política de desenvolvimento da biotecnologia
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Fragmentos de um discurso biocolonizador no Projeto Genoma Humano: direito, patrimônio genético e vulnerabilidade
Este artigo pretende estudar os problemas decorrentes do acesso indevido ao material genético humano oriundo de populações tradicionais e sua aplicação no contexto do Projeto Genoma Humano. Assim, pretende-se buscar indícios de biocolonialismo no discurso produzido pelas instituições envolvidas com a revolução biotecnológica e analisar quais as ferramentas que os povos indígenas e outras...
... em Mudança Social e Participação Política pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em ... por parte do Estado que liderou o desenvolvimento de cada tecnologia envolvida. O Projeto Manhattan ... pesquisas desenvolvidas no ramo da biotecnologia que venham a ser excluídos da revolução ... -
Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
... de seu governo em termos de política de educação: formar mais engenheiros, em prol o desenvolvimento do Brasil. É inclusive por essa razão que criou ... áveis; (x) Tecnologia Mineral; (xi) Biotecnologia; (xii) Nanotecnologia e Novos Materiais; (xiii) ... -
Responsabilidade civil e família
... ções familiares e pelo impacto da Biotecnologia, principalmente na filiação. A família de hoje ... o deslocamento da função econômica-política-religiosa-procracional para essa nova função ... desenvolvimento bem como ao escopo de realizar os direitos ...
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A reprodução assistida como direito fundamental
O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos...
... Nesse período, o desenvolvimento dos países passou a ser qualificado pelo ... a inclusão de pessoas na esfera política e emancipação ... E nos países emergentes, ... Biotecnologia e direitos fundamentais: uma análise a partir ... -
A pesquisa com embriões humanos excedentários no espaço eurocomunitário: uma análise crítica do caso Óliver Brüstle
... da descoberta do DNA, em 1953, o desenvolvimento científico, no âmbito das ciências ... avalia Pinori 8 , em matéria de biotecnologia “é a legislação, por sua flexibilidade, que ... Knoppers 13 , os países que adotam uma política mais flexível, no que tange à pesquisa com ...
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A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal
A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas. Desse modo, partindo da premissa que os animais não
... ônica, cuja busca pelo poder, desenvolvimento e lucro emergiram como causas ao empreendimento ... fenômeno de integração econômica, política, social e cultural, cujo surgimento remete ao fim ... Ambiental, Ciências Naturais, Biotecnologia, Engenharia Florestal ou Medicina Veterinária, ... -
A tutela da privacidade na internet das coisas (IOT)
... É neste contexto de desenvolvimento tecnológico e retardo jurídico que se desenrola ... de vista do Direito é se existe uma política eiciente de proteção dos dados e privacidade ... , notadamente o desenvolvimento da biotecnologia e da Internet, o acesso a dados sensíveis e, ...
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Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
A Constituição Federal apresenta objetivos para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidação da cidadania, entendidos como fenômenos multidimensionais, que exigem políticas públicas que lhe sejam compatíveis. Recentemente, municípios brasileiros têm desenvolvido políticas públicas nesta direção, através de atuação internacional, sendo a capital paulista pioneira nessa prática. O artigo...
... para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidação da cidadania, entendidos como ... apresentada na III Semana de Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos/SP no ano ... às áreas da vida, saúde e biotecnologia da cidade de São Paulo – repasse de 310 mil ... -
Perspectivas Regulatórias Sistêmicas sobre o uso Agrícola de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil
Propósito - O ambiente regulatório do uso de OGMs no Brasil está inserido numa miríade de competências administrativas, submetendo-se a regras jurídicas cujo conteúdo é informado e dominado por linguagem técnica especializada. Em razão disso, faz-se necessária uma abordagem jurídica que, para além de valer-se de um direito meramente formal (muitas vezes apenas instrumentalizado por outro sistema)
... ção favorável e entusiasta à biotecnologia manifestada pela Embrapa 5 , detentora inclusive ... Afora isso, a política americana para transgênicos mantém-se ... permitir que o responsável pelo desenvolvimento" de um novo cultivar obtido por meio de modificaç\xC3" ... -
Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder ... Desse modo, a aplicação – política e/ou jurídica – do princípio da precaução ... Desaios Jurídicos da Biotecnologia ... – Belo Horizonte: Mandamentos, 2007 ... -
Filosofia da linguagem e giro linguístico: implicações para os direitos autorais
Este artigo propõe uma observação crítica do direto positivo em sede de Direitos Autorais, a partir das transformações contemporâneas incidentes na Filosofia da Linguagem, com especial atenção ao que se convencionou chamar “Giro Linguístico”. A partir deste marco epistemológico, o artigo explora duas possíveis implicações da “Virada Linguística” em relação os Direitos Autorais: a ressemantização...
... Foi com o desenvolvimento da modernidade e do racionalismo ocidental que a ... ária) proteção jurídica da biotecnologia e a (necessária) regulamentação do acesso à ... Revista Eletrônica Direito e Política ... -
Direito Civil-Constitucional
... diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado”. SILVA, José Afonso da ... ção genética, relacionados à biotecnologia e bioengenharia, e que tratam de questões sobre ... virtual, que surgem do grande desenvolvimento da cibernética. f) Direitos fundamentais da ...
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Direito civil constitucional
... diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado”. SILVA, José Afonso da ... ção genética, relacionados à biotecnologia e bioengenharia, e que tratam de questões sobre ... virtual, que surgem do grande desenvolvimento da cibernética. f) Direitos fundamentais da ...
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A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
... afirma que, entre outras de natureza de política e econômica: “ Não há razão para duvidar ... desenvolvimento, pois a criação de empregos nesses países ... , nanotecnologia, impressão 3D e biotecnologia, já se fala em 4ª Revolução Industrial ...
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Da necessidade de pensar a sociobiodiversidade: aproximações conceituais em prol da proteção jurídica da biodiversidade tropical e do conhecimento dos povos tradicionais
É necessário repensar a questão ambiental para além da visão eminentemente antropocêntrica e utilitarista que atualmente prevalece, pensando a proteção do meio ambiente através de uma lente biocêntrica e que permita uma visão holística da questão ambiental. A relação entre o Direito e o Meio Ambiente deve ser encarada de forma a considerar o ambiente natural como um projeto a ser concretizado e...
... necessária intervenção jurídica e política adequada para o fim de não permitir que as ... usado, manejado para ganhos em desenvolvimento, pode ser uma forma de descrever coisas, uma ... perspectivas da biodiversidade e da biotecnologia ... -
Uma História da Evolução do Direito Laboral
... o crescimento econômico, o desenvolvimento humano e a subsistência capitalista, a exemplo ... , à justiça, aos estados de vida e à política (PISTORI, 2007, p. 25) ... Por meio da ... em melhoramento genético e biotecnologia, compensam os investimentos em tecnologia, ...
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Política pública de assistência social e sustentabilidade em municípios do baixo amazonas: a Proteção Social Básica em questão
Este artigo faz uma análise da política pública de Assistência Social no âmbito da operacionalização da Proteção Social Básica nos municípios de Maués e Parintins, no Baixo Amazonas, tendo como referência a abordagem conceitual de sustentabilidade social, sobretudo, quanto ao acesso, equidade na oferta dos serviços e enfrentamento da vulnerabilidade social. Apresenta uma pesquisa de natureza...
... Social, Doutora na área de Gestão da Inovação em Biotecnologia pela UFAM, ... Professora do Departamento de Serviço Social e do ... , impondo a necessidade de se pensar novas estratégias de desenvolvimento, tanto para os países desenvolvidos quanto para os que estão em ... -
A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... 3.1. Noções do desenvolvimento da arbitragem no Brasil 3.2. Da natureza ... humana e sua dignidade, a sociedade política e civil de forma democrática e inclu-siva, tendo ... genética referente aos estudos de biotecnologia e bioengenharia (16) é discutida, ainda, sendo ...
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A essência da forma jurídica como entrave à agroecologia
Contextualizando historicamente o advento dos problemas ambientais atuais como frutos da apropriação e exploração do ser humano sobre a natureza e sobre o próprio ser humano no modo de produção capitalista, este trabalho apresenta a agroecologia como alternativa sustentável a esse modelo por operar numa lógica externa a do capital. Nesse contexto, objetiva-se verificar de que maneira a essência...
... ção esta que foi afetada pelo desenvolvimento do capitalismo, especialmente no que diz respeito ... biológica, mas sim social, histórica, política e econômica” (ROSA, 2018, p. 40) ... Essa ... ções genéticas em sementes pela biotecnologia (ALTIERI, 2012, p. 34-36) ... A agroecologia, ... -
Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... uma transformação social, econômica, política e ideológica da sociedade.” (TELES, 1993, ... de quarta dimensão, referentes à biotecnologia (WOLKMER, 2013, p.131), e os de quinta dimensão ... Direito e Desenvolvimento , João Pessoa, v. 8, n. 2, 2017. Disponível em: ... -
A problemática do meio ambiente do trabalho
... acidente de trabalho, por culpa de uma política oblíqua no que tange à proteção do meio ... de auditores para países em desenvolvimento, como o Brasil, seria de um para cada 20 mil ... em áreas como nanotecnologia, biotecnologia e manipulação química. O envelhecimento da ...
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Plano diretor, função social da propriedade e gestão democrática: uma análise da lei complementar n° 253/2012 do município de Palmas/TO / Director plan, social function of the property and democratic management: an analysis of supplementary law...
A política urbana brasileira ao longo da última década buscou uma estruturação de uma cidade alicerçada em princípio: equidade, participação social, acessibilidade, estabelecendo diretrizes para a efetivação da Política. O trabalho, inicialmente, traça o panorama constituído pelo Estatuto da Cidade volvendo olhar as disposições pertinentes a estruturação do Plano Diretor, associada a função...
... Vinicius Pinheiro Marques 2 ... A política urbana brasileira ao longo da última década ... 1 Doutoranda em Biodiversidade e Biotecnologia pela Rede Bionorte (2013). Docente da ... local e regional, objetivando o desenvolvimento" ... NŽà ĐĞŶĄƌŝŽà ƐŽĐŝĂůà Ž\xC3" ... -
O limite punitivo do sistema antidoping e o doping genético: uma análise do aprimoramento humano no esporte à luz da bioética e do biodireito
... O alinhamento do desenvolvimento tecnológico aos sistemas de controle de doping ... muitos avanços nos estudos sobre a biotecnologia, em especial, no campo da manipulação ... ça – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei ...
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Nanotecnologia no Agronegócio: Aspectos de Tutela Constitucional-Ambiental
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Público e à coletividade a sua preservação e proteção para as presentes e futuras gerações. Através de análise bibliográfica, a presente pesquisa fará uma análise do uso seguro da nanotecnologia no agronegócio. O agronegócio tem forte participação na economia...
... soluções para um melhor desenvolvimento. A nanotecnologia estuda e aplica materiais em ... tecnologias emergentes como a biotecnologia, vem complementar as técnicas convencionais da ... motivado pela regulamentação da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), através da Lei ... -
Indústria 4.0: serviço social no sistema previdenciário em tempos da pandemia de COVID-19
Este texto discute o cenário do trabalho de assistentes sociais (AS) da Previdência Social (PS) no Brasil, a partir da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. Busca evidenciar como AS responderam à pandemia, em termos do seu trabalho e quais as principais mudanças ocorridas na PS nesse período. Utiliza-se de uma entrevista semiestruturada na forma de grupo focal com AS da PS. A ênfase fundamental
... Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social, Santos, SP, Brasil ... Indústria 4.0: ... Com efeito, o longo desenvolvimento da flexibilização do trabalho aprofundou a ... neuromodelação, neurotecnologia, biotecnologia, que visam tornar a espécie humana mais ...