presidente do brasil em 1970
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... uma norma transnacional, ratificada pelo Brasil, incorporada no direito interno pelo Decreto n ... Suprema Corte, por meio do seu então Presidente, Juiz Marshall, no caso Madison x Marbury, ... 5.584/1970, em causas de até dois salários mínimos, ...
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DEC 8347 de 13/11/2014 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE MEDIDA DE TONELAGEM DE NAVIOS, DE 23 DE JUNHO DE 1969.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... Legislativo nº 57, de 9 de setembro de 1970, ... Considerando que o Governo brasileiro ... em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 18 de julho de ...
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Acórdão Nº 1360016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... EXTRAJUDICIAL. LEI ESTADUAL 10.393/1970. NORMA QUE ... VINCULA PROVENTOS AO SALÁRIO ... Min. Luiz Fux ... (Presidente), Tribunal Pleno, DJe 4.2.2021) ... Ademais, ... vinculação vedada pela Constituição do Brasil ... Histórico e análise comparativa da ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... É bem sabido que o Brasil é um país continental e que nas últimas ... (BURGESS, 1970) ... Cinco seriam as zonas concêntricas que ... Pública foi lançado pelo Governo do Presidente Michel Temer, reconhecendo o importante papel que ... -
Leis
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber que o Congresso ... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Dispõe sobre normas de direito processual ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... “Ajuda externa e projetos no Brasil”. Cadernos do CEAS , 41 : 26-41. Salvador, ... , Centro de Estudos e Ação Social, fev., 1970. “Chance aos agricultores: o Movimento de ... “O leite das crianças ou o leite do presidente”. Cadernos do CEAS , 105 : 65-71. Salvador, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ... deste artigo e após autorização do Presidente da República ou autoridade por ele delegada ... sair em 9 de março de 1990; ocorre que, em 1970, recebeu mais vinte e cinco anos, que, somados ...
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Estado Autoritário, Reformas e Crise: 1964-1988
... Política fiscal e desenvolvimento no Brasil. Campinas: Editora da Unicamp, 2006 ... PARTE ... ônio do Servidor Público (PASEP), de 1969 e 1970 ... De outro lado, avançou-se ... ção por eleições diretas para Presidente da República iniciado no ano de 1983, seguido da ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... custos do transporte, que no final dos anos 1970 declinaram em mais um terço ... A reedição ... fim, analisa-se o estado da inovação no Brasil" e verifica-se que as ferramentas da análise econ\xC3" ... , o que só ocorreu com o primeiro presidente democraticamente eleito, após quase 20 anos de ...
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Decisão monocrática Nº 1380448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... LEIS NS. 10.393/1970 E 14.016/2010. BASE DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA ... , “ainda que ao ilustre Desembargador Presidente da Seção de Direito Público da Corte de origem ... início de vigência da Constituição do Brasil ...
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Decreto Legislativo nº 139 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... Senador EUNÍCIO OLIVEIRA ... Presidente do Senado Federal ... ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE A ... Ilícito de Aeronaves, assinada em Haia em 16 de dezembro de 1970, e da Convenção para a Marcação de Explosivos Plásticos para o ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2015, p. 200 ... l. ], v. 84, n. 3, p. 488-500, ago. 1970, p. 489). Veja-se também: AYOUB, Luiz Roberto; ... O Professor Thomas H. Jackson, presidente da Universidade de Rochester, em sua obra The ...
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Citação e resposta do réu
... ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 269) ... 2º, caput , da Lei n. 5.584/1970 ... Mencionando, a inicial, o valor da causa, ... , o prazo de 48 horas para pedir, ao Presidente do Tribunal correspondente, a revisão desse ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... intensamente discutida e pesquisada no Brasil a partir do início da década de noventa ... de Porcelana, situada na Avenida Presidente Costa e Silva nº 1.227, Arvoredo, Estado de ... Fls. 192 do livro 3-AX Data: 15 de Maio de 1970 ... 276 » Marcelo corrêa Mendonça ...
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Das penas
... guerra, é admissível a pena de morte no Brasil ... Observação didática: Não pode haver ... sua obra, acima citada: podendo o Juiz-Presidente dissolver o Conselho de Sentença, quando não ... sair em 9 de março de 1990; ocorre que em 1970 recebeu mais 25 anos, que, somados aos 20 ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), alguns juristas defendem ter sido ... 14 da Lei n. 5.584/1970, a Lei n. 1.060/1950, os Enunciados 219 e 329 do ... Requerida a execução o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... das almas : o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 17 ... comum o direito de escolher o próprio presidente, observou George Madison, seria como aplicar ... é María Velasco Ibarra, no Equador (até 1970), Carlos Menem, na Argentina (1989 a 1999) , ...
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Emendas constitucionais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... dato, nos termos deste artigo, terá seus ... Humberto Lucena Presidente ... (Publicação no D.O.U. de 9.6.1994) ... trata a Lei 5.645, de 10 de dezembro de 1970 ... Art. 8º Os proventos das aposentadorias, ...
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Acórdão Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL ... : MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO ... : ... Senhor Presidente, ... preenchidos os pressupostos genéricos, ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Advogado. Presidente do Instituto Abolicionista pelos Animais ... 121 ... Na década de 1970, não havia o que se chama hoje de Direito ... como se verá nos próximos capítulos, no Brasil tal compreensão ainda é objeto de crítica, ... -
Licitações
... BRASIL, 2021. Nova Lei de Licitações ... Disponível ... ório, modalidade tomada de preços, o presidente da comissão permanente de licitação verifica ... A) Certo B) Errado ... 1970) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRF – 5ª ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , uma vez que foi atingida por veto do Presidente da República ... Sem embargo do veto ... o certificado digital no padrão ICP-Brasil". 219 247. Situação dos bens a penhorar ... O ... Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1970, v. III, p. 155 ... AMARAL SANTOS, Moacyr ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... que regem a relação trabalho-capital no Brasil, a Lei n. 13.467/2017 igualou todas as ... , datada de 26 de fevereiro de 2009, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ... 223/91, México (Ley Federal del Trabajo de 1970, cf. texto vigente – última reforma foi ...
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Teoria Geral do Estado
... ; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência ... , com um único representante, que é o presidente da República. O assunto será retomado após ... SOLÉ-TURA, Jorge). Barcelona: Ariel, 1970 ... As diferenças entre os conceitos de ...
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Despesas processuais
... (órgão colegiado) ou fixado pelo seu Presidente ... Manual de Processo do Trabalho ← 191 ... 5.584/1970, art. 14) ou se o juiz dispensá-lo (benefício ... ser efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal ... § 1º O ...