processo disciplinar modelo
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CONCURSO 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2018
... o Formulário de Desistência, conforme modelo ... disponibilizado no Site da EMPAER-MT - ... por justa causa ou em decorrência de processo ... administrativo disciplinar, ação ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... O modelo de substituição de vontade foi colocado em ... Após processo judicial, a elas era atribuído um “curador” ... e conclusões da equipe multi-disciplinar, em seção realizada em 18.12.2020, o Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0490966-14.2015.8.19.0001 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO. JUSTIÇA MILITAR. DELITOS DOS ARTIGOS 225; 242, § 2°, INCISO II, E 243, § 1º, TODOS C/C 70, II, "G¿ E "L", TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. DEFESA TÉCNICA QUE REQUER, EM PRELIMINARES, A NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA E POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. PARCIAL PROVIMENTO DO...
... toria – histórico da viatura e boletim disciplinar re- ... servado, que não deixam dúvidas acerca da pro- ... cedência da ... impossibilidade a vítima de descrever o modelo e ... características dos telefones roubados, não tem o ... condão de ... -
A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... qual, para promover-se a acomodação do modelo jurídico estrangeiro no sistema nacional, é ... áusula wash-out visa justamente a disciplinar as consequências pecuniárias da ausência de ... de grãos possam auxiliar nesse processo). Se o vendedor escolhe wash out um contrato, ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ção com a Secretaria-Executiva, o processo de indicação dos representantes do Ministério ... modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ... administração pública federal para disciplinar, no âmbito do Siga, os procedimentos técnicos ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... informações que o identifiquem, conforme modelo aprovado pela ANCINE e pela Secretaria da Receita ... segmento de mercado, após submeter-se a processo de adaptação, realizado por empresa produtora ... ão de Valores Mobiliários autorizar, disciplinar e fiscalizar a constituição, o funcionamento e ...
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Transação tributária é realidade em Blumenau e modelo pode ser replicado
Cleide Pompermaier: Transação tributária é realidade em Blumenau
... 13.140/2015 e do artigo 334 e muitos outros do novo Código de Processo Civil, que, como se disse anteriormente incentivam ao máximo a solução ... de dolo ou fraude, comprovado mediante processo administrativo disciplinar ou ação penal ... A aferição dos requisitos subjetivos — depois do ... -
Políticas públicas
... diretamente atreladas à demanda pelo novo modelo de Estado democrático com contornos sociais, ... Esse processo de ampliação de direitos e mudança política ... relacionado à concepção multi-disciplinar e humanística da ciência jurídica e ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... à necessária tramitação prévia de um processo penal 4 ... Diante de reiteradas doutrinas e ... do fundamento da sanção disciplinar em relação à penal 54 ... 55 4. O ne bis in idem ... teoria da independência de instâncias em modelo quase absoluto e de forma contrária aos tratados ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2018/EMPAER-MT
... Processo: 1033141-91.2017.8.11.0041 ... Espécie: Mandado ... modelo ... disponibilizado no site da EMPAER-MT- ... ência de processo administrativo disciplinar ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... O trabalho sempre existiu como um “processo entre o homem e a natureza, processo este em que ... da sociedade passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado ... do CT 2009, o CTI surgiu para “disciplinar a prestação de trabalho intercalada por um ou ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Tribunal de Justiça de São Paulo Processo n° 1005059-65.2015.8.26.0053 ... 1. EMENTA : ... Contran competência normativa para disciplinar o trânsito no território nacional, o que ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... ções hipotéticas, não devendo disciplinar casos concretos. A generalidade , ao seu turno, ... , às normas constitucionais relativas ao processo legislativo, ou seja, às regras procedimentais, ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... Rogério Greco ensina que o ... “processo de seleção surge desde o instante em que a lei ... áreas, dada sua natureza de ciência disciplinar ... E) Os métodos biológico e sociológico ... ), observando-a sempre sob o prisma do modelo típico estabelecido na norma jurídica ... C) ...
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A sociedade de consumidores
... em cada momento obtido por este processo é o Direito “presentemente em vigor”. Ele ... ário, saúde, transporte etc.) dentro do modelo da sociedade capitalista? ... De há muito o ... Michel Foucault, ao tratar do modelo disciplinar de controle da sociedade (FOUCAULT, 2012, ...
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As transformações do campo judiciário na república
... com esse movimento de inϐlexão no processo de autonomização do campo, como procuraremos ... Brasil, a adoção, pela República, de um modelo de organização judiciária inspirado naquele ... e até um órgão de controle disciplinar da magistratura composto por advogados ... e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ário), permitindo-se desse modo um novo processo. Mas, ... 611 GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... d) Regime Disciplinar Diferenciado ... A Lei nº 10.792/2003 criou uma ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... ém serve a nosso propósito A regra e o modelo 8 , que analisa as teorias do urbanismo e sua ... de uma nova ordem “criada segundo o processo tradicional da adaptação da cidade à sociedade ... para justificar e se tornar uma norma disciplinar, na medida em que estabelece os padrões e ...
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Decisão da Presidência nº 1159157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... - RECURSO NÃO PROVIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... Hipótese em que, ... Código de Processo Civil para disciplinar a preliminar ... Nos termos de seu art. 543-A, ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... criadas com a finalidade de ajustar, disciplinar e pro-mover o funcionamento dos serviços ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Compliance, investigações internas e direitos do empregado
... modelo a partir da pressuposição de que tais programas ... , muitas das provas são aportadas em um processo de autodenunciação ou de colaboração com o ... necessária a aplicação de sanção disciplinar" (interna) contra o responsável pelo ilícito, al\xC3" ...
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Bens digitais
... Este é um processo inexorável, sem freios e com uma velocidade ... sejam trocadas por passagens aéreas (modelo tradicional), reservas de hotéis, aluguéis de ... de uma técnica regulamentar para disciplinar a questão, o legislador atual optou por traçar ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... jurídica: análise exploratória do modelo espanhol e do modelo proposto pelo projeto de ... instrução probatória no âmago de um processo criminal de delito praticado por pessoa ... Visando a disciplinar parcialmente tais normas constitucionais, o ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... , apesar da lei processual trabalhista disciplinar o instituto processual, não for completa. Nesta ...