portaria 157 2002
-
Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 02/2020 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lui
... 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e Decreto ... 157 do Decreto Estadual 53.202/2016, em manifestao ... , conforme artigo 11 da Lei Estadual n 11.877/2002. 10. Os critrios para o valor da multa ...
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ( ... ) Ela lembra que a Portaria 344/17 já torna obrigatória a inclusão de ... o tema foi regido pela Resolução nº 1.643/2002 e no ofício nº 1.756/2020, no qual o CFM ... lhe foi dado ao nascer. 157 Dessa forma, considera-se homem transexual ...
-
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... 459-509; 2002, p. 16 32 ), de forma a impedir que a ... Da CLT e da Portaria 3.626/91 do ministério do Trabalho, não ... Entre 1998 e 2000, foram registrados 1.146.157 acidentes de trabalho no Brasil, com aumento do ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), será representado por qualquer ... 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ... Art. 157. Todos os atos serão assinados e encerrados ...
-
Decisão da Presidência nº 1178387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... (Doc. 1 , fl. 157) É o relatório ... O agravo não merece ... 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
-
Decisões Monocráticas nº 1178387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... (Doc. 1 , fl. 157) É o relatório ... O agravo não merece ... 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
-
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 12), enquanto que Silvio Rodrigues nomeia a ... 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 157-158 ... 58. Cf. AZEVEDO, Antonio Junqueira de ... Em 18 de março de 2020 foi publicada a Portaria 343/2020 do MEC, dispondo sobre a substituição, ...
-
As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... 2002, p. 49 ... AS NULIDADES E O PROCESSO ... 5ª ed. São Paulo: RT, 2004, pp. 154 e 157, respectivamente) ... 57 Alberto M. Binder ... é Frederico Marques), conforme consta da portaria n. 320, de 26 de maio de 1981 (do PL 633/1975): ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ... maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 ... LGT, Art. 19, inciso VIII; LGT, Art. 157, caput ... Dispositivos ... Decreto nº ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ART. 2º DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EXEGESE SISTEMÁTICA. ORDENAMENTO JURÍDICO QUE ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... (primera y segunda sustitución-fs.157) Por otra parte, el perito médico Dr. Guillermo ... -
Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... 2012 ... Situacoes_Analogas.indd 157 30/04/2014 07:02:13 ... Capítulo 3 ... o ... A portaria que criou a “lista Suja” é relativamente ... já estava arquivado desde o ano de 2002, quando as multas foram devidamente quitadas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00072096620154058100), 25-02-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REGIME DO ART. 1.040, II, DO CPC. MATÉRIA DO PRECEDENTE DO STJ (TEMA 157). INAPLICABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU. DESCAMINHO. HABITUALIDADE DELITIVA. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NÃO INCIDÊNCIA DO PRECEDENTE. NÃO ADEQUAÇÃO. 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.112.748/TO (representativo de controvérsia) -
... pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 157", em sede de Recursos Repetitivos: \"Incide o princ\xC3" ... 20 da Lei n. 10.522/2002, com as atualizações efetivadas pelas Portarias ... ípio da insignificância.Incidência da Portaria" n. 75/2012. Impossibilidade de aplicação. Quest\xC3" ... -
Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... combustível aos domingos e feriados, na Portaria DNC n. 1, de 17.01.1991, mas ausente qualquer ... 157 A individualização da pena alcança todas as ... v. I. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 244 ... Sanções no Direito ...
-
Controle de constitucionalidade
... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 157 EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb ... Galvão, publicada no DJ de 9 de maio de 2002 ... Como consequência disso, percebe-se ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
-
Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... Art. 157. A liquidação, individual ou coletiva, poderá ... da Silva Arouca, Data de Julgamento: 8.4.2002, 8ª Turma, Data de publicação: 23.4.20012) ...
-
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... 189 e NR n. 15 da Portaria 3.214/78 do MTE) e as atividades perigosas (CLT, ... Nesse sentido, o art. 157 da CLT e o § 1º do art. 19 da Lei n. 8.213/91 ... Outrossim, a Lei n. 10.593/2002 é clara ao dispor que cabe ao Auditor Fiscal do ...
-
Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... 66, n. 11, p. 1287-1309, 2002. p. 1291 ... 316 FONSECA, Ricardo Marcelo ... Belo Horizonte, v. 48, n. 78, jul./dez. pp. 157"-193. 2008. p. 167-168 ... “subordinação\xE2\x80" ... ção da insalubridade nos termos da Portaria 3214/78 em sua Norma regulamentadora nº. 15 – ... -
Duração do trabalho
... transporta o trabalhador desde a portaria de seu estabelecimento até o lugar da ... 157, VI) e em 1967 (art. 158, VII; EC n. 1/69: art ... Dissídios Individuais, E-RR – 42700-67.2002.5.02.0251 , Relatora Ministra Rosa Maria Weber, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... - 5ª T. - Ap. n. 902/2002.101.15.00-9 - rel. Ricardo R. Laraia - DJSP ... a posição de Francisco Antonio de Oliveira 157 : ... "Temos para nós, também, que a referida ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
-
Organização Sindical
... Caderno CRH, v. 15, n. 36, 2002. Disponível em: ... Acesso em: 3.7.2016 (135) ... cit., p. 213. (146) Portaria SC n. 791, de 29 de janeiro de 1942. (147) ... Comentários à Legislação Sindical.indd 157 17/10/2018 11:46:28 ... Subseção I — Da ...
-
Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... 26 Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018. D.O.U ... 5 ss.), de Tânia Franco (2002, pp. 151-152) e de Christophe Dejours (2009, pp ... -
Do processo em geral
... TST, RR 61.374/2002-900-04-00.3, A T., Rel. Min. Dora Maria da Costa, ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... De conformidade com o disposto no art. 157 do CPC, só pode ser juntado ao processo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 291-44.2020.5.12.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULA TERCEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO: MOTORISTAS DE COLETA DE LIXO. CLÁUSULA QUARTA - VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO COLETOR DE LIXO. O Ministério Público do Trabalho da 12ª Região ajuizou ação anulatória, visando à declaração de nulidade das Cláusulas 3ª e 4ª do Acordo Coletivo de...
... Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento ... nº 3, de 1º/3/2002, na qual veda à empresa beneficiária do PAT ... admitido pelo despacho de fl. 157 ... O Ministério Público do Trabalho ... -
Decisões Monocráticas nº 3486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... de direito líquido e certo, visto que a Portaria 1.013/2012, do Ministro da Justiça, anulou a ... 14, da Lei nº 10.559/2002, até o julgamento final da Ação Principal ... /2011, decorrente da conclusão do Voto nº 157/2012/GTI ... Registre-se, a propósito, o texto ...
-
Decisão da Presidência nº 3486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... de direito líquido e certo, visto que a Portaria 1.013/2012, do Ministro da Justiça, anulou a ... 14, da Lei nº 10.559/2002, até o julgamento final da Ação Principal ... /2011, decorrente da conclusão do Voto nº 157/2012/GTI ... Registre-se, a propósito, o texto ...