portaria 232 2008
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PORTARIA MTP Nº 4.198, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
... de setembro de 2006; VII - Portaria SIT nº 39, de 23 de fevereiro de 2008 ... - Portaria MTE nº 984, de 27 de novembro de 2008; X - Portaria SIT nº 232 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... v. Súmulas 190, 232 e 483 do STJ ... v. Art. 39 da Lei ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y55b{bottom:231.424935px;}.y469{bottom:232 ... 225 Portaria Ministerial ... - Altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que “ Institui os princípios e objetivos dos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... 7.183/1984 Aeroviário — Decreto n. 1.232/1962 Arquivista e Técnico de Arquivo — Lei n ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... Processo Civil de 1973, dada pela Lei nº 11.232/05; NCPC, art. 485: o juiz não resolverá o ... 2008, DJe 19/06/2008) ... Súmula 365 - A ...
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O progresso da justiça digital no brasil: da urna eletrônica ao programa 4.0
... ISSN 1982-7636. pp. 211-232 www.redp.uerj.br ... Cataluña: Scopus, 2008, p. 131 ... Revista Eletrônica de Direito ... práticas de mercado e disciplinado em Portaria da Presidência do CNJ; e instituir plataforma ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... Curitiba: Juruá, 2008, p. 24 ... 9 “A diferenciação entre as ... 2º, XV da Portaria Normativa PGJ nº 539/2018) ... 26 O que já ... Salvador: Juspodivm, 2016, p. 230-232 ... 37 ROQUE, Andre Vasconcelos. Em busca dos ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. p. 19 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb ... , sem mergulhar e se aprofundar.” 232 ... Isso se explica pela expansão ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 232-A: ... “ Promoção de migração ilegal ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Remissão: art. 232 ... Referência: CPC/1973, arts. 184 e 240. CC, ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 5º, inciso II, e 6º, da Resolução 08/2008 ...
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Estrutura Municipal
... CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ... ítulo II da Resolução CONTRAN nº 619/2016, 232 embora tenha origem em norma anterior. 233 Os ...
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Direito Penal
... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... 232 do ECA, que consiste em submeter criança ou ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... Adaptação de Enriquez (2008) ... Contudo, é importante ressaltar que o ... 232 Para todas as demais áreas, o mecanismo de ... -
Processo administrativo
... São Paulo: ... Malheiros, 2008, pág. 142 ... 220 BOBBIO, Norberto, Teoria ... principiou com a expressão law of the land 232 , ... somente foi utilizado em 1354, pelo ... ídas em regulamento, instrução, portaria ou qualquer outro ato normativo infralegal 274 ...
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Do direito das famílias
... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 232-233. 46. MADALENO, Rolf. Direito de família ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Processo penal
... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... 777 do CPP." 232 Dessa forma, quanto ao verbete sumular em ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... 232, § 2º, da Res. TSE n. 23.669/2021, e art. 22, ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... ção quanto à espécie, tipo e carroçaria estão descritos na Portaria" nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, bem como nas suas altera\xC3" ... 232" do CTB, visto que aqui o infrator é o condutor ... Quando a Autorizaç\xC3" ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... 6.934/2009; Art. 1º da Portaria MPS n. 296/2009 ... O Instituto Nacional ... Conv. Iran Velasco Nascimento – J. 03/03/2008" – e-DJF1 27/03/2008, p. 94.) ... @7 Filia\xC3" ... 232"): “Apesar da autonomia existente entre a relaç\xC3" ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (STJ - Recurso Especial REsp 1218392 PR 2008/0274927-4 (STJ). Data de publicação: ... ÍNIO E DO TRÁFICO DE MULHERES (ARTIGOS 227 A 232)" ... 1. Tipo penal abstrato ... Mediação ...
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Jurisprudência e Ementário
... do Ministério da Saúde, previstos na Portaria nº 2.577 do Ministério da Saúde” requer o ... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... 475-L do CPC, introduzido pela lei 11.232/05”. 128 129 ... Como advertido por Ricardo ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... 232 Essa disciplina tem por característica ...