política de informação e informática em saúde
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito ... vida biológica, das funções vitais e da saúde física e mental do homem; enfim aqueles direitos ... forma de liberdades de opinião e de informação, de liberdades de reunião e de associação, de ... de vida, bem como o direito de informática (ou liberdade de informática), cujo ...
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Revista de políticas públicas: balanço de 20 anos
... (NUPP), Secretaria, Laboratório de Informática e Biblioteca Setorial. Destacam-se como suporte ... nos termos e critérios definidos na Política Editorial da Revista ... Em relação ao ... desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), no qual o meio ... ção epidemiológica e os desafios da saúde" pública para os anos 90 em São Luís ... Ant\xC3" ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... VIII – para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da ... § 6º Em caso de alteração de informação referida nos incisos I, II, III ou V do artigo ... de que entidades se tratam consulte a Política de Cookies ... + Cookies de personalização ... , para melhorar o programa de informática. Uma declaração de confidencialidade ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... examinado, a relevância econômica, política, social ou jurídica. 3. À falta dessa ... J. 28/10/2010) ... PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA – ROL DE ... de previsão contratual e vício informação, cujo negócio jurídico se realizou no stand da ... É a informática a serviço do Poder Judiciário em resposta ao ...
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Compliance trabalhista
... saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o ... social mínimo, estabelecido na política específica da empresa, o que poderia prejudicar ... de tecnologias de comunicação e informação. Atualmente, com a alteração da Consolidação ... ção, como laboratórios ou salas de informática ...
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Introdução
... aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos”; “Ficam abolidas as ... imunes aos efeitos de qualquer crise política. Quando esta se manifesta, tais disposições ... de informação concernente à prática de crimes ou improbidade ... ínimos, tais como: curso básico de informática e 2º grau completo para copeiro; 2º grau ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... ção de mundo e informam a ideologia política de cada ordenamento jurídico, é reservada para ... do tempo e do lugar, à compleição e saúde dos operários. O trabalho, por exemplo, de ... direitos à democracia direta, à informação" e direito ao pluralismo, resultado da globalizaç\xC3" ... informática (ou liberdade de informática), cujo ...
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RESOLUÇÃO Nº 727, DE 30 DE JUNHO DE 2022
... a outorga legal ao CFF de zelar pela saúde pública, promovendo ações de assistência ... em seu Anexo XXVII, que dispõe sobre a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e, em seu Anexo ... evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) que facilitam o ... Política Nacional de Informação e Informática" em Saúde; Considerando a ISO 23903:202, que disp\xC3" ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... O programa ROTA 2030 consiste em uma política pública idealizada com meta de duração de 15 ... para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e ... da sociedade: comunicação, saúde, informação, científica, militar, et cetera ... Tecnologia ... e nº 13.023/14), intitulada Lei de Informática", concede incentivos fiscais, consistentes em redu\xC3" ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... como advento das tecnologias da informação, especialmente a popularização dos aparelhos de ... a ordem jurídica prometia a igualdade política, não estava assegurando a igualdade econômica ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS MÉDICOS COMPLEMENTARES ... ção industrial e a revolução da informática, o desenvolvimento tecnológico, a explosão ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... ://www.conjur.com.br/dl/manifestacao-politica-juizes-nao-punida.pdf. Acesso em: 7 jun. 2021 ... , direito intelectual e sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2015. v. 1. p. 393 ... 33 ... Com o avanço da tecnologia e da informática, a vida privada encontra-se muito vulnerável à ... ções que versem especialmente o estado de saúde, a condição sexual, a origem racial ou étnica, ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... ência, tecnologia e inovação; III - política de desenvolvimento de informática e automação; ... Departamento de Tecnologia da Informação; e e) Consultoria Jurídica; II - órgãos ... , em especial bioeconomia, biotecnologia, saúde, ciências agrárias, ecossistemas e ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2463 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. FUNCIONAMENTO DAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA TIC NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. TERCEIRO CICLO. APLICAÇÃO DA METODOLOGIA ÁGIL. CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES CONJUNTAS PELA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO E PELO GESTOR PARA ENFRENTAMENTO DAS INCONFORMIDADES E RISCOS DETECTADOS. IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADE DE MELHORIA NA ATUAÇÃO DO COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA.
... registrado na Pea 10 (https://www.gov.br/saude ... -
Federalismo fiscal e efetividade da dignidade humana
O presente trabalho tem como objetivo analisar as fragilidades do financiamento público brasileiro decorrentes do modelo de distribuição de competências administrativas e financeiras estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF/88), e seu impacto sobre a efetividade de direitos fundamentais vinculados à promoção da dignidade humana. De forma mais precisa, trata-se de verificar se a atual...
... Análise aplicada ao financiamento da saúde nos municípios da costa do descobrimento do ... , trata-se de verificar se a atual política de regionalização de ações de saúde, no ... Aplicada (IPEA), departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil (DATASUS), ... 12 Ver E-gestor: Informação e gestão de Atenção Básica. Disponível em: ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-001, DE 21 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do governo ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX - dos ... d) informação agrícola; ... e) defesa sanitária animal e ... c) política de desenvolvimento de informática e automação; ... d) política nacional de ...
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A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... , tendem a negar as tecnologias da informação e os mais novos restringem a busca de empregos, ... a urgência da inclusão digital como política pública, em comparação com outros temas ... como a fome, água potável, luz, saúde, habitação. Fato é que a Organização para ... : o futuro do pensamento na era da informática. Tradução Carlos Irineu da Costa. 2ª ed. Rio ... -
A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... Aliás, “ ... não existe ‘informação transmitida’ na comunicação. Existe ... , alijando as massas da participação política ... Por sua vez, autores como Michel ... Da mesma forma, um sistema de informática carece de receber informações ( inputs ) ... só se preocupa com a segurança, higiene, saúde e qualidade de vida dos trabalhadores quando é ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Tenho minha saúde muito bem cuidada, pelo número de sobrinhos, de ... parentes próximos tinham atuação política, vivência política, participação na política ... maior a abertura, quanto mais rica a informação de que dispõe o chefe de Estado, tanto melhor ... Já havia alguns recursos de informática, mas muito poucos; ainda era na máquina de ...
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A adoção do pregão exclusivamente para bens e serviços comuns
... çado, no caso particular de serviços de saúde, a diminuição de 62% em relação ao lance ... ção de outros equipamentos de informática, como, por exemplo, scanner ... de mesa ou ... ços de informática (Tecnologia da Informação – TI) ... O § 4º do art. 45 da Lei nº ... 84 da Carta Política de 1988. 7. Desse modo, as normas regulamentares ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... quanto mais importante for a informação detida pelo fornecedor, o que desequilibra ainda ... saúde e à segurança dos consumidores. Saliente-se ... por ele, cabendo ao site elaborar sua política de privacidade de forma transparente e solicitar ... Direito da Informática: temas polêmicos. São Paulo: Edipro, 2002, p ...
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Outras formas de contratação
... com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se ... ou que pelo menos não coloca em risco a saúde e segurança do futuro empregado. Se não ... próprios meios tecnológicos que a informática possuí. Com essa norma, o teletrabalhador foi ... sobre as empresas multinacionais e a política social, elaborada por Hans Günter e publicada ...
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A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
... Tal qual a escrita, a informática deve ser analisada como tecnologia intelectual ... das sociedade dava-se uma importância política muito grande às fronteiras nacionais, mas hoje, ... a renda, garantindo o direito à saúde, ao trabalho e à moradia, por exemplo. Assim, ...
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Data Centers no Brasil: Necessidade de uma Política de Incentivos
... uso dos siste-mas de tecnologia da informação que ajuda as empresas e governos a aumentar ... informática ou suas áreas de apoio”. Em Datacenter as a ... médio do estado, acrescido de plano de saúde, por cinco anos; ou por 20 anos para ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... autoritário e sua derradeira atuação política será marcada pela redação do texto do primeiro ... análise sobre a lógica da política de saúde na França, Suíça e Suécia, não são ... informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, ... ; Requerer ao Estado que apresente informação sobre os graves acontecimentos em prejuízo dos ...