Privilégios dos chefes de Estado
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... era promover um julgamento, colocando o Estado Brasileiro no banco dos reus, para condena-lo ... ", que mantem as desigualdades e os privilegios entre as mulheres brancas e negras. (CARNEIRO, ... , por considerar que os homens sao os chefes de familia. Esta atitude confronta ate mesmo os ...
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Relação das infrações
... êem uma série de prerrogativas e privilégios, dentre as quais se encontram as imunidades ... “respeitar as leis e os regulamentos do Estado acreditado” ... Outro aspecto importante a ... gravações: CMD (veículo de uso de Chefes de Missões Diplomáticas), CD (Corpo ...
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Decisão monocrática Nº 234953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... âmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina proferiu acórdão em ... ício a negociações de benefícios, privilégios e facilidades a serem garantidos no trato da ... , em contraprestação ao compromisso dos Chefes do Executivo lageano em zelar pelos interesses ...
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Ou O Judiciário Se Moderniza Ou Será Substituído Por Outras Ideias Mais Modernas
... fascinados com o brilho do poder dos chefes de Estado, que procuram imitar ... O Judiciário ... ém transforme seu cargo em fonte de privilégios contrários ao mínimo necessário para bem ...
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Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... anterior, sem quaisquer privilégios” (fl. 22, e-doc. 1). Observa, ainda, que “o ... subsídio mensal vitalício aos ex-chefes do Poder Executivo Estadual, in verbis: ...
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Análises e discussões sobre o direito à moradia adequada no Brasil: em foco a cidade de Araguaína ? TO / analysis and discussion on the right to adequate housing in Brazil: in focus Araguaina city - TO
O objetivo deste estudo é compreender o direito à moradia na cidade de Araguaína-TO. Adentramos na discussão do direito à moradia adequada, projeto estabelecido pela Organização das Nações Unidas – ONU, que acompanha em escala global, como vem sendo tratado o problema da moradia para os mais pobres, com a finalidade de compreender o que este organismo considera direito à moradia adequada. Somou-se
... Assim, a cidade de Araguaína, norte do estado do Tocantins, é testemunho e lócus deste ... Consiste está nos diferentes privilégios de que gozam alguns com prejuízo dos outros, ... sobre a família % Masculino % Feminino Chefes de família 72% 28% Faixa etária predominante ... -
Magistratura TJGO 2021
... ão de serviços ordinários permanentes do Estado que estejam sob o espectro das contingências ... (A) alcança o cônjuge e parentes dos chefes do Poder Executivo e dos seus respectivos vices, ... sociedade em questão gozará de privilégios inerentes à atuação da Fazenda Pública em ...
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Acórdão Nº 6704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... chefes do Poder Executivo federal, estadual, distrital e ... , sendo abolidos quaisquer privilégios ou ... distinções de pessoas, classes, grupos ...
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DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
... a) concessão de privilégios de patentes de invenção, de desenhos e de ... que tiver depositado, regularmente, em Estado com o qual o Brasil mantenha convenção ou ... Diretores de Divisão e de Serviços e aos Chefes de Seção ... CAPÍTULO IX ... Disposições ...
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Legislação Complementar
... 32. A participação do Município, do Estado" ou do Distrito Federal no Compromisso pela Reduç\xC3" ... relativos ao FGTS gozam dos mesmos privilégios atribuídos aos créditos trabalhistas. § 4º ... OS CHEFES DE ESTADO ... DOS ESTADOS-PARTES DO MERCADO ...
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Algumas considerações sobre o privilégio
... e quando elas fazem indicações para seus chefes elas indicam pessoas que são predominantemente ... estilos de vida e ainda manter seus privilégios raciais. Essa oportuni-dade não está aberta da ...
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Estado: órgãos de relação externa
... diverso em relação ao termo, porque assim eram tratados os chefes de Estado na Roma republicana; porém, como são entendidos hoje, os ... O chefe de Estado goza de privilégios em território estrangeiro, por ser representante máximo do Estado. Tais ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... jurídica diante da ineficiência do Estado e de fenômenos como o patrimonialismo, o ... , que se traduzem na acumulação de privilégios, no desequilíbrio permanente entre as fontes de ... Além do mais, os chefes do Executivo são os únicos políticos eleitos ... -
Acórdão Nº 975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... LEI Nº 4.191/1980 DO ESTADO ... DA PARAÍBA. INSTITUIÇÃO DE PENSÃO ... Executivo, benefício que não têm os ex-Chefes do ... Poder Executivo nacional, e que não tem ... vedam a concessão de privilégios e favoritismos em razão de condição ...
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A impenhorabilidade do bem de família no processo de execução fiscal
O objeto do presente artigo é analisar a proteção dada pelo instituto do bem de família especificamente no âmbito dos processos de execução fiscal. Para tanto, o estudo abordará os conceitos gerais do referido instituto, os direitos fundamentais aplicáveis e o posicionamento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
... a todos os cidadãos adultos e chefes" de família utilizar para fins de moradia um peda\xC3" ... terra de propriedade estatal localizada no Estado do Texas, desde que lá permanecessem por pelo ... privilégios que supostamente autorizariam a afetação do ... -
Do processo judiciário do trabalho
... e o funcionamento dos órgãos do Estado, aos quais é conferida a função de resolver os ... simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretaria ou escrivães (art. 773 da CLT).” ... êm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do ...
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Direito Constitucional
... cláusulas pétreas (forma federativa de Estado; o voto secreto, direto, universal e periódico; ... , os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente ; ... de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor ...
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Legislação Complementar
... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO — INTERINO, no uso das ... relativos ao FGTS gozam dos mesmos privilégios atribuídos aos créditos trabalhistas. § 4º ... OS CHEFES DE ESTADO ... DOS ESTADOS-PARTES DO MERCADO ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... do congresso, com a declaração de estado de sítio (3 de novembro de 1891) não teríamos ... Presidente, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita ... “Autoritarismo de ditadores hoje está em chefes de repartição, delegados e juízes” ... Conjur ... -
Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... exige outros requisitos que conformam o estado de evidência ... A indisponibilidade de ... condições quanto à categoria de privilégios ... Primeiro se verifica a natureza do ... Prefeito, da mesma forma que aquele, são Chefes de Governo, tendo cada um o seu mister traçado ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... pode ser constituído sobre terrenos do Estado, de uma província, de um distrito, de um bem ... aos padres era simplesmente porque os chefes da Igreja não desejavam perder quaisquer terras ... naviculorum , que gozavam de certos privilégios, e que Savigny considera como classes ...
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A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e,...
... deveriam ocorrer fora do âmbito formal do Estado ... Palavras-chave: Justiça Restaurativa ... , todavia, atribuem a ela os mesmos privilégios que eles próprios possuem.” Como explica ... Elegem em as mesmas assembléias os chefes, a quem cumpre administrar justiça nas aldeias e ... -
Aposentadoria
... Pedro I, e pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro, ... contemporização legitimadora de que os chefes de Estado precisavam para exercer o seu poder com ... aos trabalhadores, sem mercês, sem privilégios , prestações diante dos infortúnios trazidos ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... O Estado sempre foi ao longo da história o principal, e ... ópria e pessoal vontade, tem–se que os Chefes de Estado é que conservam o poder de ... apenas quais obrigações e privilégios estão presentes nos instrumentos, doutrinadores ...
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A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
... ção desempenha na sociedade brasileira, o estado do Paraná, em considerável atraso em relação ... dobro de todos os prazos não são privilégios que colocariam os membros da Defensoria Pública ... progressivo plano de ação por parte dos chefes do Poder Executivo e dirigentes da Defensoria ...