portaria 270 93
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000889-33.2014.5.02.0464)
A)AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA (PDI). OJ 270/SBDI-1/TST. ADESÃO. EFEITOS. VERIFICAÇÃO DA...
... INCENTIVADA (PDI). OJ 270/SBDI-1/TST ... ADESÃO. EFEITOS ... tese, do art. 93, IX, da Constituição Federal, ensejando a ... Portaria nº 3.214, de 08.06.78 do MTb em sua NR16 - ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... 93 A Internet permite a comunicação bidirecional, ... 10, p. 191-272, 2006, p. 264-270. 105. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ...
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Índice alfabético remissivo
... , 36, 157, 168, 242, 243, 265, 266, 267, 268, 270, 271, 272, 273, 497 ... caso fortuito e força ... > construções 64, 93, 96, 135, 156, 175, 488 > obras 64, 489 ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 93, IX, que textualmente diz: “todos os ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que ...
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Revisão do lançamento tributário
... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ... 270 Atualmente, prevalece, no Superior Tribunal de ... 93). 296. Lei n. 8.981/95: Art. 51. O lucro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.780 do Mato Grosso do Sul, 18-03-2022
... ção da Rodovia MS-270", na região do Município de Ponta Porã-MS, Entr\xC2" ... 7.564.960,93 m. e E: 642.660,44 m.; deste, segue com azimute ... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 2971, 17 de março de 2022 ... Dispõe sobre ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 270 ... Por seu turno, Consuelo Yatsuda ... Direito do ambiente. São Paulo: RT, p. 93 apud FRANCO, Paulo Sérgio de Moura; DALBOSCO, ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... 779/69 e pelo art. 38 da LC n. 73/93 ... Melhor seria, ao invés de desfigurar o ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... DAS INTIMAÇÕES ... Art. 269 ... Art. 270 ... Art. 271 ... Art. 272 ... Arts. 273 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y4fe{bottom:92.788571px;}.yb4a{bottom:93 ... ;}.y97b{bottom:269.822857px;}.y8da{bottom:270 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Acórdão nº 0142857-42.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2014
REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRARIEDADE AO ART. 202 DO CTN E ART. 2º, § 5º, DA LEI Nº 6.830/80. INCONGRUÊNCIA ENTRE O DISPOSTO NA CDA E NO AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE DA CDA. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. ( Classe: Remessa Necessária,Número do Processo: 0142857-42.2009.8.05.0001, Relator(a): Regina Helena Ramos Reis, Segunda Câmara Cível, Publicado em:
... 249/270, arguindo ser ... aplicável o art. 150 do CTN, ... de venda das mercadorias relacionadas na Portaria nº 270/93 é ... tratado de forma diferenciado, ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Democracy in America , cit., p. 58-93" ... CAPíTUlO 1 • O DIREITO PÚBlICO NA HIST\xC3" ... 270 Friedrich Kittler, se reportando aos clássicos ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Atos processuais
... 93, IX, da CF). Assim sendo, eventual decretação ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... por meio eletrônico, na forma da lei (artigo 270) ... Quando não realizadas por meio ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... onde situam-se as garagens; pilotis com portaria, “hall” de entrada e área de lazer; 17 ... A Lei 8.666/93 em seu texto atual revisto 1 traz as seguintes ... 270 » Marcelo corrêa Mendonça ... domínio, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 93, IX), a que o art. 489, § 1º, do CPC, com certo ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... p. 269/270"). Por esse motivo, os fatos que tenham sido mal \xEF\xAC" ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 270) ... Essa remodelação do modelo produtivo deu ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ... Não tendo sido revogada a Lei n. 8.213/93, a previsão do art. 118 do referido diploma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 93, 129, 239 e 331; OJ-SDI-1 ns. 185, 191, 225, 261 ... n. 10.270", de 29.8.01, DOU 30.8.01) ... § 6º A comunica\xC3" ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Grupo econômico — 93 — Vigilante. Enquadramento — 257 ... Ausência de firma reconhecida — 270 ... MARÍTIMO ... Permanência do tripulante ...
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... /2009-69 – Espírito Santo; 02009.002597/93-91 - Espírito Santo; 02001.001183/2005-19 - ... , além do Código de Mineração e da Portaria n. 155/2016 do antigo DNPM, existem as ... Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 270 ... 63 PINTO CHAVES, Arthur; JOHNSON, Bruce; ...
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Estrutura Municipal
... , em consonância com o disposto no artigo 93 do CTB. 81 Enfim, é importante salientar que o ... Sua disciplina está no artigo 270 do mesmo Codex , assim como no MBFT ... 135 ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
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Contratos com características específicas
... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ... Esta obrigatoriedade consta do art. 93 da Lei n. 8.213/91 e aqui não se incluem os ... O exame custa em torno de R$ 270 ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Geral da Fazenda Nacional, com fulcro na Portaria Conjunta PGFN/ RFB nº 01/2014, indicou que tal ... de a alienação ocorrer no referido mês; 270 II - FR2 = 1/1,0035 m2 , onde “m2” ... Foram instituídos pela Lei 8.668/93 ... Segundo o art. 35 da Instrução ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 270 Assim é que, tanto nas Cartas pretéritas como ... 93) ... Art. 155. ( ... ) ... §2º. O [ICMS] ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ;}.y727{bottom:269.958776px;}.yf4b{bottom:270 ... ;}.y1a4b{bottom:92.977600pt;}.y1b22{bottom:93 ... Anexo n° 3 da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, fazendo jus o obreiro ao ...
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Dos Atos Processuais
... 10, de 14 de junho de 2016, e a Portaria de Governança CNJ n. 26/2015; ... X – ... Conforme o art. 270 do CPC, as intimações realizam-se, sempre que ... Neste sentido, E-RR n. 73.124/93-7, Vantuil Abdala, Ac. SBDI1 2144/96. Revista ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... Lei nº 8.666/93 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da ... Resolução da ANATEL nº 270/2001 - Aprova o Regimento Interno da Agência ...