Política europeia de vizinhança
-
Acórdão Nº 0000705-11.2018.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... visando evitar poluição sonora à vizinhança" ... Pontua que o Município de Mangueirinha tamb\xC3" ... Ambiental Português e da União Europeia". In: CANOTILHO, ... J. J. G.; LEITE, R. M ... ou sociais, inclusive as de propaganda política, obedecerá no ... interesse da saúde, do ...
-
Estado social, globalização, neoliberalismo e constituição dirigente
O presente texto empreende, sob o ângulo da teoria da Constituição Dirigente, uma análise do Estado Social e do fenômeno da globalização, em especial na sua expressão econômica, neoliberal, salientando polêmicas, hesitações, desafios e prognósticos. O estudo denota a interligação entre a teoria da
... ções ou suges tões, dirige a vontade política. Saliente-se: dirigismo é norma, não é ... mútuos, ampliar suas atividades de vizinhança, efectuar as pequenas formas de solidariedade, se ... ção Mundial do Comércio, Comissão Européia, Bundesbank, Banque de France etc. - que, por ... -
A distribuição do acesso à justiça
... em teoria ética, jurídica e também política fala-se assim da sua efetivação necessária ... a observação de que a convenção Europeia e Americana de direitos humanos resguardam um ... e visita dos filhos; conflitos de vizinhança ...
-
Decisao Nº 0003424-48.2008.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONSTITUCIONAL. ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA VINCULANTE 10. LEI N.º 1.899/2007 DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS. PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL EM ÁREA RESIDENCIAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO QUANTO AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. IMPOSIÇÃO DE APLICABILIDADE NORMATIVA IMEDIATA. AFRONTA
... , ou seja, em nenhum momento tratam de política de concessão do serviço de telecomunicações ... também a orientação da Escola Européia" sobre a matéria ... § 1.º Para as freqü\xC3" ... á apresentar estudo de impacto e vizinhança e outros estudos exigidos pelos órgãos ... -
As informações do sac como municiadoras à gestão estratégica do produto
Este artigo tem como objetivo identificar como as informações do Serviço de Atendimento a Clientes (SAC) podem beneficiar a gestão do produto. Para atender ao objetivo, foi necessário, primeiramente, conhecer a evolução do conceito de marketing e do SAC, mediante revisão bibliográfica e posteriormente foram analisadas a opinião e a experiência de 11 especialistas em SAC por meio de entrevistas,...
... e instituições voltadas à política de consumo ... Pyloridis et al.(2003) observa ... , representantes e/ou distribuidores, vizinhança, clientes etc.). Prestou serviços, na área de ... Européia e também à Consumers Internacional – ... -
Usucapião especial de imóvel urbano - instrumento da política urbana. - Special prescription of urban property - resource of the environmental politics
Entre os instrumentos de tutela urbanística previstos pelo Estatuto da Cidade, insere-se o usucapião, individual e coletivo. O último permite a aquisição da propriedade a comunidades de pessoas indeterminadas, inclusive habitantes de favelas, com inegável benefício social. Em tais casos, a posse ad usucapionem deve, para ensejar a aquisição do domínio, ser exercida de acordo com sua função social,
... prévio de impacto ambiental e estudo prévio de impacto de vizinhança, como instrumentos de consecução da política urbana, delineada no art ... às classes desfavorecidas, originadas da colonização européia e da escravidão ... A marginalidade social e econômica é habitat ... -
Os sentidos da arte estrangeira no Brasil: exposições de arte no contexto da Segunda Guerra Mundial
O trabalho tem como objeto as relações entre arte estrangeira e arte nacional no Brasil. O foco são as exposições de arte organizadas por diversos países no contexto político da Segunda Guerra Mundial. Nesse sentido, o ponto de partida é da caracterização da arte e das exposições como instrumento da diplomacia, promovendo tendências artísticas no Brasil. A concorrência política informa variantes...
... A concorrência política informa variantes das artes plásticas. Ao final, ... álise destaca como a recepção da arte européia no Brasil conduziu a uma apropriação ... da construção da política de boa vizinhança dos EUA. 20 O catálogo dessa exposição abre ... -
O lugar da China na economia-mundo capitalista Wallersteiniana
Partindo da premissa de que o lugar dos países no sistema capitalista não tem relação exclusiva com suas economias nacionais e a constituição de seus Estados pensados isoladamente, mas insere-se em uma macrodinâmica global que influi de maneira determinante no curso e no desenvolvimento específico das nações e de suas conformações econômicas, o presente artigo busca caracterizar o lugar que a...
... ) e com os países semiperiféricos da vizinhança (com ênfase para a ASEAN) ... economiamundo; ... , Roma ou Egito, no qual a liderança política é única e uniforme, e a economiamundo, como a ... (notadamente Estados Unidos e União Européia, mas também o Japão). Prova do aprofundamento ... -
A fragmentação do projeto moderno e a necessidade de construção de um estado constitucional ecológico na sociedade de risco globalizada
O Estado em sua formatação clássica e moderna perde espaço frente à complexidade social e à dinâmica da globalização. As tradicionais estruturas sólidas como soberania, povo e território acabam sendo superadas pela realidade fluida e em constante transformação que exige respostas diversas às novas demandas oriundas do incremento democrático. O projeto centralizador e unificador do Estado Liberal...
... ência frente à nova realidade social, política e, sobretudo, econômica que se apresenta. A ... Europeia, NAFTA e outras acabaram atingindo diretamente a ... a integridade física e de ações de vizinhança. Outra perspectiva seria a publicística, ... -
Religiões afro-brasileiras na Grande Florianópolis:origens históricas e afirmação social
O artigo analisa a origem das religiões afro-brasileiras na Grande Florianópolis na qual dois aspectos são relevantes: as práticas dos “curandeiros, benzedores e feiticeiros” que estão na origem do surgimento dos primeiros umbandistas e sua relação com as práticas alternativas de saúde, motor principal e central que justificou e impulsionou esta forma de organização social e espiritual....
... abrupto da população de origem européia em todo o estado de Santa Catarina, resultado da ... ão de profunda marginalização social, política, econômica e cultural. As religiões ... desabitadas, devido a pressões da vizinhança e constantes batidas policiais. Quando este ... -
'a ue deve expandir ação para a líbia'
... tempo, houve enfim uma coordenação europeia. Além das armas, é a primeira vez que a UE toma ... ) e não estão dissociados da dinâmica política iraquiana. O que importa para eles é garantir ... a Europa redefina sua política de vizinhança (com o Oriente Médio) de forma inteligente, ...
-
Uma biblioteca: Leituras. A assinatura rasurada de Miltom Hatoum
A violência que ocorre em toda constituição de arquivo se evidencia em torno da assinatura de Milton Hatoum pela negatividade atribuída ao conceito de regionalismo. Refletindo sobre a posição ambígua tanto do escritor, que lança mão de seu nome próprio para refutar alguns dos traços atribuídos a sua obra, quanto da crítica que não se afasta dos sentidos tradicionais do conceito, a questão, sempre
... política” 20 ... E aí entra a presença diferida de ... Assim, toda uma vizinhança da região ganhou novo status, cumprindo, agora, ... padrões colonizadores da civilização europeia, dada então como indiscutivelmente ... -
Europa no radar da nova França
... econômico para os países da União Europeia, contra o rigor do atual pacto de austeridade ... ças nos rumos da rigidez fiscal e da política econômica europeia ... - Para superar a crise ... de Bologne, um parque próximo da vizinhança ...
-
Europa no radar da nova França
... econmico para os pases da Unio Europeia, contra o rigor do atual pacto de austeridade ...
-
A Arbitragem no Brasil - Evolução Histórica e Conceitual
... Filho e da UERJ, em campo de filosofia política, em artigo publicado no Caderno/Idéias, pelo ... alcançar os denominados Tribunais de Vizinhança. É a busca de intensificação de outros meios ... dessas idéias levaram a Convenção Européia para Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades ...
-
Decisão monocrática Nº 0814174-41.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
... , no qual as imensas contribuies da Unio Europeia s servem para reduzir o dficit temporariamente e ...
-
Decisão monocrática Nº 0809731-81.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-03-2024
... , no qual as imensas contribuies da Unio Europeia s servem para reduzir o dficit temporariamente e ...
-
Diário Oficial de 28-02-2023 - Poder Legislativo
... nismo do indivíduo ... “Política de redução de ... danos é mostrar o perigo do ... da assimetria entre Brasil e União Europeia no uso de agrotóxicos, ... 1. Que produtos ... O aplicativo incentiva o comércio de vizinhança, fazendo com que as pessoas se dirijam aos ...
-
Fiscalidade urbanística no Brasil e na França: instrumentos fiscais para a construção de cidades sustentáveis
O objetivo deste artigo é demonstrar a importância da Fiscalidade Urbanística para o desenvolvimento urbano sustentável, por meio do estudo comparativo entre os instrumentos jurídicos de financiamento da atividade urbanística do Poder Público no Brasil e na França. Para isso, apresentam-se algumas noções preliminares sobre a estrutura dos Estados Brasileiro e Francês, sobre a atividade...
... ável, sob o prisma da legislação europeia e francesa ... Mais do que a capacitação ... ípios – todos dotados de autonomia política, legislativa, administrativa e !nanceira; a ... , em razão da degradação da vizinhança pelos impactos negativos em termos ... -
SECRETARIAS - RELAções INTERNACIONAIS
... 2º da CLT, bem como na Política de ... Reembolso da Empresa ... II- Publique-se ... Brasil em Portugal e na União Europeia"\", na conformidade do ... despacho publicado no Di\xC3" ... Vizinhança – RIVI, do Conselho Municipal de Meio Ambiente ...
-
PlanClima SP
... PMEA Política Municipal de Educação ... PMH Plano Municipal ... elaboração de estudos de impacto de vizinhança"; ... • Resolução Cades para a inclusão da an\xC3" ... European Environment Agency. Agência Europeia ... do Ambiente. Infraestrutura verde: viver ...
-
PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... -MD, de 28 de outubro de 2015 (aprova a Política para o Sistema Militar de Comando e Controle - ... ógico NBQR (Ver sigla QBRN) Numeração Europeia de Artigos ( European Article Numbering ) EAN ... , Vitalidade Vit Víveres Viv Vizinho, Vizinhança Viz Volante Vte Voltagem Volt Volume Vol Volume ...
-
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... referentes à política de gratuidade, isenções e descontos ... 23 – ... e as condições ambientaisda vizinhança ... Manter espaços verdes e assegurar a sua ... âmetros das “poéticas” de matriz europeia; b) a ... passagem da oralidade para a escrita; ...
-
Impacto das Novas Ideias na Dogmática do Direito de Propriedade. A Multiplicidade Dominial
O impacto das novas idéias na dogmática do direito de propriedade, com destaque à existência de um conceito único, abrangente de todas as espécies de propriedade. Existe m diversos direitos se propriedade ou somente um. Palavras-chave: propriedade - espécies de direito de propriedade
... 59 FULGÊNGIO, Tito. Direito de vizinhança ... Rio de Janeiro: Forense, 1959, p. 7 ... 60 ... é fruto da organização social e política do homem e tal organização é o Estado. Edward ... São Paulo: Difusão Européia do ... Livro, TomoI, vol. 2, 1960, p. 72-80) ... -
Editais - Desenvolvimento Econômico
... FAMERP adotará a Política de Cotas da FAMERP ... 2.1.5 Das vagas ... 6.6. África: entre a colonização europeia e a resistência ... 6.7. A Belle Époque: novos ... Stick, New Deal e política da boa vizinhança ... 13.2. Intervenções norte-americanas na ...