portaria 314 ministério do trabalho
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... da Secretaria Nacional de Esportes do Ministério do Esporte e Turismo sobre: ... a) ao atendimento ... 57) ... Unidades–Padrão ... Art. 314. Na emissão dos documentos e na escrituração ...
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PORTARIA Nº 314, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
... Nº 314, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela ...
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PORTARIA Nº 314, DE 19 DE MARÇO DE 2019
... PORTARIA Nº 314, DE 19 DE MARÇO DE 2019O Procurador do Trabalho, ao final subscrito, no uso das atribuições legais e institucionais que ... ção das Leis do Trabalho), artigos 129, 130 e 139.que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos ...
- PORTARIA Nº 314, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 182, 242, 306 e 314). O cancelamento do Verbete até que tardou ...
- PORTARIA Nº 314, DE 6 DE JUNHO DE 2018
- PORTARIA SRSE-II/INSS Nº 314, DE 29 DE ABRIL DE 2022
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público". É possível que seja impetrado, ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... · Vide art. 23 do Regulamento Geral - p. 314 ... A condição de bacharel em direito é ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Trabalho”; e V — de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 972,de 17.10.1969) ... @@@@Art. 314 ... (Expressamente revogado pelo Decreto-lei ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente ... Comentários à Legislação Sindical.indd 314 17/10/2018 11:46:39 ... discriminado o seu ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
Propósito - A partir da edição da Portaria n° 1.089 de 25 de abril de 2018, da Controladoria-Geral da União (CGU), identifica-se uma inovação jurídica no campo regulatório brasileiro - a possibilidade de regulação das políticas públicas através dos programas normativos de integridade ou conformidade, também conhecidos por compliance público. Torna-se de suma importância conceituar o compliance...
... Público pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), Membro da ... úde, educação, meio ambiente, moradia, trabalho, consumidor e lazer ... E se a regulação ... 314) ... E sob outro prisma, indo ainda mais ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... III - programação anual de trabalho do Governo, contendo para cada órgão da ... Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública, dos seus ... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... 2063 - 17.741 804 314 513 9.907 ... 2064 - 16.295 745 228 454 9.390 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1de0{bottom:313.982114px;}.y5ac{bottom:314 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, o Comitê de Súmulas da Ad - ...
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Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... Ministério Público. Dies a quo do prazo. Colusão das ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... 314 ... CANCELADAS ... Atos institucionais ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... V 3.867,76 4.098,73 4.314,49 ... IV 3.836,73 4.065,85 4.279,87 ... III ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs ... O Poder Executivo, por iniciativa do Ministério da Saúde, expedirá a regulamentação desta ... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU ... 313 e 314, do CPC e exceção: Provimentos — CPCGJT, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000707-60.2022.8.19.9000 (Fazendária), 10-08-2022
Agravo de Instrumento nº 0000707-60.2022.8.19.9000 Agravante: RAFAEL ESPINDULA COUTO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O ESTADO SE ABSTENHA DE EXIGIR DO AUTOR, OFICIAL PMERJ DO QUADRO DE SAÚDE, CARGA HORÁRIA MÁXIMA SUPERIOR A 24 HORAS. ATO ADMINISTRATIVO DA...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat ... -
Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... 9º da Lei n. 7.238/84: Súmulas 182, 242 e 314, TST), as indenizações convencionais ou ... da regulamentação aprovada pelo Ministério ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Caso o Ministério Público ofereça denúncia em ação privada, ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... ), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A sua competência é ... Art. 314 do Código de Processo Penal – caso de não ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Acesso em: 24 nov. 2019 ... 314 ~ Direito Fundamental ao Trabalho Digno no ... de Vigilância Sanitária, publicou Portaria com a reclassificação de toxidade de 1924 ... glifosato, em processo ajuizado pelo Ministério Público Federal, foi revogada pelo Tribunal ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção da negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI; art. 114, §§ 1º e 2º); ... ela, denota-se que “apenas o Ministério Público do Trabalho é que vem agindo como ... 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992. p. 314. (74) MORAES, Alexandre de. Direito ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 42.72 54.75 71.60 95,89 127,04 173,67 234,75 314,53 450,92 637,64 29 16.41 – 25.64 33.04 43.24 ...
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... credenciamento da entidade perante o Ministério da Educação -, não há como negar a ... Ministra Nancy Andrighi no EREsp 919274 RS: 314 ... "Há que se ressaltar, por oportuno, que ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Direito e tecnologia
... Introdução ao Ministério Público ... São Paulo: Saraiva, 1997. p. 59 ... novidade crescente da automação fabril (314) ... No contexto do Direito Digital, a ... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... resistência à mudança no processo de trabalho imposto pela adoção do PJe. Essa resistência ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Cardíaca Pediátrica, conforme plano de trabalho submetido à ... aprovação da Secretaria ... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... foro próprio, sob fiscalização do Ministério Público ... § 4º O CEAS será presidido por um ... ,13'' e distância de 0,82 m até o vértice 314, definido ... pelas coordenadas E: 280.897,367 m ...