portaria 204 fevereiro 2007
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Pág.: 204) ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INDENIZAÇÃO ... Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel. Desembargadora Nídia Corrêa ... 1º da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009) ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Do financiamento da seguridade social
... revogado pelo Decreto nº 6.106, de 30/04/2007) 28 I - as das empresas, incidentes sobre a ... vigente a partir de 01/01/2016, conforme Portaria Interm. MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016, ver Anexo ... 202 e 204; (Redação alterada pelo Decreto nº 3.265, de ... de dezembro de 1991; a partir de 1º de fevereiro de 1999, três por cento sobre o faturamento, nos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 180 - Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... 8957/2004.015.09.00-6) (RDT n. 2 - fevereiro de 2010) ... No mesmo sentido, é o Enunciado n ... 204 do CTN e 3º da Lei n. 6.830/80, à dívida ativa ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Jurisprudência e Ementário
... Publique-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2016. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente ... do Ministério da Saúde, previstos na Portaria nº 2.577 do Ministério da Saúde” requer o ... Igualmente: 15392-62.2007.4.01.3300, 24266-90.2008.4.01.3400, ... 204). “El paciente –dijo– estaba en el CTI ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ao ... 109 da Lei Maior. Precedente: CC 7.204. Competência que remanesce ainda quando a ação ... agente nocivo à saúde até 26 de fevereiro de 1991, data em que entrou em vigor a citada ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 204 - Nos estabelecimento onde haja caldeiras ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... do- Decreto-lei nº 2.032, de 23 de fevereiro de 1940 , eram executadas por pessoal estranho ... (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência) ... §5º. Intimada da sentença, ...
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Peças prático-profissionais
... 29, § 4º, da CLT, 223-C, CLT e 8º da Portaria 41 do Ministério do Trabalho. Deverá ser ... verifica que ele havia trabalhado de 08/07/2007 a 20/10/2017, sendo que, nos anos de 2012 a 2014, ... ão do relógio folheado a ouro, mas, em fevereiro de 2000, foi substituído por um novo ... PRÁTICA TRABALHISTA – 9ª EDIÇÃO 204 ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 02/06/2004) ... 3. A partir de 2007 os hospitais passaram também a firmar com a SES ... Insuficiência cardíaca 127 149 195 204 146 154 148 200 144 146 73 70 106 72 106 2045 ... 50, de 21 de ... fevereiro de 2002 e suas atualizações, entre outras ...
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Relação das infrações
... 204 Ricardo Alves da Silva ... III – ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Catarina onde assim encerra o Parecer 065/2007: ... Assim, desnecessário um exercício muito ... ção nº 14, do CONTRAN, de 06 de fevereiro de 1998, determina quais os equipamentos ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Quando a Lei 11.441/2007 entrou em vigor, a normatização do inventário ... 0052432-70.2012.8.26.0100 , em 5 de fevereiro de 2013 ... 2. DIAS, Maria Berenice. Manual ... , de 28.12.2000 , e regulamentado pela Portaria CAT 72 ... Cumpre salientar que, se o óbito ... EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 204 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ...
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Biodiversidade
... São Paulo: Thomson Learning, 2007, p. 512 ... 3. O termo biodiversidade e a ... fevereiro de 2015. 28 ... 13.3 A BIODIVERSIDADE NO PLANO ... 204 intercâmbio de informações; 205 intercâmbio ... , as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ...
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Acórdão Nº 830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... PREVIDÊNCIA SOCIAL 204/2008 E 403/2008. COMPETÊNCIA ... CONCORRENTE DA ... Brasília, 17 de fevereiro de 2021 ... Ministro ALEXANDRE DE MORAES ... da Portaria nº 172/2005 a fim de ser emitido o certificado ... outubro de 2007, permitidos o repasse obrigatório da ...
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Direito empresarial
... Min. DENISE ARRUDA, 1ª Turma, DJ 17/05/2007 ... · "( ... ) O motivo que inspirou o artigo 23, ... 204). Os recursos, entretanto, regiam-se pelo CPC/73 ... 4) Em novembro de 2006, o BACEN expediu portaria na qual afirmou expressamente que o art. 42 do ... 108 e 110: "A Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, estabeleceu dois momentos distintos ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 7.204-1/MG, Tribunal Pleno, Rel. Min. Carlos Ayres ... 3ª Região, publicada em 27 de novembro de 2007, como segue: ... “Em caso de falecimento do ... ano de 2003 (CFOINF), a contar de 21 de fevereiro de 2003, na Academia da Força Aérea (AFA), na ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y1b7{bottom:203.504639px;}.y787{bottom:204 ... 225 Decreto nº 8.981, de 2 de fevereiro de 2017 ... 225 ... 225 Portaria Ministerial ... Provisória nº 398, de 10 de outubro de 2007]. Medida Provisória nº 744, de 1º de setembro ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Art. 204. A falta de intervenção do Ministério Público ... ções, o STJ editou a súmula 338, no ano de 2007, admitindo a aplicação do instituto para as ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas cativas (Portaria VEMSE nº 7, de 6 de fevereiro de 2015) prevendo as possibilidades de saída sem ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... IRSM DE FEVEREIRO"/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL N\xC3" ... 204 do RITJES), reputando-se intempestivo o presente ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 361 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS ... 290 287. STF, Pleno, RE nº 70.204, Relator Min. ALIOMAR BALEEIRO, DJ 30.04.1971 ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ... Contudo, em fevereiro de 2016, o Pleno do STF alisou o tema sob o ...
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Organização Sindical
... cit., p. 213. (146) Portaria SC n. 791, de 29 de janeiro de 1942. (147) ... Segundo relatório da OIT de 2007, dos 186 países-membros, 148 ... O MTE divulgará anualmente, no mês de fevereiro do correspondente ano, a relação das centrais ... , nemȱsempreȱdeȱconteúdoȱdemocrático (204 ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (ex-Súmula nº 204 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... -mente.” (TRT 3ª R., 1ª T., RO 00125-2007-059-03-00-1, Relª. Desª. Deoclécia Amorelli ... revogados pela Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 foi revogada pela Lei nº 12.815, de 5 de ...
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Políticas públicas judiciárias
... v.102. USP: São Paulo, jan.-dez., 2007. p. 40. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... Nacional do Judiciário (realizado em fevereiro de 2009) em busca da efetiva prestação ...
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Livro II - Do processo de execução
... Dec.-lei nº 70/66. CTN, arts. 201 a 204. Dec.-lei nº 167/67. Lei nº 5.474/68. Dec.-lei ... Ministro José Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e ... 11.101, de 9 de fevereiro" de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinç\xC3" ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... São Paulo: EDUSP, 2007. pp. 295-296 ... ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA ... pp. 46-47, 73-81, 172-174 e 202-204. Podemos perceber, assim, uma dupla possibilidade ... 7.328, de 17 de fevereiro de 1945), a Comissão Federal de Abastecimento e ... Agropecuária (SNPA), por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-Súmula n. 204 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) ... DEPÓSITO PRÉVIO (cancelada) - Res. 142/2007, DJ 10, 11 e 15.10.2007 ... As ações ... Súmula n. 317 do TST - URP DE FEVEREIRO/1989. LEI N. 7.730/1989 (PLANO VERÃO) ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 27, de 2 de fevereiro de 2021 ... PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM ... no ingresso e progressão na carreira ... 204 a.2. Desigualdades ... 37, n. 132, p. 595-609, set./dez. 2007. p. 604 ... Neste contexto, as desigualdades ...