portaria ministerial 154
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Apêndice
... Arts. 165, 187 e 234, da CLT. Portaria Ministerial n. 30 de 7.2.1958 e 262, de ... 6 - Aposentadoria Especial - 7a ed.indd 154 6301.6 - Aposentadoria Especial - 7a ed.indd ...
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Decisão monocrática Nº 198013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... em que apontada, como ato coator, a Portaria STJ/GP 58/2021, por meio da qual instaurado ... juntados com a manifestação ministerial do evento 22 estão a indicar que, antes mesmo de ... 154-A, § 3º, e art. 288 do CP, art. 2º da Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 39004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023
... ato do Ministro de Estado da Justiça, Portaria MJ nº 872, de 2012, que promoveu a anulação de ... “para sustar os efeitos da Portaria Ministerial que anulou a anistia política concedida ao ... 154), a parte impetrante, reiterando a argumentação ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 154 ... AUMENTO SALARIAL ... — V. Salário ... , pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho ns. 3.393, ...
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Acórdão Nº 1111076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Portaria Ministerial n° 1.281/2006 (fl. 27), e, junto ao ... termos do art. 99, § 3º do CPC (eDOC 2, p. 154-156) ... É o relatório. Decido ... A ...
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Decisão monocrática Nº 38085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... delimitação do objeto (inépcia da portaria de instauração); (iii) não foi instituída ... 153-154 do documento eletrônico 8), consignando: ... com a esfera da prestação ministerial e os deveres funcionais que os membros do ...
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Acórdão Nº 1075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... ministerial do poder ... regulamentar não pode transgredir a ... julgamento (RTJ 154/396, Rel. Min. CELSO DE MELLO – RTJ 154/401, ... geral tomam a forma de portaria e, em relação às leis e decretos, são, muitas ...
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O microssistema de autocomposição
... 154, VI); as que dispõem acerca dos conciliadores e ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... , é desnecessária a intervenção ministerial" nas seguintes demandas e hipóteses: I - Interven\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... á estavam sendo realizados no âmbito ministerial, quando um deputado federal, pelo Estado de São ... 154 - incentivo à negociação coletiva; n. 155 - ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... sendo realizados no âmbito ministerial, quando um deputado federal, pelo Estado de São ... 154 — incentivo à negociação coletiva; n ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei” ... processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante; b) o exame do ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 154 ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb ...
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Direito Administrativo
... ção da hierarquia legal, eis que a portaria é ato administrativo infralegal e não poderia ... CESPE – 2015) Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento direto no ... SUBI, FLáVIA MORAES BARROS E ARIANE WADY 154 ... (E) a aplicação da exceção de ...
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Biodiversidade
... 154 147. Decreto nº 8.772/16, art. 47, § 1º. 148 ... , as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ...
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Da conservação pelo poder público do casario colonial de ouro preto em risco: processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural propter rem à luz do precedente TJMG n.º 1.0461.15.003684-0/001
... ministerial no intuito de preservá-lo. (TJMG - Agravo de ... 17, Portaria n.º 312/2010/IPHAN) 2 ... Deferida a tutela ... ção da jurisprudência ambiental.indb 154 4/17/18 6:10 PM ... DA CONSERVAÇÃO PELO ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... 1. Ausente expresso pedido ministerial de arquivamento da investigação em face de ... 102. CONJUNTO DE FATOS 14 (FLS: 154): DA ACEITAÇÃO E RECEBIMENTOS DE VANTAGENS ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... Ordem denegada, em que pese o parecer ministerial. (grifo nosso – HC nº 88.243/SP , Relator ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ... 143 do Estatuto menorista. 154 A consonância com o dispositivo da ...
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Artigos 511 a 610
... foram introduzidas a partir da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ... 154, justamente por conta da proibição da cobrança ... , independentemente de autorização ministerial. (Incluído pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... lei se reporta à regulamentação ministerial. Nesse sentido, são consideradas atividades ou ... 228 ... TST, SBDI1, E-RR 154 ...
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DECRETO Nº 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento para a Cobrança do Imposto de Renda. (regulamentação das Leis 2354 Artigo 9 e Lei 2862 Artigo 19 Paragrafo 2).
... (Lei nº 154", art. 1º) ... Art. 3º Na cédula A ser\xC3" ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ... Art. 163. A decisão ministerial, no caso do artigo antecedente, será definitiva ...
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Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... (Lei nº 154, art. 1º) ... Art. 3º Na cédula A serão ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ... ministerial, no caso do artigo antecedente, será definitiva ...
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Segurança do Trabalho
... 7 o , XXII e XXIII, da CF) ... A Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho aprovou as ... 154 a 201 da CLT). Assim as empresas têm por ... Nesse sentido, o Anexo I da Portaria Ministerial n. 20, de 13 de setembro de 2.001, ao ...
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Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
... (redação dada pela Portaria SSMT-MTb n. 33 de 27.10.1983, atualizada até a ... , ficando reservado ao citado órgão ministerial (DSST-SIT-MTb) o direito de controlar a ... @154. Quais as atividades exemplificativas do Grau de ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... 15.06.1999 – Informativo STF 154 ... O Supremo Tribunal Federal, aliás, já se ... elementos de prova ao órgão ministerial, para que este possa propor ação civil ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Especializada em Dissídios Individuais, E-RR 154-04.2010.5.03.0149, Relator Ministro Augusto ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... da prévia regulamentação ministerial. A sabedoria popular ensina que para se correr ...