portaria 325 2001
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001, p. 226, 315 e 480.) ... 700 BRASÍLIA, Supremo ... NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 325 ... Segundo Alexy, a relação entre direito ... Inclusive, a Portaria ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 25 da Lei nº 8.666/93 325 ... Nos casos de dispensa o rol é ... , quando a Administração Pública baixa portaria" regulando um procedimento qualquer de uma reparti\xC3" ... de 2000, no 10.257, de 10 de julho de 2001, e no 12.587, de 3 de janeiro de 2012: I - os ...
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El marco legal de la biodiversidad y su aplicación en la regularización de las actividades con el uso patrimonio genético brasileño
... por la Medida Provisional (MP) nº 2.186-16/2001. Después de más de 15 años de vigencia, la MP ... , Belo Horizonte, v.15 n.32 p.297-325 Maio/Agosto de 2018 ... EL MARCO LEGAL DE LA ... Genético. Portaria nº 350, de 08 de setembro de 2017 ...
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Acórdão Nº 1620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 8.878/1994. ANULAÇÃO. PORTARIA ... INTERMINISTERIAL N. 325/2002. ART. 54 DA LEI ...
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Legislação
... aplicações efetuadas até 1º de junho de 2001 pelos demais órgãos integrantes do Sistema ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... Art. 2º Os arts. 153, 296, 297, 325 e 327 do Decreto-lei n. 2.848, de 1940, passam a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001) § 5 o Não será cabível medida liminar que ... 5 o e 325 do CPC) ... No polo passivo da ação ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Justiça, consubstanciado na edição da Portaria n.º 596, de 8 de março de 2007, que aplicou ao ... 323-325): ... Enfatizando ainda o INDEFERIMENTO das ... 7a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 137), ao lecionar que: ... No entanto, é ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... · Vide art. 44 do Regulamento Geral - p. 325 ... Ao analisar a natureza jurídica da OAB, o ... RESOLUÇÕES N. 03/2001 E 07/2002 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB ... "ADMINISTRATIVO. PORTARIA N. 04 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... meio da Resolução nº 2, de 5 de junho de 2001, no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da ... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ... exemplar distribuído (milhar) ... 325.670.000,00 ... módulo distribuído (unidade) ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 2301-65.2018.5.90.0000) 26-10-2018
... 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves ... Através do Ofício TRT7 GP nº 325/2018, o TRT da 7ª ... encaminhou a sua ... Portaria n.º 325/2016, para determinar o pagamento de ...
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The legal framework of biodiversity and its application in regularization of activities with the use of brazilian genetic heritage
The Brazilian genetic heritage, object of world-renowned interest, had its use and protection regulated by Provisional Measure (MP) nº 2. 186-16/2001. After more than 15 years of validity, the MP was repealed by Law 13,123/2015, which, together with Decree No. 8,772/2016, presented new procedures for the economic use and exploitation of the national genetic heritage and associated traditional...
... 186-16/2001. After more than 15 years of validity, the MP was ... , Belo Horizonte, v.15 n.32 p.297-325 Maio/Agosto de 2018 ... THE LEGAL FRAMEWORK ... Portaria nº 350, de 08 de setembro de 2017. Aprova os ... -
Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... STJ: A Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Criminais na ... 18-10-94, 1ª Turma, DJ de 30-8-96; HC 69.325, Rel. Min. Néri da Silveira, julgamento em ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... São Paulo: LTr, 2001. p. 85-88. (639) “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 325 ... multas decorrentes dos Termos de ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... DANO MORAL.indb 325 20/03/2019 11:41:22 ... Pedro Rubim Borges ... Tal órgão, por meio de sua Portaria 7/2016, ... – Apelação APL ... no drive-thru (McCANN; HALTOM; BLOOM, 2001), foi decidido que a base de cálculo seria o ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... ȱAlmirȱPazzianoĴoȱassinouȱ a Portaria n. 3.204 que pretendeu criar a categoria ... conhecido e provido (TRT-RR — 1946-68, 2001.5.03.0048 — 8ª Turma, Rel. Desembargador ... ȱconsagradoȱnaȱleiȱsindicalȱdeȱ 1975 (325) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 246, de 28 de junho de 2001; entrada em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto ... CLT LTr Art. 316 a Art. 325 • tutela do trabalho ... Art. 316 A ...
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A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar
... em 05 de novembro de 1996 por meio da portaria GM/MS nº 2.203 (BRASIL, 1996), com o intuito de ... ão de saúde com a edição da NOAS-SUS 01/ 2001 (BRASIL, 2001). Esta portaria teve como objetivo ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... ao inciso pela Lei n o 10.258, de 11/07/2001, ... DOU 12/07/2001. 828 MIRABETE, Júlio ... 325 e os arts. 393 e 595, todos do Código de ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ...
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Restrições ao Direito de Construir e a Regulação de Interesse Público
Propósito - Este artigo propõe-se a analisar a exigência de distanciamento mínimo para instalação de postos de combustíveis na cidade de Mossoró à luz da teoria da regulação de interesse público. Metodologia/abordagem/design - A metodologia aplicada consistiu em confrontar, a partir de um levantamento bibliográfico, o teor normativo dessa restrição com a teoria da regulação de interesse público,...
... 325-344) 325 ... Restrições ao Direito de ... 10 Trata-se da Lei nº 10.257/2001, de 10 de julho de 2001 [Regulamenta os arts. 182 ... de’ decreto, regulamento, resolução, portaria” ... Diz-se em ‘virtude de lei’”. Com ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 10.257, de 2001), a lei estadual que estabeleça as normas para a ... 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ... 325 – Ficha n. 2, Matrícula n. 325 – Ficha n. 3, ...
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Princípios da administração pública
... em importante julgamento, ocorrido no ano de 2001, entendeu não caber ao Banco “X” negar, ao ... 325) (2014) Banca: CESPE – Órgão: MEC – Prova: ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 7. Revista da EMERJ, v. 4, n. 13, 2001, p. 42 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 343) essas mesmas regras ... Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela ...
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Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... 325, I, e 350, CPP); D: incorreta, pois não ... A partir da entrada em vigor da Lei 10.259/2001, que instituiu o Juizado Especial Federal, ...
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Súmula, Edital n.º 008/2023 - CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Departamento Estadual de Trânsito do R
... 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de ... setembro ... 2017 39 5,46 195 ... Portaria DETRAN/RS ... n. 347-2019 - DOE ... 27-08-2019, ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.13.002928-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-08-2022