política de turismo e território
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... nos dias atuais sob a denominação de “turismo ecológico”, não somente para as crianças, ... -americano e no Brasil advieram com a política das privatizações, a partir da década de 1990, ... fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro: ... Pena — detenção, de 1 (um) a ...
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Lei nº 11.637 de 28/12/2007. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURISTICOS E DO SELO DE QUALIDADE NACIONAL DE TURISMO.
... empresas ou entidades prestadoras de serviços turísticos no território nacional ... § 1o Consideram-se empresas e entidades prestadoras de ... III - ter acesso aos incentivos financeiros estabelecidos na Política Nacional de Turismo ... Art. 4o O cadastramento e a classificação da ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa ... Caso comprovada a ... ção Permanente inseridas em seu território ... (B) A lei é válida apenas com relação ... ção em contato com a natureza e de turismo ecológico (art. 11, caput , da Lei 9.985/2000); ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... a que ela visa requerem a organização política dos mesmos, com base no exercício efetivo da ... ção dos Estados nos limites do território nacional exerce-se igualmente sobre todos os ... e programas de recreação, incluindo o turismo, bem como de atividades de lazer e esportivas que ...
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Ação Sindical e Fins
... Greve de solidariedade; 6.4. Greve política; 6.5. Greve de ocupação; 6.6. Greve surpresa; ... dentre os associados radicados no território da correspondente delegacia. CLT. Art. 517 ... Confederação Nacional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade, por exemplo, tem interesse na ...
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O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da...
... à maturidade ativa que se agiganta no território brasileiro. Esse desenho, a partir de uma ... DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA 2.3 POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA: LEI 8.842/94 2.4 UMA ... Idade”, foi criado pelo Ministério do Turismo, também em 2007, para promover a inclusão ... -
A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural) e 61-B (recomposição das áreas ... do Paraná, que tem mais de 90% do território inserido dentro do bioma Mata Atlântica, propôs ... 5º, caput , da CRFB) e de política legislativa (artigos 21, XVII, e 48, VIII, da ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... PARA IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA" NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E DA CONTRIBUIÇ\xC3" ... A HORA DO TURISMO ... APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA ... À GESTÃO E À VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA ...
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Políticas públicas de turismo sostenible: perspectiva hispano brasileña
La promoción y fomento del turismo durante décadas ha desencadenado un fenómeno de masificación turística, con efectos nocivos para la población residente de los territorios turísticos (principalmente la dificultad de acceso a la vivienda), y muy especialmente para los recursos naturales y el medio ambiente. La (imperiosa) necesidad de que las políticas de turismo sean sostenibles está obligando...
... Máster de Urbanismo y Ordenación del Territorio por la UIB. Licenciado en Derecho por la Universidad Pontificia de ... así el medio ambiente en un elemento transversal de cualquier política pública ... En este sentido el crecimiento económico, o es ... -
Direitos da Criança
... cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, ... os delitos forem cometidos em seu território ou a bordo de embarcação ou aeronave registrada ... ção infantil, a pornografia infantil e o turismo sexual infantil. Os Estados Partes promoverão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... ção a condição econômica, política e social do ofensor, sendo certo que condenação ... investigação de facções em todo território nacional, promovida pela Coordenadoria Nacional ... essa hostilidade retirou o RN do mapa do turismo e sugeriu que se perguntasse aos trabalhadores a ... -
Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... Consubstancia-se o Estado na sociedade política, jurídica e soberanamente organizada, cuja ... um determinado povo, localizado em um território delimitado, e submetido a um poder ... Trata-se ... econômico; as advindas do incremento do turismo de massa; as migrações ... por motivos ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... uma Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais e ... os bens como alimentos, extrativismo, turismo e recreação. Valores de uso indireto relacionam ... florestal do estado para 16% de seu território até 2.025 ... Em Minas Gerais, a Lei ... -
Os sentimentos eles nunca vão indenizar': tecendo memórias de mulheres ribeirinhas atingidas por barragens
O presente artigo tem por objetivo abordar a vulnerabilidade emocional das mulheres ribeirinhas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Estreito (MA/TO), com ênfase no registro da história de vida de mulheres idosas, remanescentes da Ilha de São José, em Babaçulândia (TO). A desestruturação do modo de vida das comunidades rurais tornou as mulheres desterritorializadas vulneráveis não apenas em relaçã
... Palavras-chave : Barragens. Território. Mulheres Ribeirinhas. Vulnerabilidade Afetiva ... São José que é muito importante para o turismo e agricultura de Babaçulândia (TOCANTINS, 2005, ... Municipal de Coordenação da Política Social, jun. 2004. (Pensar BH – Política ... -
Espaços territoriais do patrimônio nacional
... o Decreto nº 6.040/07, que instituiu a Política Nacional de ... Desenvolvimento Sustentável ... ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas ... de transporte, o sistema de produção, o turismo, a recreação e o lazer são objetos de ...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... o empreendedorismo é visto como uma política complementar, como um novo instrumento que deve ... Ao promover a recuperação do território, com o objetivo de trazer segurança novamente ... Além disso, tornou-se bastante comum o turismo para conhecer as favelas e há várias agências ...
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Uso y tenencia de la tierra... factores históricos y planes de ordenamiento territorial - veredas Barcelona, Cocuy y Zuría ? Villavicencio, Colombia1 / Use and tenure of the land... historical factors and territorial order planning - villages Barcelona...
El territorio de las veredas Barcelona, Cocuy y Zuría en Villavicencio ha venido manifestando cambios en su uso y tenencia en los últimos 20 años, conllevando a una ocupación desordenada y por fuera de los estándares establecidos dentro del Plan de Ordenamiento Territorial (POT). Situación que va en contra de los instrumentos técnicos y normativos que permiten ordenar el territorio, y que obedece
... El territorio de las veredas Barcelona, Cocuy y Zuría en ... organización económica, territorial, política y social ... La apropiación del territorio ... en los últimos cinco años ha sido el turismo, las fincas turísticas se ha convertido en un ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... objetivo tem base no fortalecimento da política ambiental, tanto de preservação de áreas, como ... Turismo e Lazer ... LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ... , com abrangência em todo o território nacional, ou por órgão federal competente ...
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A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MARACANAÚ-CE
O artigo objetiva avaliar a experiência do enfrentamento à violência contra as mulheres em Maracanaú-CE. Pauta-se em um paradigma experiencial de avaliação de políticas públicas, que toma como base os preceitos da abordagem qualitativa e com uma aproximação da realidade orientada no método etnográfico. Faz uso de pesquisa documental, observação, registro em diário de campo e entrevistas...
... orientações propostas pelo texto da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a ... a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher ... ; Juventude e Lazer; Esporte; Cultura e Turismo ... -
Contrato Internacional de Trabalho
... uma única possibilidade, porque o território não é, em geral, de per si , um fator concreto ... de forma moderna em relação à sua política migratória, como, por exemplo, com a Lei de ... prazo total da estada da embarcação de turismo estrangeira no Brasil. Também fica autorizada a ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Os intercâmbios, as viagens, o turismo, as reuniões, o estudo dos idiomas estrangeiros, ... como princípios orientadores da política" educativa os seguintes objectivos: a) Uma dimens\xC3" ... ou não autônomo ou de qualquer território a que se aplicar a resolução 1.514 (XV) da ...
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Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito
O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 definiu a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para populações marginalizadas visando o bem-estar social. A Carta Magna previu, ainda, proteção à cultura salvaguardando as comunidades tradicionais e garantindo a continuidade dos seus modos de ser e viver. Essa proteção, naturalmente, compreende o...
... propôs um modelo de organização política no qual se presume garantidos a liberdade, a ... Assim, planejar o território onde se inserem diferentes grupos, de modo a ... e costões rochosos e é destino certo do turismo em razão dos atrativos naturais e ... -
Pandemia, higienismo e saneamento básico: uma leitura da política urbana em tempos de covid-19
O trabalho objetiva destacar a relação entre pandemia, higienismo e planejamento urbano focalizando a política de saneamento básico. Concentra seus esforços em analisar as peculiaridades do discurso higienista contemporâneo a fim de aventar possíveis impactos no planejamento urbano de grandes metrópoles, tomando a cidade do Rio de Janeiro por referência. Para fazê-lo, inicialmente, situa o...
... espelha as antigas práticas de transformação do território a partir de intervenções diretas sobre ele. Ao contrário, concentra-se ... Secretaria Municipal de Cultura, Turismo ... -
A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... ção desses estrangeiros quando no território nacional ... É necessário refletir sobre as política externa e interna que o Estado brasileiro vem ... , Pecuária e Abastecimento e do Turismo; na esfera dos trabalhadores (2), ele possui ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados ... de suas terras pelas indústrias e pelo turismo. Das propostas apresentadas nesse evento e em ... , acesso e controle de seu território natural, liberdade para desfrutar os próprios ...