portaria 157 2002
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Princípios do Direito do Trabalho
... 10.406, de 2002). Nos arts. 11 a 21, dispõe sobre direitos de ... O número acima mencionado é fixado em Portaria e, portanto, sujeito a alterações e condições ... 6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 157 04/06/2019 10:11:20 ... retamente, viabiliza ...
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Registro de Imóveis
... 500, § 3º, do Código Civil de 2002) ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb ... 157-8 (com adaptações) ... EBOOK COMO PASSAR ... portaria responsável pelo recebimento da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y31a{bottom:156.925714px;}.y13c{bottom:157 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... Já em 24-01-2002 começou a desempenhar a ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... 155, e dos recursos de que tratam o art. 157, a ... alínea “a” do inciso I e o inciso II ... Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, deverá observar a legislação específica, em ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... , de 28.12.2000 , e regulamentado pela Portaria CAT 72 ... Cumpre salientar que, se o óbito ... 2002); REsp 1.362.400-SP, Rel. Min. Marco Aurélio ... EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 157 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... único do artigo 757 do Código Civil de 2002: “Art. 757. Pelo contrato de seguro, o ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ... ção do trabalho humano”), do artigo 157, I da Carta de 1967 (“Art 157. A ordem ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.yd8{bottom:156.982880px;}.y1df{bottom:157 ... 225 Portaria Ministerial ... ção da ANA TEL nº 298, de 29 de maio de 2002" - Regulamento de Numeração para a Identi fi ca\xC3" ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 157 — Reajuste. Lei n. 9.069, de 29.6.1995 ... — Quadro de carreira. (Alterada em 13.3.2002) ... 125 ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... exploração sexual, o governo argentino, em 2002, implementou o Plano de Ação a favor dos ... do Ministério Público do Trabalho 157 , pois as formas de trabalho indecentes ... (COORDINFÂNCIA) foi criada pela Portaria PGT 299, de 10 de novembro de 2000, com o ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... 137, da Constituição de 1937; art. 157, da Constituição de 1946; art. 158, da ... sofrer ou permitir trabalho contida na portaria salarial [ wage order ] deve ser interpretada ... 398, do CC/2002, e Súmula n. 54, do STJ (juros de mora). ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... Nas leis do pregão (Lei n. 10.520/2002") e do regime diferenciado de contratações (RDC \xE2" ... a Controladoria-Geral da União editou a Portaria n. 910, detalhando o Processo Administrativo ... 3ª ed. vol. I. Coimbra: Almedina, 2010, p. 157 ... INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA ...
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Revisão do lançamento tributário
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 157) ... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: REVISÃO E SEUS ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ... Min. Francisco Falcão, 1ª Turma, DJ 21/10/2002) ... Os tribunais administrativos, como ...
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Direito Desportivo Internacional
... 157 ... No período dos Jogos Olímpicos, após ... caso da contabilidade governamental, a Portaria n. 184, de 2008, do Ministro da Fazenda, ... Revista Digital , n. 8, nov. 2002 ...
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Decisão da Presidência nº 152717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2019
... de propor a revisão da tese firmada no Tema 157"/STJ (REsp 1.112.748/TO), nos termos do art. 927, \xC2" ... 000,00 (vinte mil reais), nos termos da Portaria 75, de 22/03/12, do Ministério da Fazenda ... 20 da Lei 10.522/2002, há que se considerar a conduta formal e ...
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Decisões Monocráticas nº 152717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2019
... de propor a revisão da tese firmada no Tema 157"/STJ (REsp 1.112.748/TO), nos termos do art. 927, \xC2" ... 000,00 (vinte mil reais), nos termos da Portaria 75, de 22/03/12, do Ministério da Fazenda ... 20 da Lei 10.522/2002, há que se considerar a conduta formal e ...
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Contrato de trabalho
... 452-A) ... A Portaria MTb n. 349/2018 veio reproduzindo dispositivos da ... 7/2009 de 12 de fevereiro) cuida, nos arts. 157 a 160, do trabalho intermitente, que somente pode ... 1093 a 1096 do Código Civil de 2002 ... No âmbito da OIT, não existem ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002" ... Espectro de Radiofrequência ... Atribui\xC3" ... LGT, Art. 1º, caput; LGT, Art. 157, caput ... Dispositivos ... Decreto nº ...
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Deveres dos condôminos
... O art. 943 do CC revogado corresponde ao CC 2002. Contra: ‘O art. 943 do Código Civil, ao dizer ... 157 Nesse sentido: ... (i) "1. Decidiu o E. STJ, por ... nem os equipamentos comuns - elevadores, portaria, água, sobrecarregados. São os casos de alguns ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... min. Ellen Gracie, Plenário, DJ de 23-8-2002) ... 156 “Ação direta de ... fundamental que se considera violado; 157 ... II - a indicação do ato questionado; 158 ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... a percentuais estanques, ou apriorísticos 157 , nem será maior do que o êxito suprimido ou o ... 403 do Código Civil de 2002", várias escolas surgiram, tentando descobrir a f\xC3" ... das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... , Portaria MMA 443/2014, Portaria Ibama 3/2004 157 33012915 Madeira Nativa CITES e não CITES, ... 1989 e Decreto nº4.074, de 04 de janeiro de 2002 175 29224990 Agrotóxicos não agrícola Lei nº ...
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Sentença nº 1001472-08.2022.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... respondeu 8/9 minutos; que o trajeto da portaria até o vestiário levava 8/9 minutos e o tempo ... ) Responsabilidade Civil: No Código Civil de 2002 a responsabilidade civil é identificada ... 157 da CLT). Desse modo, ao concorrer com culpa ou ...
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Direito Processual Penal
... 157, CPP) vedam as provas ilícitas; C: correta. De ... , delegado, por sua conta, através de portaria, promove a instauração do IP; 2: incorreta ... 5º, caput , do Código Civil de 2002, segundo o qual a maioridade plena é alcançada ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 157 do TST - "A gratificação instituída pela Lei ... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ... 10.548, de 13.11.2002, que dispõe sobre a incidência da ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Pág.: 157) ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR ... – CÓDIGO CIVIL DE 1916 X CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO DE COBRANÇA – CHEQUE – PRESCRIÇÃO ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...