politica dos governadores
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... nacional, estaduais e municipais e, em especial, com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional; ... III - formular programas e ... I - os governadores dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e do Distrito ...
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História do Brasil
... 2019 – IADES) Considerando as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens a seguir. (1) ... o que a historiografia convencionou chamar de Política dos Governadores, instituída por Campos Sales. Essa medida tornou possível a ...
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Política de saúde precisa de articulação entre entes federados, diz Gilmar Mendes
Para Gilmar, política de saúde demanda articulação federativa
... óprio Governo Federal". A decisão de Marco Aurélio, segundo o ministro, é uma forma de restaurar "positivamente uma política dos governadores ... -
Por predominância de interesse, CE pode fechar salões de beleza, diz Fux
Por predominância de interesse, CE pode fechar salões de beleza
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Decisão da Presidência nº 5420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2015
... divergiam, sobretudo, em relação ao grau de centralização política do Império e ao poder deferido às províncias ... Com a República e a ... obra Coronelismo, enxada e voto, a chamada política dos governadores, cujo elo primário era a política dos coronéis ... Com o coronelismo, ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... uma democracia deliberativa nos diversos momentos da história política brasileira, considerando as condições reais que a caracterizaram? Essa ... até meados de 1935, quando foram quase todos convertidos em governadores mediante eleições indiretas nas Assembleias Constituintes estaduais ...
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Corrupção e desigualdade
... o que acontece em termos de “inovação criativa” até a política de seguro “muito-grande-para-quebrar” (“ too-bigto-fail ”) para os ... no âmbito da “política do café-com-leite” ou “dos governadores”. Washington Luís apoiou Júlio Prestes, presidente do estado de São ...
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Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969. REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -Coronel ou Coronel, proposto ao Ministro do Exército pelos Governadores" de Estado e de Territórios ou pelo Prefeito do Distrito FederaI ... § 1\xC2" ... às Polícias Militares, com vistas ao estabelecimento da política conveniente e à adoção das providências adequadas ... b) Promover as ...
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Parentelas, grupos dirigentes e alianças políticas
Este artigo demonstra que o conceito de parentela constitui uma importante contribuição heurística, na medida em que nos permite apreender o papel central que desempenharam os laços sociais e o sistema de alianças nas dinâmicas de composição e de recomposição dos grupos dirigentes. Tal abordagem visa fornecer elementos para um deslocamento dos debates sobre a politização como consequência da...
... Parentelas ... Apresentação 3 As relações da política com outros universos sociais têm sido objeto de um conjunto de pesquisas ... No âmbito estadual, com a “política dos governadores”, os grupos passaram a ter mais autonomia na deinição e no ... -
Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... ão tem sido estudado, desenvolvido e detalhado pela ciência política” (ABRANCHES, 2018 p.10) ... 10 A expressão é de André Ribeiro ... sucesso em passado recente, notadamente entre a política dos governadores de Campos Salles e o início da ditadura militar de 1964. Nesse período, ... -
A política externa brasileira no alvorecer da República (1889-1902)
... das elites cafeeiras nos estados com o fortalecimento do executivo federal, no sistema de coalizão conhecido como a “Política dos Governadores”. O governo federal concedia autonomia de poder e benefícios econômicos para as oligarquias estaduais, representadas por seus governadores ...
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Lei nº 3.692 de 15/12/1959. INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... de vinte e dois (22) membros, sendo nove (9) indicados pelos Governadores dos Estados do Nordeste - um por Estado - três (3) membros natos, um ... trabalhos técnicos da Secretaria Executiva, as diretrizes da política de desenvolvimento do Nordeste; ... b) aprovar e encaminhar ao Presidente ...
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Leal, Victor Nunes
... Oriundo de família interiorana envolvida na política local e que enfrentava problemas financeiros, tornou-se hóspede, durante ... “coronelismo” estava entrelaçado com a “política dos governadores”, havendo uma cadeia de dinâmicas e trocas de favores que iriam do ...
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Seguro de responsabilidade civil
... da sociedade patriarcal da época, o coronelismo arraigado, a política dos governadores, o patrimonialismo e o estamento burocrático do Estado: ...
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O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... ública, Jair Bolsonaro, assumiu o governo, em 2019, ampliou-se a política de (in)segurança pública – também operacionalizada pelos governadores do estado do Rio de Janeiro – marcada pelo enfrentamento e pela radical intolerância por meio da qual se consolida o que tem sido chamada de ...
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Fundo de participação dos estados e a Lei 13.670/2018: realidade virtual?
... fatores naturais ou sociológicos tornaram a descentralização política" um imperativo indeclinável da realidade social, geográfica e histórica\xE2\x80" ... Nascia, assim, a Política dos Governadores que deu origem à chamada Polícia do Café com Leite, mais passo rumo à ...
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'O Brasil é um país atolado que precisa olhar para frente e deixar o século XIX'
Entrevista: Dias Toffoli, ministro do Supremo e presidente do TSE
... Impossível, portanto, não falar de política com o presidente do TSE e um dos membros mais proeminentes da atual ... , que para ter estabilidade criou a malfadada política dos governadores. Seguiu Rodrigues Alves, que enfrentou a Revolta das Vacinas e a primeira ... -
A organização das ideias socialistas no maranhão
O presente artigo trata do desenvolvimento do pensamento socialista no Maranhão. Visa resgatar o momento em que os trabalhadores deram seus primeiros passos na organização de movimentos, organismos de imprensas, associações solidárias e ações políticas. Focamos assim nosso estudo em três importantes lideranças: o operário Ramos Villar, o líder religioso camponês e o médico e deputado Tarquinio...
... ços para novos arranjos socioeconômicos, a velha acomodação política" vai perdendo legitimidade e permite que novas classes sociais e atores pol\xC3" ... ção Republicana contra o Café com Leite e da Política dos Governadores pacto governabilidade H rmado entre as principais oligarquias no início ... -
As renegociações da dívida entre união e estados e a crise do federalismo fiscal
... , ainda hoje, com a noção de que a “intervenção federal na política local pode ser uma maneira eficiente de proteger os cidadãos contra ... 8. ABRUCIO, Fernando Luiz. Os Barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira ... São Paulo: Hucitec/USP, 1998, p. 34 ...
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PRESENTE E FUTURO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O QUE APRENDER COM A CRISE DE COVID-19?
O presente artigo, elaborado em virtude da pandemia de COVID futuro para o direito administrativo sancionador. Analisa consensualidade e adequação de medidas excepcionais em períodos de normalidade. para o desenvolvimento do texto o exame, ainda que superficial, das regras sobre o tema tanto no sistema pátrio quanto em ord Palavras-chaves: Pandemia. Direito Administrativo Sancionador....
... , bem como pela recepção d aura de consensualidade, o que se s Política dos Governadores, reforçou ... 6 Num ataque à postura preponderan ... -
Os Nordestes de Freyre e Furtado
O artigo busca relacionar duas interpretações clássicas do pensamento social e econômico do Brasil e do Nordeste formuladas por Gilberto Freyre e Celso Furtado. Freyre foi um dos responsáveis pela definição da categoria Nordeste a partir de referenciais não apenas naturais, mas também sociais, econômicos, políticos e culturais. Furtado, por sua vez, foi o mais destacado intelectual a defender...
http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2013v12n24p61 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº 24 - Mai./Ago. de 2013 ... Assim, o federalismo construído sob a política dos governadores de Campos Salles se rompia em favor da afirmação do Estado Nacional, que ... -
Pacheco recebe governadores e pede “maturidade política”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG-DEM), recebeu nesta quinta-feira governadores de cinco Estados e do Distrito Federal, que integram o Fórum dos Governadores. Os principais temam da conversa foram a união de esforços para superar a instabil...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE POLÍTICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ADI E DE ADI POR OMISSÃO EM ... juros, tarifas e taxas de câmbio; quanto aos governadores, o maior financiador é o setor da construção civil, em razão de o ...
- Na prática, a nova política que não é tão nova assim
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Between the Law and the Anarchy: the path of a proletarian class representative in the Brazil of the 19th century/Entre a Lei e a Anarquia: a trajetoria de um representante das classes proletarias no Brasil do seculo XIX.
... 4) ... Envolvido com a atividade politica desde a juventude, Benjamim Mota torna-se candidato a Deputado do Estado ... Coronelismo, oligarquia e politica dos governadores fazem parte do vocabulario politico necessario ao entendimento do periodo ...