princípio da complementaridade e soberania
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Ações Constitucionais
... exterioriza-se de diversas maneiras: princípio da legalidade, supremacia da Constituição, ... inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. . Muito embora não haja ... o ambiente de integração e complementaridade entre a ação popular e a ação civil pública ...
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Legislação
... com base nos princípios do respeito à soberania nacional e à igualdade de direitos e interesses ...-se a garantir a vigência deste princípio de não discriminação. Em particular, ... VII — integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em ...
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Direitos Humanos
... internacional, tem como epicentro o princípio da interpretação pro homine, que impõe a ... os quais, com suporte em sua intocável soberania, tinham autonomia absoluta para determinar e ...ística do Tribunal é sua complementaridade , isto é, a jurisdição do TPI somente será ...
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Ações Constitucionais
... exterioriza-se de diversas maneiras: princípio da legalidade, supremacia da Constituição, ... inerentes à nacionali-dade, à soberania e à cidadania. . Muito embora não haja ... o ambiente de integração e complementaridade entre a ação popular e a ação civil pública ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
...complementaridade dos mecanismos de controle próprios dos dois ... do mundo, pode ser explicado por um princípio evolutivo, embora esta não seja a única ... . ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Soberania Patriarcal: o sistema de justiça criminal no ... -
A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
...princípio comummente aceite 22 . . Para o efeito, Arrow ... no que diz respeito àquela complementaridade da mamografia com o exame de apalpação 94 . ... cuidados de saúde haverá sempre uma soberania irredutível do médico quanto ao tratamento a ...
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Repensando a natureza e o meio ambiente na teoria constitucional da América Latina
Constitucionalismo na América Latina surge como oportunidade para se repensar e reconstruir uma visão de mundo conectada com a Vida como expressão autêntica da harmonia da comunidade humana com a natureza. No âmbito da teoria constitucional, os desafios para o conhecimento são muitos, pois trazem saber milenar dos povos originários da região, apresentando interações complexas e experiências...
... fundamental para a vida nos marcos da soberania do povo. O Estado promoverá o uso e o acesso ... ancestrais, no marco da complementaridade de direitos, obrigações e deveres; assim como ... Em suma, o princípio maior (art.4) que inaugura um novo e emblemático ... -
Imigrantes pendulares em região de fronteira: semelhanças conceituais e desafios metodológicos pendular
Este artigo trata de imigrantes em região de fronteira na condição de pendulares. Abordamos este tema a partir da perspectiva do reconhecimento de diferenciais em relação aos outros imigrantes em geral, uma vez que os pendulares tem a outra nação como destino pontualmente, ou seja, seu deslocamento é relacionado às atividades por eles desenvolvidas (estudo, trabalho, etc.), e seu retorno ao país...
...-Qualitativo: Oposição ou Complementaridade? In: Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, ..., onde ocorre o exercício de uma soberania em seus próprios termos: aberto, entreaberto ou ... comércio está formalizado desde o princípio das atividades, cerca de seis anos. Possui, ... -
Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal
Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro. O objetivo da pesquisa refere-se, assim, a correlacionar Fraternidade e Seletividade do Direito Penal, buscando alternativas para a superação das crises sociais que assolam o Estado e a Sociedade. O...
... A Fraternidade é um princípio presente no preâmbulo constitucional e por esse ...-dade possuem um caráter de complementaridade que atravessa séculos e que, possivelmente, se ... a convivência compartilhada, livre de soberania e da inimizade. Esse é um juramento conjunto, ... -
Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... saiu de casa, se reuniu, clamou pela soberania de sua vontade – o que é a Constituinte, no ... cumpriria o objetivo de não ofender o princípio da irretroatividade das leis e, para tanto, a ... de estabelecermos relações de complementaridade entre política e direito ou, ainda, entre ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
...princípio discursivo de aceitação universal, solução ..., passaram à relação de complementaridade. . Trata-se de um sujeito composto: a ... Trilhos, há, ainda, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração, iniciado em 2012, para ... -
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... concretos; e em “Uma questão de princípio”, de 1985, mais claramente reconhece que o ... e Judiciário eram órgãos da soberania nacional, dentro dos limites constitucionais, ..., em que há cooperação e complementaridade entre os poderes na produção de decisões ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
...princípio, só será posse se configurado o animus domini; ... na ordem ontológica, tem uma natural soberania das coisas externas, no que diz respeito a fazer ... sua inegável relação de complementaridade e, quando vistos no plano normativo, da natural ... -
Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... noções e princípios como o de soberania estatal e o de Estado-nação. Embora o ... da família está em refletir o princípio familiar naquilo que ele resta de irredutível em ...: diversidade sexual, complementaridade e abertura à procriação, alimentada pela ... -
Os Direitos de Solidariedade
...princípio de solidariedade, que induz a responsabilidade ...ção profissional não significa soberania, porque a entidade, embora autônoma em sua vida ... ajustar-se em uma relação de complementaridade que admite a participação dos servidores no ...
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Filosofía do Direito
... o Direito é uma dialética de complementaridade entre a norma (lei, lógica), o valor ...Hoje, o princípio da igualdade ( isonomia ) constitui o alicerce ...Nesse sentido, a relação da soberania com o DIDH é uma relação limitadora”.3 ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... – jamais se pode esquecer – é princípio da ordem econômica. Ambas as ciências a ... CC e CDC, de coerência, de complementaridade e subsidiariedade e de coordenação e ... autonomia privada – ela não nasce da soberania das vontades que pouco tem de soberanas – mas ...
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Compreensões da Educação Ambiental: possibilidades e desafios do paradigma da complexidade
O objetivo deste ensaio é reletirmos sobre a noção de complexidade para um pensar epistemológico da Educação Ambiental e a crise instalada em relação ao meio ambiente. No nosso entendimento, este aporte teórico se justiica diante da necessidade premente de problematizarmos os saberes governados pela hiperespecialização do conhecimento cientíico e seus relexos nos processos educativos,...
... Esse princípio inaugurado pela epistemologia moderna vem à tona ...éculo XX, haliêutico contribuiu para a soberania do paradigma dominante por mais de 400 anos sob ...A ideia de complementaridade vai ao encontro do pensamento complexo a ... -
Sustentabilidade como valor constitucional: racionalização do mercado
O presente trabalho avalia o estudo da sustentabilidade constitucional econômica face a uma necessidade de eficiência direta na gestão estatal. Pretende demonstrar a eficiência desta gestão sob a ótica inclusiva, durável, equânime e ambientalmente limpa. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento do mercado insustentável como está, face aos meios de produção e consumo inconscientes existentes....
... que é, equivale a mais que um princípio, devendo ser levada ao nível de norma, a ser ...ção dos resíduos, enxergando complementaridade" entre o patrimônio natural e os meios de produç\xC3"...ções da sustentabilidade: a) quanto à soberania, é manifestação notadamente do aspecto ... -
A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... uma alteração radical na fórmula da soberania, ao prever, em seu artigo 1º que “todo poder ... informou a atividade do governo, pelo princípio do interesse público. Como esclarece Foustel de ... exequíveis num contexto de complementaridade da representação política tradicional é que ... -
(Trans)formações dos espaços
...Em princípio, esse público era formado indistintamente por ... brasileira foi uma relação de complementaridade e influência recíproca entre os espaços ...Era o problema da soberania...
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Os Direitos Sociais como Limites ao Poder Constituinte de Reforma: Dignidade Humana, Trabalho e Justiça Social
... derivado de reforma, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, o valor social do ... de Direito, tendo como "fundamentos": a soberania; a cidadania ; a dignidade da pessoa humana ; ... de um processo cumulativo, de complementaridade, e não de alternância, de sorte que o uso da ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... do território ou na afirmação da soberania. Isso porque o excesso de controle pode levar ao ... noção de segurança nacional como um princípio autoritário de justificação de práticas ... externa, implica algum grau de complementaridade e de integração entre as políticas externa, de ... -
Da ordem social
... e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e ...71, de 2012 . VI — complementaridade nos papéis dos agentes culturais; Incluído ... sua população, ou no interesse da soberania...
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O papel da audiência pública no licenciamento ambiental do osxestaleiro/ sc: 'circo montado' ou gestão compartilhada do risco ambiental? desafios e possibilidades
Nesse artigo, buscou-se compreender a concepção apresentada a respeito do papel da audiência pública por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSXEstaleiro/ SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa...
... que configurem a existência de um princípio de proteção ambiental a compor o Estado ...-se pelos princípios fundamentais da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos ...complementaridade e mútua imbricação em razão da identidade e ...