Preferência comunitária
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Acórdão Nº 0020914-24.2016.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS MORADORES DE VIAMÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE NUMERÁRIO. LEGALIDADE. O sistema Bacenjud deve ser utilizado com preferência sobre outras modalidades de constrição judicial, nos termos do artigo 835 do CPC e da Súmula 417 do TST, e no caso, as alegações da executada de crise econômica e situação de precariedade, não são suficientes à...
... nº 0020914-24.2016.5.04.0411 (AP)AGRAVANTE: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ATENCAO A SAUDE MENTAL DOS MORADORES DE VIAMAO ... AGRAVADO: VATSI ... LEGALIDADE. O sistema Bacenjud deve ser utilizado com preferência sobre outras modalidades de constrição judicial, nos termos do artigo ... -
Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e ... VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à ... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Processo
... - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, ... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Decisão da Presidência nº 988119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONCESSÃO DE ESPAÇO EM RÁDIO COMUNITÁRIA PARA VEICULAÇÃO DE PROGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL ... DESCABIMENTO ... ão, em sua programação, aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... de conduta, em virtude de grave inadaptação familiar ou comunitária; ... VI - autor de infração penal ... Parágrafo único. Entende-se por ... 117. Os recursos contra decisões do Juiz de Menores terão preferência ...
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Direito Constitucional
... ádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – ... a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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As controvérsias do estatuto da pessoa com deficiência
A proposta deste trabalho consistiu em estudar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e fazer uma análise hermenêutica da capacidade civil da pessoa com deficiência, a partir das alterações introduzidas no regime das incapacidades e os principais conflitos normativos que surgiram com sua entrada em vigor. Em razão disso, fez-se necessário estudar o referencial teórico e filosófico a ser...
... - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e ... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à ... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ... -
Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... , à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária ... § ... atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.” ...
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Anexo B. Parecer nº1187/2011/MMM/CGCE/CONJUR-MC/AGU
... /2011-45 INTERESSADO: Coordenação Geral de Radiodifusão Comunitária ASSUNTO: Resposta ao Memorando nº74/2011-CGRC/DEOC/SCE/ MC – ... ão, em sua programação, aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em ...
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Ressignificações da curatela a partir do reconhecimento social da pessoa idosa com deficiência
... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Personalidade, capacidade e proteção da pessoa com deficiência na legalidade constitucional
... – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à ... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... transexualidade, esquadrinhou naquela ocasião sua preferência expressa pela ut ilização da expressão esfera privada no lugar ... E cultura é expressão da vivência humana comunitária, que a Constituição quer agregante, não excludente. Como enfatizei ...
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Leis
... remunerada de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, de preferência aos domingos ... Parágrafo único. As empresas organizarão escalas de ... e reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitária ... Art. 32. Os serviços de habilitação e reabilitação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2236-95.2011.5.05.0511) 28-02-2018
... A dispensa coletiva é questão grupal, massiva, comunitária, inerente aos poderes da negociação coletiva trabalhista, a qual exige, ... os casos em que a dispensa seja inevitável, critérios de preferência social devem ser eleitos pela negociação coletiva, tais como a despedida ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitaria e da Outras Providencias.
... Art. 4º As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios: ... I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade; ... II - promoção das ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... norte americano, que a liberdade de expressão gozaria de uma preferência prima facie em relação a outros direitos fundamentais, inclusive os ... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , mediante acordo escrito, com compensação em outro dia de preferência dentro do mesmo mês. Será de bom alvitre que o empregador faça controle ... ça do trabalhador e de permitir a sua inserção familiar, comunitária e política (cf. Mauricio Godinho Delgado) e até mesmo em atenção ao ...
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Legislação Complementar
... , à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária ... § 1º A garantia de prioridade compreende: (Renumerado pela Lei ... II — preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... por projeto de assentamento, observada, sucessivamente, a preferência: ... I - ao desapropriado, ao qual será assegurada preferência para a ... em áreas com aptidão para a produção florestal familiar comunitária e sustentável, especialmente aplicável ao bioma Amazônia. ... Art ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deverá ser realizado em terras economicamente úteis, de preferência na região por eles habitada, observado o seguinte: ... I - a obtenção ... ção de suas famílias, implantação de infra-estrutura comunitária e capacitação dos beneficiários, com vistas à consolidação ...
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deverá ser realizado em terras economicamente úteis, de preferência na região por eles habitada, observado o seguinte: ... I - a obtenção ... ção de suas famílias, implantação de infra-estrutura comunitária e capacitação dos beneficiários, com vista à consolidação social e ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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História do rádio
... Comunitária não é crime, direito de antena: o espectro eletromagnético como bem ... , rádio comunitária por aqui não é apenas uma questão de preferência musical, mas traduz o desejo de exercer direitos e de participar ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... especial e assegurar-lhes uma participação efetiva na vida comunitária, a Organização das Nações Unidas — ONU promulgou a Convenção sobre ... ção, ao nomear o curador, o juiz poderá dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... especial e assegurar-lhes uma participação efetiva na vida comunitária, a Organização das Nações Unidas — ONU promulgou a Convenção sobre ... ção, ao nomear o curador, o juiz poderá dar preferência à pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...