Política florestal europeia
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Os reveses jurídicos dos titulares aos recursos biológicos e conhecimentos tradicionais: os indígenas brasileiros como sujeitos de direito
O objetivo desta pesquisa é discutir o processo de consentimento prévio sobre os recursos naturais e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, de forma a esclarecer os interessados neste processo e analisar a função do Estado, tanto como protetor como violador de direitos humanos e patrimoniais destas populações. Desse modo, serão analisados instrumentos internacionais conexos, bem como...
... [Constituição (2011)] Constitución Política del Estado ... Organização dos Estados ... proposta foi apresentada pela União Europeia retomam a obrigação de revelar a origem, desta ... -
Apresentação
... Segunda Diretiva do Capital da União Europeia ao capital social foram comparados com o ... tornou passível de concessão o manejo florestal sustentável de florestas públicas, até então ... de transformar nossa realidade social, política ...
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Decisões Monocráticas nº 42 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... LEI FEDERAL 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL) ... SUBSTITUIÇÃO DO TERMO BIOMA PELA ... ESCOLHA POLÍTICA ... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ...
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Decisão da Presidência nº 42 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... LEI FEDERAL 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL) ... SUBSTITUIÇÃO DO TERMO BIOMA PELA ... ESCOLHA POLÍTICA ... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ...
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Decisões Monocráticas nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... LEI FEDERAL 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL) ... SUBSTITUIÇÃO DO TERMO BIOMA PELA ... ESCOLHA POLÍTICA ... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ...
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Decisões Monocráticas nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... LEI FEDERAL 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL) ... INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ... ESCOLHA POLÍTICA ... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ...
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Decisão da Presidência nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... LEI FEDERAL 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL) ... SUBSTITUIÇÃO DO TERMO BIOMA PELA ... ESCOLHA POLÍTICA ... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ...
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Decisão da Presidência nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... LEI FEDERAL 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL) ... INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ... ESCOLHA POLÍTICA ... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ...
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Decisões Monocráticas nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... LEI FEDERAL 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL) ... INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ... ESCOLHA POLÍTICA ... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ...
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Decisões Monocráticas nº 4902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... LEI FEDERAL 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL) ... INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ... ESCOLHA POLÍTICA ... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ...
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Decisão da Presidência nº 4902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... LEI FEDERAL 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL) ... INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ... ESCOLHA POLÍTICA ... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ...
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Decisão da Presidência nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... LEI FEDERAL 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL) ... INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ... ESCOLHA POLÍTICA ... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... marcada com o novo Código Florestal, em 2011, relatado por um deputado do PCdoB (Aldo ... (Dilma Rousseff), e muito antes da crise política atual, impondo um retrocesso a consciência ... crise do capital avançou sobre a União Europeia, Japão e EUA, o coração do ... -
Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... ório, a partir de uma análise da política" ƉƌŽƉŽƐƚĂàƉĞůĂàBϯàĞàƐĞƵƐàƌ\xC5" ... europeia de domínio universal em que a colonização é ... % na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura. Entre as mulheres não ... -
O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... Revista de Economia Política , v. 24, n. 4 (96), out.-dez. 2004. p. 483-486 ... no direito internacional, na União Europeia e no MERCOSUL. São Paulo: LTr, 2007. p. 42 ... face da Rio+20 e do novo “Código” Florestal. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 43 ... 31 ...
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Acórdão Nº 58518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... cobertura florestal da área de reserva legal, com a ... Documento ... ESCOLHA POLÍTICA. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS ... PÚBLICAS ... A União Europeia, ... por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema ...
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'Queremos preparar a proposta de acordo para a União Europeia', diz Lula sobre cúpula do Mercosul
... , em parte devido à preocupação na Europa com a catastrófica política ambiental do ex-presidente Jair Bolsonaro ... No entanto, em março deste ... próprias leis, que é o caso do Brasil, onde vigora o Código Florestal ... Lula voltou a rebater as críticas dos países europeus sobre a ...
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Bem jurídico protegido, princípio da insignificância e conceito de floresta no crime do artigo 38 da Lei 9.605/98
... Aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales. 2 ... á-lo em conjunto com o Código Florestal, que determina a proteção da vegetação ... , por exemplo, o Princípio 06 da Carta Europeia da Água de 1968: ... “A remoção da ...
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O Código Florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: a consolidação do retrocesso socioambiental
... BRASIL. Lei 6.938, de 2 de setembro de 1981 ... Institui a Política Nacional do Meio Ambiente. Brasília. Disponível em: ... Europeia dos Direitos Humanos nas Cidades (Saint-Denis, 2000); Direitos Humanos nas ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+ 4 ) ... A criação do Fundo se deu a ... benefícios fiscais e tributários, a política de crédito (empréstimos e subsídios), a ... fundamentos para a criação da União Europeia ... Fundo Amazônia: Um estudo de caso da ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... os anos, nos Estados Unidos e na União Europeia - número que pode ser muito maior do que se ... selos, como os cruelty-free , manejo florestal e produtos orgânicos não estão sob sua ... ou da companhia em si, em face da política de privacidade adotada pela empresa ... Embora ... -
Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
... depende de outras agendas, sendo a política comercial uma das mais significativas. Na ... segundo, que pretende unir EUA e União Europeia, segundo o site da OMC, permanece em ... estratégicos, como o agrícola e florestal (LEAL-ARCAS, 2014, p. 413-415). Nesse contexto, ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... e a acusação, entre a dogmática e a política criminal, entre os planos real e normativo, entre ... ção permanente e da área de reserva florestal legal não exige nem mesmo a causalidade da ... no texto da Comunicação da Comissão Europeia sobre o recurso ao princípio da precaução (que ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 5.377/2005 que aprova a Política Nacional Para os Recursos do Mar. A finalidade ... , entre o IBAMA e a Agência Espacial Europeia para que o Satelite Sentinel pudesse auxiliar no ... , iniciou-se o processo de restauração florestal, com base no PRAD da ... 177 BRASIL. Decreto ...
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A função ambiental da propriedade: caráter conceitual para a modulação de conflitos socioambientais / The environmental function of property: conceptual feature for socio-environmental conflicts modulation
O presente trabalho tem por escopo analisar a questão envolvendo a matéria florestal e o direito de propriedade. Sabe-se que a relação entre a proteção florestal e o direito de propriedade é extremamente complexa, pois o direito fundamental à propriedade dá ensejo ao exercício de prerrogativas inerentes ao direito subjetivo, porém este deve ser exercido respeitando outros direitos fundamentais de
... a questão envolvendo a matéria florestal e o direito de propriedade. Sabe-se que a ... mandato popular de representatividade política.” ... Exatamente pela necessidade de ... que a maioria dos países da União Europeia, assim como a Corte Europeia de Direitos Humanos, ...