Política florestal europeia
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A função ambiental da propriedade: caráter conceitual para a modulação de conflitos socioambientais / The environmental function of property: conceptual feature for socio-environmental conflicts modulation
O presente trabalho tem por escopo analisar a questão envolvendo a matéria florestal e o direito de propriedade. Sabe-se que a relação entre a proteção florestal e o direito de propriedade é extremamente complexa, pois o direito fundamental à propriedade dá ensejo ao exercício de prerrogativas inerentes ao direito subjetivo, porém este deve ser exercido respeitando outros direitos fundamentais de
... a questão envolvendo a matéria florestal e o direito de propriedade. Sabe-se que a ... mandato popular de representatividade política.” ... Exatamente pela necessidade de ... que a maioria dos países da União Europeia, assim como a Corte Europeia de Direitos Humanos, ... -
Acórdão, Processo nº 0001728-37.2008.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... , para fins de exploração florestal e outras atividades afins que digam respeito à ... como “marco zero” na gestão da política ambiental pátria, conforme atestado pelo Supremo ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ...
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As nações unidas
... conhecidos certos princípios comuns da política nacional dos seus respectivos países, nos quais ... (3) A União Europeia, tendo feito a declaração mencionada no ... da denominada Lei Geral Florestal (Lei 1021 de 2006), por ter sido omitida a ...
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, ... com os Estados Unidos e a União Europeia na comercialização de carne bovina, suína e ... em um processo de transição do bioma florestal para o bioma savana ... É imprescindível, ... -
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... Doutor em Política Social pela Universidade de Brasília. Mestre em ... acerca das zonas úmidas e degradação florestal, o que impacta na produção de água. Os ... Na União Europeia, desde o Tratado de Maastrich, de 1992, há ...
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O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de sua política econômica e pretende conciliar a proteção ao ... está prevista no artigo 44 do Código Florestal 97 e impõe a realização de medidas ... -
Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... diversas leis, dentre elas, o Código Florestal (Lei 4771/1965) , o qual em termos de proteção ... durante buena parte de la evolución politica europea, Administración y Estado han sido, ... boa parte da evolução política europeia, Administração e Estado há sido, praticamente, ...
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Acórdão Nº 1335470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... 25 de maio de 2012 – novo Código Florestal –, de se computar a área de ... preservação ... ESCOLHA POLÍTICA. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS ... PÚBLICAS ... A União Europeia, ... por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema ...
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Proteção do ambiente na Constituição Federal de 1988 e proibição de retrocesso: o caso dos Programas de Regularização Ambiental
O presente artigo pretende investigar a respeito da eventual inconstitucionalidade dos instrumentos adotados pelos Programas de Regularização Ambiental (PRA) em virtude dos vácuos de proteção possibilitados pelo assim chamado Novo Código Florestal Brasileiro, em face do Código Florestal de 1965. A hipótese que se enuncia e busca confirmar, ao final da análise, é a da inconstitucionalidade de...
... pelo assim chamado Novo Código Florestal Brasileiro, em face do Código Florestal de 1965 ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (UE, 2000) ... Nesse contexto, é de se ... , de tal sorte que a liberdade política do legislador (mas também do poder público em ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.1) Política Nacional de segurança e saúde do Trabalhador: ... Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, que foi elaborada com fulcro no ... e pela Diretiva 2002/44/EC da Comunidade Europeia. TRT 3ª R., 3ª T., RO 01349-2008-042-03-00-0, ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... entender o hibridismo e sua dimensão política, não se omitindo aquilo que é ouvido quando ... ”, indígena ou negro, uma identidade europeia, e, como corolários de uma compreensão ... florestal, em sede de controle abstrato 228 , e a ...
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Lula chama condições para acordo com UE de 'inaceitáveis' e afirma que Cúpula do Mercosul vai preparar uma resposta
... ável" a carta com condições da União Europeia para um acordo econômico com o Mercosul e ... ção na Europa com a catastrófica política ambiental do ex-presidente Jair Bolsonaro ... No ... o caso do Brasil, onde vigora o Código Florestal ... Lula voltou a rebater as críticas dos ...
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Florestas Públicas no Mundo
... ção e é administrada pelo Serviço Florestal Norte-Americano (“US Forest Service”), ... ções se incluem a formulação da política florestal, a administração das “reservas ... por pessoa”, enquanto a “média européia é de 12 hectares de florestas por habitante” ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... ambiental entre os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O projeto está sob ... pelos países do grupo G-7, a União Europeia, os Países Baixos e o próprio Brasil, com cerca ... O projeto de Apoio ao Manejo Florestal (PROMANEJO), visa testar iniciativas promissoras ...
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Paisagem minerária como elemento de construção do sentimento de pertencimento ao Estado de Minas Gerais
A paisagem é elemento fundamental para garantia de pertencimento dos indivíduos a sua comunidade local, regional e até mesmo global. Minas Gerais surge como uma província com feição minerária ainda no século. XVIII e, ainda hoje, tem a mineração como essencial para o desenvolvimento socioeconômico. As paisagens das cidades mineiras foram forjadas a partir dessa da mineração, que é importante...
... o conceito de paisagem da Convenção Europeia de Paisagem de 2000 e como metodologia os ... 9.985/2000, o Código Florestal, Lei n. 12.651/2012; ou mesmo no contexto da ... Ocidental, formando um só país sob a política governamental da segunda, a mineração realizada ... -
A urgência ambiental
... A Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), no art. 3º, I, ... São desse período o Código Florestal (1965), os Códigos de Caça, de Pesca e de ... previsão no Tratado da Comunidade Europeia, segundo o qual as ações preventivas devem ter ...
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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), sujeitando-se às regras do Código ... no processo de integração da União Europeia (Henrichs e Meza, 2017) - e que ilustrará, aqui, ... ço no Estado de Goiás: Subsídios à política ambiental. In FERREIRA JR., Laerte Guimarães ... - Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul
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Onde estão as lutas pela reforma agrária?
Celebrando 40 anos da presença fraterna e sororal da CPT junto às comunidades do campesinato oprimido e resistente, neste artigo buscamos evidenciar os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas públicas, erroneamente chamadas de reforma agrária. Sem mitificar as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários e...
... das conjunturas à crise da mediação política é aceitar de se conformar à navegação de ... também da revisão do Código Florestal e o "debate" sobre o novo Código da Mineração, ... do campesinato "sem terra" de origem europeia, obrigado a ocupar latifúndios e que comportou a ... -
As complexas relações entre pobreza e meio ambiente urbano no Brasil
... de 1934 a criação do primeiro código florestal brasileiro, através do Decreto 24.646 ... , de 30 de agosto de 1981, disciplinou a Política Nacional do Meio Ambiente, introduzindo conceitos ... adaptaram-se de forma variada à cultura europeia. Assim, há os que vivem nas cidades como as ...
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Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... e do desmatamento e da degradação florestal decorrentes das mudanças de uso da terra para ... ções econômicas impostas pela União Europeia e pelos EUA, em razão da interferência russa na ... ção da questão dentro da cena política, entre os conservadores e democratas; e fornece ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... do processo da política habitacional. Assim, integram também os ... -como os países membros da União Europeia. Os médicos veterinários da ... Coordenadoria ... áreas defruticultura, recomposição florestal, produção de sementes, grãos e outras ...
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'Queremos preparar a proposta de acordo para a União Europeia', diz Lula sobre cúpula do Mercosul
... — Nós queremos fazer uma política de ganha a ganha. Eles querem que a gente abra mão de compras ... próprias leis, que é o caso do Brasil, onde vigora o Código Florestal ... Lula voltou a rebater as críticas dos países europeus sobre a ...
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'Queremos preparar a proposta de acordo para a União Europeia', diz Lula sobre cúpula do Mercosul
... — Nós queremos fazer uma política de ganha a ganha. Eles querem que a gente abra mão de compras ... próprias leis, que é o caso do Brasil, onde vigora o Código Florestal ... Lula voltou a rebater as críticas dos países europeus sobre a ...
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Jornada evolutiva histórica
... de Maastricht de 1992, que cria a União Europeia e dedica capítulo exclusivo para a questão ... Os intelectuais e a política cultural do estado novo. In: FERREIRA, Jorge e ... ; a Lei nº 12.651/2012, ou “Código Florestal”, e a Lei nº 13.089/2015, ou “Estatuto da ...