política de turismo e território
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...210. 00. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 78.291.600 31.424.800 0 109.716.400. 220. ..., fomentar e executar as ações de política estadual de desenvolvimento científico, ...ísticas, históricas e turísticas do território;. II - incentivar o desenvolvimento de ações ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
...: “o alfa e o ômega da teoria política é o problema do poder: como o poder é ..., vivendo e permanecendo em um território. Sob o . tanciais – que tem como ... (e da arrecadação fiscal), impulso ao turismo internacional, forte geração de empregos e ...
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As nações unidas
... conhecidos certos princípios comuns da política nacional dos seus respectivos países, nos quais ...ídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou ... crianças, prostituição, pornografia e turismo sexual infantis. . O artigo 11 diz que ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... a ocupação de grande faixa do território brasileiro (o sertão), servindo tanto de ... O Abastecimento da Corte na Formação Política do Brasil – 1808-1842. São Paulo: Símbolo, ... atividade econômica, como transportes, turismo e tratamento favorecido às empresas de pequeno e ...
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Outras formas de contratação
... sobre as empresas multinacionais e a política social, elaborada por Hans Günter e publicada ..., 5.100 empregados da Air France; em turismo e serviços, três mil empregados do Carrefour; ... em aeronaves ou navios fora do território brasileiro (espaço aéreo e mar territorial) é ...
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Noções preliminares de direito administrativo
... a sua formação, são eles: povo, território e governo soberano. Um Estado soberano é ... 5) (2014) – Ministério do Turismo – Cargo: Analista Técnico Administrativo / ..., em sentido estrito, abrange a função política e a administrativa. . . 4 . 4700 QUESTÕES ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 461-40.2018.5.12.0047)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... . CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA ... reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a que se refere o . ... trabalho do turismo marítimo têm gerado controvérsias que não ... -
A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em ... de Pesquisa Desenvolvimento Regional, Política Social, Turismo e Culturada UFRB. E-mail: ... -
A problemática cultural no mundo contemporâneo
Diante da relevância contemporânea obtida pela cultura e seus derivados, mediante a combinação de história dos conceitos com etnografia das ideais, traça-se um amplo panorama das alterações semânticas da noção de cultura. Contudo, o propósito não é fazer um inventário exaustivo desse amplo quadro semântico. Ao tomar por suporte lógico duas categorias distintas, "constelação de sentido" e "camadas
... mesma órbita e que delimitam um território especíco. Não importa que esses ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 16 - Nº 35 ...É o caso do turismo. Não me rero apenas à organização da ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... previstas em nossa Carta Política. . Com o advento da justiça negociada, que veio ... do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, não se omitiria em proporcionar o ...ão criminosa não se limita apenas ao território nacional, haja vista da existência de grupos que ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
...ânsito das pessoas em apreço no seu território. Quando as pessoas de que trata a alínea ... uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar ..., trabalho, segurança pública, justiça, turismo...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... . Artigo 29 Participação na vida política e pública Os Estados Partes garantirão às ...ção poderá incluir uma visita ao território desse Estado. 3. Após examinar os resultados ..., à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste ...ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ....: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA E ...
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Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... tipo de segurança para os grupos que habitam naquele mesmo território. Da pólis grega às metrópoles contemporâneas, essa ficção ... passeios pela cidade, a fim de que as pessoas pudessem realizar turismo, conhecer um pouco da cultura e da história da cidade em sua diversidade, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ...XIV - da Indústria, do Comércio e do Turismo;. XV - de Minas e Energia;. XVI - da Integração ...ção de populações, ocupação do território e migrações internas; . d) promoção humana;. ...
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Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
...ção, direito à cidade, consumo, território. . Of the value of Using the Value Exchange: ... investimentos do setor privado, com a política urbana sendo influenciada pelo capital ... do visitante estrangeiro que chega a turismo, como do “turista” que habita a cidade mas a ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... do FGTS, com validade em todo o território nacional, a ser fornecido pela CEF, mediante ...8.036, de 1990, em consonância com a política nacional de desenvolvimento urbano e as ... Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo poderá dispor sobre a dispensa unilateral da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
...ção Tutorial (PET-Gestão Pública, Política e Cidadania). Pesquisadora no Programa ..., e as quais têm autonomia sobre seu território. . Figura 2 Sistema Federal de Áreas ...ção em contato com a natureza e de turismo" ecológico. . Monumento Natural (MN) Preservar s\xC3"... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura;. XIV - pagamento de diária, para eslocamento no território nacional, em valor superior a R$ 700,00 ...
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Estados
.... A transformação da organização política de um Estado ou de seu território tem interesse ... estadia de curta duração, nos casos de turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas ou ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... cinematográficas em todo o território nacional, como tal entendidas a produção, ...V - promover e incentivar o turismo, como fator de desenvolvimento. Art. 51. À ...
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Cicloturismo: mobilidade urbana e valorização do turismo da cidade de aracaju ? Sergipe / Cycle turism: urban mobility and tourism enhancement of aracaju city ? Sergipe
As transformações que acompanhamos na sociedade contemporânea, seja no âmbito social, econômico e/ou tecnológico, promoveram uma nova cultura acerca da mobilidade urbana. No cenário do lazer e do turismo, estas transformações são caracterizadas principalmente pela produção flexível do tempo livre e da necessidade de fuga do cotidiano. Partindo desses pressupostos, este trabalho tem como objetivo...
... como construir e reconstruir cidades e promover inovações no território urbano de forma a abarcar a sustentabilidade. Segundo o Ministério das ... o desafio que Estatuto da Cidade (2001) e a Lei de diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012) impõem a todos os municípios ... -
Consolidação das leis do trabalho
...ça e a medicina do trabalho em todo território" nacional, inclusive a Campanha Nacional de Preven\xC3"...479 que dispõem sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora ... 5 º GRUPO — TURISMO...