Política florestal europeia
- O brasil devia se preocupar com um embargo
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Decisão da Presidência nº 937488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... normativo impugnado trata, portanto, de política de proteção ao meio ambiente direcionada aos ... pela Solicitação de Consulta da União Europeia ao Brasil. 3 ... Crescente aumento da frota de ... O ART. 4º DO CÓDIGO FLORESTAL" E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.166-67/2001: UM AVAN\xC3" ...
- Parlamento europeu aprova lei que bane produtos originários de desmatamento
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Legislação ambiental para as comunidades Quilombolas
Introdução: As comunidades rurais são mais sujeitas a processos de empobrecimento, sendo visível que a vulnerabilidade social causa maior preocupação no meio rural do que no urbano. Neste contexto, os Povos e Comunidades Tradicionais apresentam necessidades de desenvolvimento de políticas públicas que envolvam os seus territórios. Objetivo: analisar a legislação que institui as políticas públicas,
... as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e ... , foi instituído o Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMFC), com os ... com a escravatura, com a dominação europeia e com situações de trabalho em condições ... -
A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba
Este trabalho, resultado de pesquisa realizada por alunos do Curso de Direito no Centro Universitário de João Pessoa e coordenada por Professor de Direito Agrário na mesma Instituição de Ensino Superior, mostra a insustentabilidade ecológica da reforma agrária na Paraíba ao constatar que apenas 14 (quatorze) – ou 4,8% dos 292 projetos de assentamento de trabalhadores rurais executados na Paraíba –
... ser adotado como estruturante da Carta Política Federal brasileira de das Constituições dos ados-Membros da União Europeia, como leciona Canotilho 1 –, tais ... de mattas perennes no primeiro Código Florestal 3 , recebeu a nomenclatura de reserva legal no ... -
Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... 5.197/67, do Código Florestal, dentre tantas outras, sendo certo que atualmente ... 19 No âmbito da própria União Europeia, temos que o Protocolo n.º 31 ao Tratado de ... con derechos: de la Filosofía a la Política. Orgs. ACOSTA, Alberto; MARTÍNEZ, Esperanza ... -
Princípios informadores do direito ambiental
... 2 O Direito Ambiental, traduzido em uma política pública, rege-se por princípios que conferem ... Em matéria de águas, a Carta Europeia da Água, de 1968, estabelece, em seu art. 12, ... às discussões acerca do Código Florestal ...
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... ância e efetividade no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ... do reaproveitamento inferior à média europeia (30%), conforme os indicadores obtidos pela ... 12.305/2010); d) Novo Código Florestal (Lei n. 5.869/1973) ... Já a Lei de Crimes ...
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A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... ânea é que, desde sua democratização política e liberalização econômica nas últimas ... lugar entre as nações com maior área florestal depois de Rússia e o Canadá. No mundo ... ática em 1994, é financiado pela União Europeia, Canadá, Japão e Estados Unidos, administrado ... - Lula: 'Agora começou o jogo. Vamos jogar e conversar com o Congresso'
- ‘Nós precisamos de um brasil que cumpra os compromissos’
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ART. 4º
... objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será ... internacional, como é o caso da Carta Europeia da Água, editada pelo Conselho da Europa em ... , de 25.05.2012, que revogou o Código Florestal admita a supressão desses recursos ambientais ...
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... A imprensa europeia tem noticiado um aumento na chegada de ... para as comunidades, contribuindo com a política social. É uma forma de gestão que pretende ... O Código Florestal reafirma a função social da propriedade na ... -
A economia espacial e o papel da arbitragem
A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as...
... Membro do Grupo de Pesquisa Direto e Política Espacial da UNISANTOS. Vice-Presidente da ... espacial através da Agência Espacial Europeia, a qual irá investir mais de € 12 bilhões em ... , desenvolvimento rural, manejo florestal e telecomunicações. 25 ... A maioria dos ... -
Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... -se em um instrumento básico para a política de desenvolvimento econômico desses países ... of Land Management - BLM) e o Serviço Florestal (US Forest Service - USFS) evitem uma ... de Resíduos de Mineração da União Europeia (Diretiva 2006/21/EC) ... Para a mineração ... -
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... 2168/21, que flexibilizam o Código Florestal, n. 6299/2002, que flexibiliza o uso de ... dos Direitos Econômicos, a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das ... ância da ideologia liberal formando a política e a economia do século XIX (HOBSBAWN, 1979) ... -
Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... nas esferas agrícola, pecuária, florestal e aquícola. Ela apresenta um elevado risco e uma ... um dos instrumentos mais importantes de política agrícola, com destaque para o papel desempenhado ... de competitividade da agricultura europeia, atuando o seguro como uma medida de apoio aos ...
- Parlamento Europeu aprova lei que bane produtos originários de desmatamento
- Parlamento Europeu aprova lei que bane produtos originários de desmatamento
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As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências humanas de uma injustiça ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para combater o problema. Nesse sentido, foi demonstrado quais os...
... ômica e financeira ʹ para o sucesso da política climática em prol da justiça climática. A ... e do desmatamento e da degradação florestal decorrentes das mudanças de uso da terra para ... I (em sua maioria países da União Européia, América do Norte, Austrália e Japão), ... -
Da necessidade de pensar a sociobiodiversidade: aproximações conceituais em prol da proteção jurídica da biodiversidade tropical e do conhecimento dos povos tradicionais
É necessário repensar a questão ambiental para além da visão eminentemente antropocêntrica e utilitarista que atualmente prevalece, pensando a proteção do meio ambiente através de uma lente biocêntrica e que permita uma visão holística da questão ambiental. A relação entre o Direito e o Meio Ambiente deve ser encarada de forma a considerar o ambiente natural como um projeto a ser concretizado e...
... necessária intervenção jurídica e política adequada para o fim de não permitir que as ... ética e politicamente a expansão europeia, o que não impede que se imponha essa ... ípios correntes da administração florestal científica levam a destruição do ecossistema ... -
A Cúpula do Clima, o IDHP e o Brasil
Grau Neto: A Cúpula do Clima, o IDHP e o Brasil
... Adote um Parque) e o estabelecimento da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais ... ões por desmatamento e degradação florestal; a conservação, o manejo sustentável de ... ção que lhe atribui a Comunidade Europeia, tem forte vínculo com a questão do clima ... -
Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...
... 6.938/81, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e, particularmente, ... 2003/96 do Conselho da União Europeia: ... (7) Como parte signatária da ... provocou a elaboração de um código florestal (Decreto n. 23.793/1934) quase simultaneamente ... -
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), sujeitando-se às regras do Código ... no processo de integração da União Europeia (Henrichs e Meza, 2017) - e que ilustrará, aqui, ... ço no Estado de Goiás: Subsídios à política ambiental. In FERREIRA JR., Laerte Guimarães ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... : Parque do Rio Pinheiros; Horto Florestal de Campos do ... Jordão; Parque Estadual de ... prato não é apenas um lema, e sim uma política ... pública extremamente bem-sucedida ... O ... - como os países membros da União Europeia. Os médicos veterinários da ... Coordenadoria ...