Política florestal europeia
562 resultados para Política florestal europeia
-
Agrotóxicos: a Insustentabilidade Socioambiental do Agronegócio Tocantinense
O estado do Tocantins possui posição geográfica estratégica, que aliada à abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ideal para a expansão da agricultura. Atualmente, a maior expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais sobre a vegetação nativa do Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia,...
... madeireiro, a silvicultura, o manejo florestal, a preservação de estradas e a saúde pública ... , destaca-se a institucionalização da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ... Unidos e seis apontados pela União Europeia como causadores de disfunções endócrinas, o ... -
Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... De início, tem-se a política de aprisionamento de navios negreiros, que ... agricultura, pecuária e produção florestal. Entre os estados, Mato Grosso (78), Pará (72) ... avanço de sua importância na sociedade europeia", sendo necessário, para garantir a maior satisfa\xC3" ... -
Fauna
... caça de espécies como perdiz , lebre europeia , marreca piadeira entre outras, no Estado do ... 1º ... 14 • FAuNA ... 14.4 POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ... nº 24.643, de 10-7-1934, e do Código Florestal antigo, Decreto nº 23.793, de 23-1-1934. Tendo ...
-
Os grandes desafios
... A melhoria, todavia, na política de preservação das riquezas naturais, mas com ... , principalmente pela não reno-vação florestal – as florestas jovens permitem uma renovação ... e na indústria, ao ponto de a economia europeia" e a economia americana terem mais de 70% de sua m\xC3" ...
-
O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a...
... âmica, evidenciando uma participação política e jurídica desses grupos. A pesquisa propõe-se ... os passos de integração da União Europeia, mas sim permitir que temas que disponham de uma ... A proteção do complexo florestal amazônico, dividido artificialmente entre as ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS. AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... diversos Países, notadamente na União Europeia, em clara violação ao meio ... ambiente, à ... ATENDIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE. POLÍTICA DE ... CONTROLE DE AGROTÓXICOS. DIREITO À ... Florestal) em sentido contrário. 3. Inconstitucionalidade ... -
Análise da ADI 4.901/2013-DF sobre a Redução da Reserva Legal no Novo Código Florestal e o Projeto de Lei n° 2362/2019 sobre a Extinção da Reserva Legal
O presente artigo tem por objetivo analisar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4.901/2013-DF- que considerou a Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal) constitucional, tendo como ponto polêmico a redução das Áreas De Reserva Legal (RLs) e o Projeto de Lei nº 2.362/2019, que extingue a Reserva Legal e seus potenciais impactos, à luz do artigo 225 da Constituição Federal de 1.
... ção que o princípio da prevenção, nas concepções da União Europeia, por exemplo, vem ganhando status de ação aplicativa, ao passo que o ... Lei Nº 6.938/1981. Dispõe sobre a Política" Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplica\xC3" ... -
Meio ambiente: um direito fundamental de segunda categoria
No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental. Seu reconhecimento se tem dado à base de considerações formais e dogmáticas. A falta de elementos conceituais e justificantes mais aprofundados talvez explique um tratamento legislativo e judicial pouco deferente a esse direito. Na prática, o Direito Ambiental ainda é tratado como se fosse um capítulo do...
... “processo de revelação” (dimensão política) ... Aliás, esse é o processo típico de ... 651/2012, que instituiu o novo Código Florestal. Havia questionamentos sérios sobre os ... ção de impacto legislativo: a prática europeia" e ... 288 Veredas do Direito, Belo Horizonte, \xC2" ... -
Nova gestão do Itamaraty: continuidade, atualização e dinamismo
Nova gestão do Itamaraty: continuidade, atualização e dinamismo
... política externa brasileira esteja sempre alinhada com os ... ão de seus recursos naturais, cobertura florestal e energia limpa e diversificada; (iv) agrícolas, ... menção ao Acordo MERCOSUL e União Europeia, em negociação adiantada; (iv) países ... -
Licenciamento e Estudo de Impacto Ambiental
... Em 1985, a Comissão Europeia adotou a Diretiva nº 337, obrigando os países ... de Estocolmo, em 1972, ter apoiado uma política ambiental global, que influenciou as ... a aprovação de um plano de manejo florestal" sustentável (PMFS), visando à exploração econ\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 60 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... A União Europeia e diversos países que importam produtos ligados ... ão ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional. 7 ... Convocação ... civil; (v) a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, ...
-
Decisões Monocráticas nº 60 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... A União Europeia e diversos países que importam produtos ligados ... ão ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional. 7 ... Convocação ... civil; (v) a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, ...
-
Revisão bibliográfica
... açúcar, com o advento do novo Código Florestal (2012), dentre os seus princípios elencados no ... Além disso, desde a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei no. 6.938/81, a ... Em 2007, foi elaborado pela Comissão Europeia" um pacote relativo à energia e alterações clim\xC3" ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... do processo da política habitacional. Assim, integram também os ... -como os países membros da União Europeia. Os médicos veterinários da ... Coordenadoria ... áreas defruticultura, recomposição florestal, produção de sementes, grãos e outras ...
-
Decisão monocrática Nº 1351639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... UM MERCADO SOFISTICADO COMO O DA UNIÃO EUROPÉIA. EMPRESARIADO ATENTO JÁ SE LIBEROU DESSA CONDUTA ... o referido precedente tem repercussão política, econômica, social e jurídica que transcende os ... amenizar a proibição do Código Florestal. ( ... ) ... A fundamentação da sentença e ...
-
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... ízos econômicos e desestabilização política nos países em que as espécies ameaçadas não ... a abertura do mundo para a exploração europeia), retornar para o velho continente com animais ... a partir da criação do Código Florestal de 1921, que algo começa a mudar ou seja, ... -
Abordagens institucionalistas e as contribuições na análise de políticas públicas
As abordagens institucionalistas têm sido amplamente utilizadas nos estudos acadêmicos. Considerando a importância dessas abordagens também na análise das políticas públicas, este trabalho objetiva explorar seus conceitos e autores, propondo uma releitura no contexto das políticas públicas. O trabalho considera uma profícua aproximação das abordagens do neo-institucionalismo da escolha racional e
... outros, nas diversas etapas do ciclo da política ... Palavras-chave: Instituições ... 1 Engenheira Florestal. Doutora e Mestra em Desenvolvimento Rural pelo ... acadêmica, rompendo com a tradição europeia de análise mais teórica sobre a configuração ... -
Política nacional do meio ambiente
... A título de esclarecimento, a Diretiva 2000/60/CE, da União Europeia, não adota, como hipótese de poluição hídrica, ao contrário da ... XIII – instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros ... Os instrumentos ...
-
Acesso à informação digital no Brasil em casos de acidentes: o exemplo da tragédia de Mariana
O presente artigo objetiva discutir o acesso à informação sobre acidentes ambientais no Brasil, considerando-se a era digital. O tema tem justificativa em função da importância de tais informações que têm o condão não apenas de evitar novos acidentes, mas também de salvar vidas. Para tanto, utilizouse o exemplo do acidente de barragem ocorrido em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, no Estado de
... Em seguida, apresentar-se-á a política nacional de segurança de barragens e os entraves ... , estabelecendo os princípios; Código Florestal (Lei 12.651/12); Lei de Recursos Hídricos (Lei ... Ela entrou em vigor em 2001, na União Europeia e tem como objetivo garantir direitos aos ... -
Pagamento por serviços ecossistêmicos e o desenvolvimento sustentável na guiana francesa
O presente trabalho busca entender se, e como, a Guiana Francesa pode usufruir dos pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (SE) de maneira a proteger a região de floresta amazônica presente em seu território da exploração exacerbada, promovendo, ao mesmo tempo, um desenvolvimento sustentável que atenda a sua população, que, apesar de ostentar uma situação econômica melhor que as demais presentes...
... por SE, por ser parte da União Europeia ... O presente trabalho busca entender se, e ... agricultor em orgânico, um engenheiro florestal para trabalhar de maneira diferente, um ... ; • garantir a coerência da política e eficácia da ação; • desenvolver, ... -
Coloniality, subalternity and narratives of resistance in an afro-ecuadorian community/Colonialidade, subalternidade e narrativas de resistencia numa comunidade afro-equatoriana.
... termos de insercao social, representacao politica, estrutura economica, distribuicao de renda, ... , ascendido como inerente a supremacia europeia e, posteriormente, euro-americana, susteve-se ... concedeu 5 mil hectares de patrimonio florestal; 5 mil hectares de terras ancestrais pertencentes ...
-
A Defensoria Pública, a Educação em Direito e a Sustentabilidade: Um Olhar Para a Cidadania Emancipatória Sustentável
O presente trabalho científico tem como objetivo propor a atuação estratégica da Defensoria Pública no contexto gerado por uma sociedade de risco ecológico, buscando a formação de uma cidadania emancipatória sustentável. Não se pode abstrair as consequências provocadas na relação entre o ser humano e a natureza, em virtude do crescimento agressivo e deletério e em virtude do (hiper)consumo...
... , no I Simpósio em Direito, Economia, Política e Tecnologia: Multidisciplinariedade e os Novos ... muitas centenas de anos na civilização europeia. Até mesmo o termo “sustentabilidade” fora ... 34) 15 O engenheiro e cientista florestal alemão Hans Carl Von Carlowitz pode ser tido ... -
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
Este artigo analisa a questão da recuperação de danos ecológicos no Direito Brasileiro do ponto de vista crítico, ao trazer as nuances e diferenças entre os danos ecológicos e os danos ambientais, além de discutir como a questão da recuperação dos danos é abordada no direito comparado. A metodologia adotada se baseou em diferentes revisões como a da literatura, da legislação nacional e...
... A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº ... Na União Europeia", a reparação dos danos ecológicos se faz de tr\xC3" ... ção ambiental; (iv) manejo e extensão florestal; (v) Desenvolvimento Institucional; (vi) Controle ... -
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. LEI DO CEARÁ. PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS. DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. ARTS. 23 E 24 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VÍCIO FORMAL NÃO CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. RISCOS GRAVES DA TÉCNICA DE APLICAÇÃO DE PESTICIDAS....
... e da ordem econômica), aos fins da Política" Agrícola, bem como ao ... princípio da isonomia\xE2" ... ão federal regente da matéria (Código Florestal) ... em sentido contrário. 3 ... Europeu e o Conselho da União Europeia ... editaram a Diretiva 2009/128, de 21 de ... -
Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... Em 2001, a União Europeia 22 elegeu 33 compostos orgânicos como ... (APP), estabelecidas no Código Florestal Brasileiro, para reduzir a contaminação das ... Conjunta do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos ...