portaria 325 2001
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Decisão monocrática Nº 195698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... PORTARIA CONJUNTA 19/PR-TJMG/2020 – NÃO CABIMENTO – ... 323/325): ... ‘Diante disso, no dia ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Em 2001, o Estado de Minas Gerais reafirmou a vigência ... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ... , em sede de medida cautelar na ADI nº 2.325/DF, 749 que as modificações operadas pela LC ...
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LEI Nº 16.676, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função d...
... 2001 a 31 de dezembro de 2015 e de 1º de janeiro de ... 325, de 23 de maio de 2016, e no Decreto nº 44.740, ... no Decreto n° 44.766, de 2017, e na Portaria SF nº 193, ... de 27 de setembro de 2017, que ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 220 da SBDI-1 — inserida em 20.06.2001") ... V — As disposições contidas nesta s\xC3" ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais ns. 50 e 236 ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... México: Fondo de Cultura Económica, 2001, pp. 204-206, do qual cuidou Madison ... Universidad Externado de Coombia, 2017, p. 325" ... 190 A competência estatal regulatória \xC3" ... ad nutum de uma figura infracional, por portaria ou resolução, com a imposição da ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: LTr, 2001. p. 73 ... (6) NASCIMENTO, Amauri Mascaro ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais ns. 50 e 236 ...
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Acórdão Nº 226563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL. ARTIGO 325, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ALEGADA NULIDADE. AUSÊNCIA DE EXAME COLEGIADO NA INSTÂNCIA PRECEDENTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF”. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE...
... PROFISSIONAL. ARTIGO 325, § 2º, DO CÓDIGO PENAL ... AUSÊNCIA DE ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 72/2009 E A ... PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 – CONVOCAÇÃO DE ... -
Acórdão, Processo nº 0002368-38.2016.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2022
... no artigo 13, caput e § 3º, da Portaria Conjunta PGFN/RFB 6, de 22 de julho de 2009, a ... Constituição, introduzido pela EC nº 33/2001, ao especificar que as contribuições sociais e ... FOLHA DE SALÁRIOS. CONFORMIDADE COM O TEMA 325 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Tribunal de origem ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , a Lei Complementar 105, de 15 de janeiro de 2001, que tem por objeto justamente a regulamentação ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 325 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Sentença com número 5355391-09.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 25-09-2022
"(...) que no dia 21/maio/2021 por volta das 20:00 horas seu filho Eduardo (13 anos) estava no portão de casa conversando com o amigo Junior (morador da rua de trás), enquanto que o declarante assistia televisão na sala; que, de repente sua esposa veio da cozinha para a sala dizendo ao declarante: ?calma?, e nisso seu filho Eduardo e o amigo Junior também adentraram a sala sendo seguidos por dois
... REIS, nascido aos 10/07/2001, filho de Maria José Xavier Lima ... e de ... CARLOS DANIEL está preso provisoriamente por 325 (trezentos e vinte e cinco) dias, ... PENAIS - 2, “a”, do Anexo da Portaria nº 77/2016 da ... Procuradoria-Geral do Estado, ... -
Decisão monocrática Nº 38298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... úblico Federal que decidiu, por meio da Portaria nº 325/2021/SG, pela exclusão do pagamento do ...
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Legislação Complementar
... vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, de seu art. 10º; ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 2º Os arts. 153, 296, 297, 325 e 327 do Decreto-lei n. 2.848, de 1940, passam a ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... -OJ nº 222 da SBDI-I - inserida em 20.06.2001) ... VI - O caixa bancário , ainda que caixa ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... DOS QUÍMICOS ... Art. 325. É livre o exercício da profissão de químico ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... ao inciso pela Lei n o 10.258, de 11/07/2001, ... DOU 12/07/2001. 828 MIRABETE, Júlio ... 325 e os arts. 393 e 595, todos do Código de ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Dyde. Kitchener: ... Batoche Books, 2001, p. 195, tradução livre. No original: “ Were ... , em uma nova ‘galáxia da Internet’ 325 , inúmeros conceitos surgem para delimitar a ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Decisão monocrática Nº 4878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2022
... a) "por meio de Portaria da PF, a Delegacia de Repressão a Crimes Contra ... 153, §2º e art. 325, ambos do Código Penal, e materializar os atos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... de Pernambuco e a portaria, na íntegra, no sítio eletrônico da FUNAPE ... 2º da Lei nº 12.107, de 22 de novembro de 2001, alterada pela ... Lei nº 15.203, de 17 de ... 325, de 23 de maio de 2016, e no Decreto nº 49.287, ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... São Paulo: Juspodivm, 2019. p. 325 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 135 ... Bauru: Edipro, 2001. p. 490. 119. O spyware “é um tipo de ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Revisão do lançamento tributário
... 229-232. 235. Decreto n. 3.724/2001: Art. 2º Os procedimentos fiscais relativos a ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ... 325 Como é possível perceber, a motivação nada ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 246, de 28 de junho de 2001; entrada em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto ... CLT LTr Art. 316 a Art. 325 • tutela do trabalho ... Art. 316 A ...
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Decisão monocrática Nº 50086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... portaria inaugural, bem como outras peças e diligências ... 325/332) ... O pedido de revogação da prisão ... 259, item n. 17.7, 7ª ed., 2001, Saraiva; MARCELLUS POLASTRI LIMA, ‘A Prova ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... 325 Portaria MC nº 87, de 10 de abril de 2013 ... II à Resolução nº 263, de 08 de junho de 2001, para mudar o município de Santana do Paraíso, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018640-45.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0018640-45.2020.8.19.0002 Recorrente: KIOMI KIUCHI Recorrido: Estado do Rio de Janeiro e Rio Previdência RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DOCENTE II. INATIVA. PISO SALARIAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E COBRANÇA DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA...
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Atmosfera e clima
... 2. ed. São Paulo: Moderna, ... 2001, p. 613 ... 2. CF/88, art. 24, VI. 3. Lei nº ... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ...
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Decisão monocrática Nº 36318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... , ante alegada prática do crime do artigo 325 do Código Penal (violação de sigilo ... de Inquérito da Petrobras, da portaria instauradora do inquérito de nº 737/2015 ...