princípio da complementaridade e soberania
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Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... saiu de casa, se reuniu, clamou pela soberania de sua vontade – o que é a Constituinte, no ... cumpriria o objetivo de não ofender o princípio da irretroatividade das leis e, para tanto, a ... de estabelecermos relações de complementaridade entre política e direito ou, ainda, entre ... -
Recurso especial e recurso extraordinário
... ões que se marcam pela mesma estampa da soberania, somente passíveis de coexistência pelo fato de ... do julgamento, incidirá na espécie o princípio da complementaridade que concede ao recorrente a ...
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O reconhecimento de direitos aos trabalhadores imigrantes nas sociedades multiculturais e o papel dos sindicatos
... vislumbrar uma Europa unificada no princípio religioso ... Entretanto, em se tratando de ... de seus componentes centrais, que são "soberania" e "nação". O Estado soberano, e como tal ... mas em critérios de complementaridade". JÁUREGUI, Gurutz. Derechos individuales ...
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Os novos cenários transnacionais e a democracia assimétrica
Introdução; 1 Democracia e globalização; 2 A democracia obsoleta; 3 Democracia, solidariedade e participação; 4 A possibilidade de democracia transnacional; 5 A democracia para depois da modernidade; Conclusão; Referências.
... antigos, expressada pelo exercício da soberania política, que encontrava cumprimento na ... , será necessário encontrar complementaridade com a Democracia Participativa. É assim que ... Assim, o princípio da reflexibilidade entre as partes da Sociedade ... -
A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... princípio constitucional da publicidade. Consequentemente, ... 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e ... 53). Logo, essa forma de complementaridade confere à esfera pública digital a capacidade ... -
Escolha de ministros do STF precisa de mais participação de todos os poderes
Justiça Comentada: Escolha ao STF deve envolver mais os poderes
... Federal consagrou a ideia de complementaridade entre democracia e Estado de Direito, pois ... no governo da maioria, baseado na soberania popular, o estado de direito consagra a ... -
Lei anticorrupção e sua natureza afim à improbidade administrativa: um ligeiro olhar na perspectiva da tutela penal
Contextualizado na história da formação social e cultural brasileira, a partir de uma perspectiva evolucionista, busca-se melhor compreensão do quadro que, tão assinalada e profundamente, marca a aguda crise institucional que hodiernamente se experimenta em termos de Estado nacional, não apenas econômico- -financeira, mas sobretudo ética. Neste panorama, justifica- se o incremento da tutela penal
... caráter fragmentário, que funda o princípio da intervenção mínima ou da ultima ratio, e ... de compliance determinam, em complementaridade funcional, a incorporação na estrutura ... elaborado com base em quatro pilares: soberania, poder, território e representação. Obrigados ... -
Por uma cidade sensível ao diferente. Pensando políticas públicas desde uma simbiose entre o direito à cidade e direito à diferença
Este artigo tem como objetivo estabelecer algumas delimitações do direito à cidade, tomando como referência o direito à diferença, visando à reflexão sobre algumas possibilidades políticas de efetivação do direito a uma cidade sensível à diferença. Parte-se da premissa de que o direito à cidade não se constitui como um direito específico, mas, em sentido diverso, resulta de convergência de uma...
... , concebeu-se a diferença como um princípio determinador de formas de intervenção no mundo ... Essa complementaridade foi fundamental para o alcance, pelos grupos ... áreas rurais como urbanas, garantindo a soberania alimentar e a proteção à biodiversidade, aos ... -
Jurisdição constitucional aberta: a legitimidade da sua atuação frente aos Direitos Fundamentais, a Democracia e o Estado Democrático de Direito
... ça constitucional assenta-se na complementaridade entre os termos Democracia e Estado de Direito, ... O Parlamento representando o princípio democrático e a Justiça Constitucional (que dá ... ção, entre direitos fundamentais e soberania popular, entre Jurisdição Constitucional e ...
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Legislação
... Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e ... das partes não idosas, é ofensa ao princípio da isonomia que requer veto presidencial por ... o valor da solidariedade e complementaridade da cooperação internacional e regional para ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... brasileira era pouco afeita ao princípio da inovação. As formas e ... técnicas de ... quanto à complementaridade das responsabilidades de homens e mulheres no ... , mas um símbolo da autonomia e da soberania local, ... destinado a proteger os interesses e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000384-85.2015.5.06.0020), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DE DIRETORIA DE SINDICATO. CONVOCAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM TEMPO INTEGRAL. REGRAS ESTATUTÁRIAS. INGERÊNCIA ESTATAL. IMPOSSBILIDADE. A Constituição Federal de 1988 assegura ampla liberdade de associação, atribuindo-lhe duplo status de fundamentalidade. Prevê, em seu artigo 5°, incisos XVII, XVIII e XX, a plenitude da liberdade de associação para fins lícitos; veda a
... estatuto mencionado faz tábua rasa ao Princípio da Legalidade; que a liberdade sindical ... consolidada e estatuída, assim como a soberania do voto da categoria profissional representada ... Consiste numa relação de complementaridade entre a pessoa e o bem, tendo aquela necessidade ... -
Reconstruindo o direito subjetivo: uma proposta a partir de jürgen habermas
... 91 Ainda que, a princípio, esta definição proponha uma conexão entre as ... ção que apela para o princípio da soberania do povo, mas que pressupõe a existência de ... , “reconhecendo sua essencial complementaridade .”Grifo nosso(REALE, Miguel. Nova fase do ...
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Portugal e os Julgados de Paz
Procedendo a uma retrospectiva jurídico-política dos séculos XIX a XX, verifica-se que quanto mais peso existia ao nível de centralismo decisório e institucional, menor foi sendo a relevância do Juiz de Paz, tendo passado a conciliação a fazer parte integrante do sistema judicial como reconhecimento das vantagens dos meios extrajudiciais "A autonomização jurídico-constitucional dos Julgados de...
... , reconhecida a sua independência e soberania com dinastia própria, no reinado de D. Manuel ... judiciais, numa lógica de complementaridade com a via judicial 33 , bem como o alargamento a ... e celeridade, acrescendo em Portugal o princípio da adequação ... Acresce que para além dos ... -
Decisão da Presidência nº 3541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2014
... e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, ... de Autazes/AM, a fim de resguardar a soberania popular sufragada no pleito de 2012 ...
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Art. 2º
... fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade”. Mais especificadamente, ... do Brasil e da ordem econômica (soberania, livre iniciativa e valor social do trabalho) ... de um processo cumulativo, de complementaridade, e não de alternância, de tal sorte que o uso ...
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Decisões Monocráticas nº 3541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2014
... e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, ... de Autazes/AM, a fim de resguardar a soberania ...
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O Brasil e a história das relações internacionais
Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à História das Relações Internacionais. Todavia, ambas tem caminhado paralelamente, com periodizações próprias e dissociadas, sem dialogar apropriadamente. O presente artigo busca associar ambas periodizações, posicionando o Brasil dentro da História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI.
... Esse último princípio também foi aplicado ao Paraguai de Solano Lopez ... ”, voltada ao desenvolvimento, à soberania" e, explicitamente, à reforma social. Apesar de n\xC3" ... internacionais, a busca de complementaridade" comercial, a criação de fluxos de desvio de com\xC3" ... -
Complexidade como pressuposto para a regência de espaços territoriais. Unidade de conservação e participação democrática na amazônia
No Brasil, os embates acerca das áreas florestais entre populações tradicionais e produtores rurais são amplos campos de discussões, principalmente na região amazônica, onde o tema do desenvolvimento sustentável é intrinsicamente afetado por atividades de ambos os lados. É nesse contexto de complexidade que este artigo buscará analisar as pluralidades sociojurídicas e os conflitos entre espaços e
... , diversidade, reciprocidade, complementaridade e compartilhamento de cosmos e interações ... ões continuam existindo, mas a ideia de soberania e nacionalidade são redimensionados à medida em ... GRAMSCI, A. Os intelectuais: o princípio educativo – jornalismo. 2. ed. Rio de Janeiro: ... -
Aferição da proporcionalidade da pena cominada à infração penal
O presente estudo busca demonstrar a inconsistência metódica da tese de que o julgador, ao aferir a proporcionalidade da pena cominada à infração penal imputada ao réu, deve compará- la às penas cominadas a outras infrações penais. Ato contínuo, constatando que a pena cominada a outra conduta, que afronta bem jurídico similar, foi definida em patamares inferiores, deveria aplicá-la ao réu. A...
... érprete, mas, sim, da evidente complementaridade que apresentam entre si, como ocorre no binômio ... ão que derivava diretamente da ideia de soberania popular. Enquanto o legislador se mantivesse ... , significa “uma evolução do princípio da ‘reserva de lei’ ( Vorbehalt des Gesetzes ... -
Decisão da Presidência nº 813590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
... ência do Poder Executivo, em face do princípio da separação de poderes ... Se o Judiciário ... soberania popular que, por meio do voto, elegeu um ... Daí a complementaridade, na perspectiva ex parte populi, entre os ...
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Decisões Monocráticas nº 813590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
... ência do Poder Executivo, em face do princípio da separação de poderes ... Se o Judiciário ... soberania popular que, por meio do voto, elegeu um ... Daí a complementaridade, na perspectiva ex parte populi, entre os ...
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Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
O artigo tem por objetivo realizar reflexões a respeito dos fundamentos teóricos que embasam o regime de sancionamento por crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, levando em consideração as peculiaridades procedimentais que deverão ser observados no momento do julgamento político, bem como as garantias processuais que deverão ser asseguradas aos acusados. Palavras-chave:
... : impeachment; julgamento político; princípio republicano; controle judicial; devido processo ... a construção de uma concepção de soberania" divisível, fracionada. Assim, “só por antonom\xC3" ... as quais estão em relação de complementaridade e interdependência com as funções jurídicas ... -
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
... , o que altera o papel do exercício da soberania; terceiro, um novo papel do Poder Judiciário, o ... Fernandéz (2018) explica que o princípio que rege a vida do mundo andino é o tinkunakuy ... no sentido da cooperação e da complementaridade, e de reconhecimento de direitos da natureza com ...
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CEAS 50 anos: em tempos sombrios, tecemos esperança
... respeito aos direitos fundamentais, à soberania e à integridade territorial de todas as ... governo de Lula da Silva, adotou-se o princípio da solidariedade Sul-Sul e a ideia da existência ... dinâmica de contradição e de complementaridade. Por aí, conclui o autor que o CNRDR não possui ...