portaria nº 178 2003
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0216732-45.2017.4.02.5154/01), 04-04-2018
... ção Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003 afirma ... partir de 1º de janeiro de 2004 a ... o §14 do art. 178 desta Instrução Normativa (Perfil ... No anexo nº 13 da NR-15, veiculada na Portaria MTb ... nº 3.214/78,consta, no tópico ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... 178 da Constituição Federal ... § 2º A União ... no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema ... a conduta infracional de acordo com Portaria" do Denatran ... • Código do enquadramento \xE2\x80" ...
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A fase externa do pregão
... 178 Outros, em coro mais encorpado, ... 176 Nos ... não andou bem o Pregão Eletrônico nº 240/2003 no tocante à observância do rito estabelecido ... O tema era regulado tão somente pela Portaria Normativa nº 764, de 27.12.2002, do Ministério ...
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Direito Processual Penal
... , delegado, por sua conta, através de portaria, promove a instauração do IP; 2: incorreta ... 1538, Pl., 08.08.01, Pertence, RTJ 178/1090; Inq-QO 2044, Pl., 29.09.04, Pertence, DJ ... 2003 no art. 112 da LEP. Cabe, no entanto, ressaltar ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... 21, I, da L. n. 8.178, de 4.3.91, tendo sido elevado em 70% pelo art ... Nota: A Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da ...
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Artigos 1º a 4º
... Cancelada — Res. n. 121/2003, DJ 19.11.2003) O responsável solidário, ... Op. cit., p. 178. (75) CARVALHO, Augusto César Leite de ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. 174/2011 — DeJT ...
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O papel do conselho nacional de justiça na otimização da execução civil
... Justiça instituiu, por intermédio da Portaria CNJ n. 272, de 4 de dezembro de 2020, Grupo de ... ao tratar da reforma de Portugal, de 2003, ao asseverar que: ... Sem dúvidas, uma das ... 178. 24. MEDEIROS Neto, Elias Marques de. Reflexões ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... através dos diplomas seguintes: Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula ... correio electrónico; o Decreto Lei n.º 202/2003, de 10 de Setembro, que dispunha sobre as ...
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Fundamentos práticos das ações
... , DJ 18/10/1999, e REsp 226.330-GO, DJ 12/5/2003. REsp 701.902-SP , Rel. Min. Nancy Andrighi, ... nesta cidade, na Rua Padre Feijó, 178, em face dos seguintes fatos e fundamentos: ... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 18 DA LEI N. 10.684/2003" ... As sociedades corretoras de seguros, que n\xC3" ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Art. 227, e parágrafos, da CLT — 178 — Turnos ininterruptos de revezamento ...
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Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... , IV, em que se discute a aplicação de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego tratando de ... 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 21. (426) VELLOSO, Carlos Mário. Curso ... (467) Nomenclatura extraída do art. 178 do CPC ... 6153.5 - Curso de Processo ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... ência física e psíquica (nos termos da Portaria n. 344/98 da ANVISA), conforme Auto de Exibição ... 178.). Sobre a exigibilidade de conduta diversa, ... 16 da Lei n. 10.826/2003. [ ... ] (HC n. 352.523/SC, relator Ministro ...
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Acórdão, Processo nº 0004401-38.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... Para o período a partir de 19/11/2003, em que o Decreto 4882/03 modificou o conceito de ... Ademais, considere-se que o artigo 178" da INSS/PRES 20/07 apenas dispõe que o PPP dever\xC3" ... 15, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001286-09.2012.5.06.0193 (02090-2003-142-06-00-1)), 23-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. A falta grave, que enseja uma justa causa, requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, de forma tal que afaste qualquer dúvida da mente do julgador. Isso porque, quando efetivamente configurada, suprime quase todos os direitos do trabalhador, constituindo pecha que acompanhará sua vida profissional, dali por...
... 178 ). Posto isso, deixo registrado que, como cedi ç o, a verifica ç ã o ... Portaria 3.214/78 do Minist é rio do Trabalho e Emprego, compete ao empregador ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 15-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH8283 1998 2003 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRL2033 1998 2003 ... 15 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 178 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRM2974 2007 2012 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQZ8571 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRF3959 2003 ... 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 178 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CCZ8005 2008 2013 ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... portaria ou decreto, p. ex.). Além da finalidade, deve ... ção”(“Direito Administrativo”: Atlas, 2003, p. 505-506). No tocante à sua relação com o ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 178 ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Aplica-se, por conseguinte, o art. 178 do CPC e não o art. 179 do mesmo código. Em se ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... TST, RR 589/2003-038-03-00.3, 2ª T., Rel. Min. José Simpliciano ...
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Interpretação dos itens da NR-17
... ção proposta para a NR-17 em 1990 pela Portaria MTPS n. 3.751, de 23 de novembro de 1990, foi ... a continuidade da atividade" (Queiroz, 2003) ... d) serem posicionados em superfícies de ... A CLT, em seu art. 178, diz que "As condições de conforto térmico dos ...
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (NR 2003") ... 15 — Atestado médico. A justificaç\xC3" ... (1982) ... 178 — Telefonista. Art. 227, e ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. Considera-se à ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Revista dos Tribunais, 2003, p. 129 ... 478 Segundo KATAOKA, Eduardo ... ed., São Paulo, Malheiros, 2013, p. 178, no sentido de que “haja ou não cláusula ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 5º do RIR/2018, 178 prescrição anteriormente encontrada no art. 6º ... 178. Acórdão nº 104.19392, de 12.06.2003, rel. Nelson Malnann ... 179. Para fins de ... (Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08.06.2018) ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQR2688 1998 2003 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HTW8413 1998 2003 ... 1 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 178 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRE1895 2006 2011 ...
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Verbas trabalhistas
... 45 – Comissionista puro. Abono. Lei n. 8.178/1991. Não incorporação ... @Abono pecuniário ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... (TST SBDI1, Processo n. E-ED-RR-84762/2003-900-04-00.3, DEJT de 19.11.2009, p. 476) ...