Privilégios pessoais derivados da organização social
1884 resultados para Privilégios pessoais derivados da organização social
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... ) em se preocupar com um processo social mais justo, em que o Direito adquire papel ... dos particulares ou exclusivamente pessoais do administrador ... principalmente em ... público, superando distinções e privilégios, para atingir uma concepção uniforme e ... ções que não sejam imediatamente derivados das próprias normas ou dos princípios por ela ... atividade do Estado em relação à organização e aos modos e meios de ação, com vistas a ...
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Novo CPC
... ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ... êm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... , o réu, que prestarão depoimentos pessoais; ... III — as testemunhas arroladas pelo ... XII — direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação ...
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Novo CPC
... ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ... êm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... , o réu, que prestarão depoimentos pessoais; ... III — as testemunhas arroladas pelo ... XII — direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação ...
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Sindicato. Futuro?
... área do direito quando tratam da organização sindical, como regra, em seus estudos e críticas ... a análise sob o ponto de vista social e econômico. De todo modo, a compreensão do ... da antiga CLT, perpetuando vícios e privilégios que em nada contribuem para a promoção de uma ... dos litígios, em verdade artificiais, derivados do propósito de não pagar ou protelar o que ... regra defendem interesses simplesmente pessoais, pulando de um para outro partido. E a direita ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências ... O PRESIDENTE ... são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e ... Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua ... e com as mesmas prerrogativas e privilégios da Fazenda Nacional, nos termos da Lei nº 6.830, ... aos direitos e obrigações deles derivados ... Art. 319. O conhecimento da decisão do ...
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A consolidação substancial
... , o que resultou num sistema de organização judiciária confuso e pouco eficiente, relegando ... magistrados são detentores desses privilégios: “The constitutional grant of federal ... ainda, pelos sujeitos, em geral, no tecido social que o direito pretende regular” (NERY, Rosa ... do direito objetivo por seus critérios pessoais de justiça, mas não proíbe o magistrado de ... , quanto ao pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, ... a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude ... comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e ... ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão ... mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. § ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... derivados de descumprimento de deveres contratuais. Na ... estão sujeitos a esse sistema os danos pessoais, que compreendem a morte, os danos corporais e o ... funciona como intérprete da realidade social, considerada para traduzir-se o critério de ... Dispõe sobre organização dos serviços de telecomunicações, a criação ... êm natureza alimentar, com os mesmos privilégios ...
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Fatores da abolição da escravatura
... , nem do ponto de vista econômico e social, nem do ponto de vista político, como se viu um ... Metrópole portuguesa, passou a ter privilégios tarifários de entrada de mercadorias; (c) quem ... províncias, é que teria surgido a organização, em si, daquele movimento. E por outra parte, ... , para se desvencilharem dos encargos derivados das enfermidades e ... da debilitação física ... com que enfrentavam as ameaças pessoais e à sua carreira, julgavam em favor do escravo ...
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Funções essenciais à justiça
... Ministério público: organização, atribuições e regime jurídico. 6. ed. São ... seus critérios pessoais, designe ou substitua o membro do parquet que ... a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ... e goza de prerrogativas e privilégios de entidades públicas, embora não se submeta ... derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no ...
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Língua portuguesa
... digna de nota e escrita em caracteres derivados do velho alfabeto hindu. 16 A Enciclopédia ... -o nos seus códigos como uma necessidade social. 7 Hoje o princípio emancipador, difundido ... , e à pequenhez das considerações pessoais 37 os direitos inalienáveis de uma raça ... , já que não seguia a mesma organização espacial do restante e aproveitava o 64 pouco ... censura os privilégios e a vida materializada, presa a uma 7 educação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... todos os direitos, ações, privilégios e garantia do primitivo credor contra o devedor ... , não é uma sociedade, mas sim uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com a ... lucrativos, respondendo com seus bens pessoais, consoante art. 2º, § 2º, da CLT. Isto porque, ... 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de ...
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Legislação
... , conforme a gravidade do crime e os privilégios sociais do réu ou da vitima ... Nada tão ... ao burguês, necessitava de uma ordem social e política. E a Igreja desempenhou um papel onderante nesta nova organização, para a qual a instituição do casamento foi ... Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de ... que deram origem à doação, se derivados de patrimônio comum ou de proventos do trabalho, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ... , conforme o disposto na lei de organização judiciária local (§ 3º do art. 212 do CPC de ... êm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do ... do contraditório, que os depoimentos pessoais e a ouvida das testemunhas sejam tomados ... XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação ...
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Da Penhora
... Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses ... , conforme o disposto na lei de organização judiciária local ... Conforme o parágrafo ... XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação ... BACEN JUD ocorrerá por meio de senhas pessoais e intransferíveis, após o cadastramento ... com garantias, preferências e privilégios creditórios. (TRT – 12 a R. – 2 a T. – ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... que assumiu essa figura econômica e social no mundo do direito do trabalho. Já vimos a ... alemão, como "a reunião de meios pessoais, materiais e imateriais para um escopo, visado ... a sua subjetivação), empresa é a organização do trabalho alheio; sob o regime de ... 21.8.1969, que prevê uma série de privilégios à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... somente para revenda de combustível e derivados de petróleo. Imputar a quem venha se instalar ...
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Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.
... tenta preservar um modelo de coesão social (noção de vida boa identificada com o burguês, ... , teriam os seus fundamentos normativos derivados direta ou indiretamente dos princípios ... - ... privilégios para empresas públicas e sociedades de economia ... fundamental à liberdade à auto-organização dos negócios privados do contribuinte não ... , em relação com as características pessoais ou materiais do caso; ... V - a condições ... -
Divisões do direito
... direito público aquele referente a organização da coisa pública e direito privado aquele ... , a ordem econômica e financeira, a ordem social, ... dentre outros temas ... O Brasil já ... e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. Por fim, é dever de todos zelar pela dignidade ... modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço ... a pessoa humana seja preservada sem privilégios e exclusivismos, numa ordem global de comum ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... órico da adoção de muitos direitos derivados racionalmente da presunção da isonomia perante ... , também se beneficiavam dessa injustiça social ... Com tal pressuposto, uma noção ... e de sua segurança nas relações pessoais e de propriedade, bem como a possibilidade de ... por sua intensa atividade na organização de demonstrações pacíficas, grandes ... democracia voltada para o povo, sem privilégios raciais ... Em 1993 Mandela recebeu o ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... pelo trabalho, fruto de uma ideologia social que o associava à perda da liberdade. 6 O ... colapso da república, pois os seus privilégios se tornaram incompatíveis com um império cada ... condicionado a direitos superiores derivados ... 24 ANDERSON, Perry. Passagens da ... A organização ... 29 GILISSEN, John. Introdução ... do sujeito, em matéria de estatutos pessoais; o lugar da conclusão do contrato, em matéria ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... ça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões políticas. 9. É proibida a ... pela Conferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em ... delito de imprensa, excluídos os privilégios eventuais derivados do contrato de trabalho da ... reconhece um conjunto de direitos pessoais, cívicos, políticos, económicos e sociais dos ...
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Sistema remuneratório
... institucional e dos integrantes da organização de apoio, além da política remuneratória e dos ... do Instituto de Desenvolvimento Econômico-Social do Pará (IDESP), sob o fundamento de ofensa ao ... ções, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como os encargos ... , a descontos autorizados por lei e derivados da obrigação de prestar alimentos reconhecida ... ência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; e) direito à ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... primeiro momento, um sistema de “privilégios” vinculado, precipuamente, à tutela dos ... ário” e “estético”; efeitos derivados da tutela autoral conferida a tal espécie de ... , que houvera atentado contra a organização política então prevalecente 23 ... E mesmo na ... de propriedade – e da “função social” que lhe tem sido atribuída (sobretudo após o ... __________. Direitos reais, direitos pessoais, direitos absolutos, direitos relativos: ...
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... da sua cultura, da sua realidade político-social, das adversidades que o af ligem e das soluções ... dizem, basicamente, respeito à: a) organização" administrativa, sendo a descentralização um tra\xC3" ... novos desenvolvimentos, principalmente derivados da influência da lição dos franceses, ... ção ao rei, um questionamento dos privilégios para o exercício de atividades econômicas, na ... ), o Garante para a Proteção dos Dados Pessoais ( Legge n. 675, de 31 de dezembro de 1996), a ...
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Execução
... dependência, seja técnica, econômica, social, política ou jurídica ... Ora, se o direito ... , sem permitir que suas tendências pessoais influenciem seu comportamento. Em suma: o ... crédito trabalhista goza dos mesmos privilégios dos créditos da Fazenda Pública (art. 889 da ... caso do argentino — cuja Lei de Organização e Procedimento Laboral (Ley n. 18.345) ... da sucessora pelos créditos derivados dos contratos de trabalho dos empregados da ...