Covid-19, o direito econômico e o complexo industrial da saúde
... A partir da Primeira Guerra Mundial, a política econômica ganhou evidência, assim como a ... ômica dos processos nacionais de desenvolvimento. Não é por outra razão que a perspectiva ... eletrônicos, telecomunicações e biotecnologia, o que inclui o Complexo Industrial da Saúde ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Saúde.
... em Sade - CEVS: a) Centro de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico - CDCT; b) Diviso de ... pesquisas tecnolgicas na rea de Biotecnologia em Sade; b) formar e capacitar profissionais ...
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Direito digital do trabalho
... desenvolvimento da robótica e da telemática passando a compor a ... A segunda, o globalismo, é a política das transnacionais após os acordos de ... interferindo a mente humana, e a biotecnologia manipula o genes e controla a vida humana. Para ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... substituição por outra organização política. 157 154 Vide , por todos, CASTELLS, Manuel ... deixou de se comprometer com o desenvolvimento da infraestrutura, necessária ao melhor ... XX, as próximas revoluções na biotecnologia e na tecnologia da informação exigirão novas ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... futuro de desenvolvimento, dignidade e diálogo entre os poderes ... Para ... do processo da política habitacional. Assim, integram também os ... O uso de ... biotecnologia tem permitido avanços nos estudos genéticos da ...
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As Famílias (ou Naipes)
... ção do ambiente, à paz, ao desenvolvimento, à comunicação e ao patrimônio comum da ... ção genética, relacionados com a biotecnologia e a bioengenharia, que tratam de questões da ... , à propriedade e à participação política ... Trata-se dos chamados direitos de defesa ( ...
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Desarrollo sostenible & economía circular un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil
Se realiza en el artículo un análisis del principio jurídico del desarrollo sostenible y su evolución hacia la economía circular, concomitante con la implementación de la responsabilidad social empresarial. Han sido utilizados en el estudio como métodos de investigación el histórico-lógico, análisis-síntesis, inducción-deducción, revisión bibliográfica y comparación jurídica. El desafío que...
... “establecen libremente su condición política y proveen asimismo a su desarrollo económico ... la complejidad ambiental tiene la biotecnología, las ciencias etnológicas, la sociodemografía, ... do meio ambiente no contexto do desenvolvimento econômico. Além disso, há um dispositivo ...