proibição atividade remunerada a estrangeiro
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Do Contrato de Trabalho
... vista o curto período de duração da atividade do atleta profissional é natural a celebração ... Em caso de atleta profissional estrangeiro deverá constar, também, o número do passaporte ... a seguinte redação: “ XXXIII — proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a ... , apenas por esta podendo ser remunerada, nos termos do respectivo contrato de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... pessoa considerará fato normal a proibição de determinadas atividades fabris, porque se sabe ... só pelo fato de desenvolver uma atividade susceptível de provocar o evento; (c) A ... de outras empresas; o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... , comprovado o exercício de atividade remunerada pelo ofendido, a indenização por danos ...
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Peças prático-profissionais
... ) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do ... Em razão da seriedade de sua atividade, as reuniões passaram a ser frequentadas por um ... deveria realizar investimentos sendo remunerada com o valor do pedágio pago pelos usuários do ... pelo prefeito Pedro dos Santos e a proibição de realização de obras na área de ...
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EDITAL DE 8 DE JULHO DE 2021 PROCESSO SELETIVO Nº 88/2021
... Visitante e Professor Visitante Estrangeiro. O certame visa ao preenchimento de 01(uma) vaga ... com Dedicação Exclusiva - DE, com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou ...
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 88/2021, DE 9 DE MAIO DE 2022
... Visitante e Professor Visitante Estrangeiro. O certame visa ao preenchimento de 01(uma) vaga ... com Dedicação Exclusiva - DE, com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou ...
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 88/2021
... Visitante e Professor Visitante Estrangeiro. O certame visa ao preenchimento de 01(uma) vaga ... com Dedicação Exclusiva - DE, com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou ...
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EDITAL DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
... Visitante e Professor Visitante Estrangeiro. O certame visa ao preenchimento de 11 (onze) ... com Dedicação Exclusiva - DE, com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou ...
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EDITAL Nº 88, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 PROCESSO SELETIVO 2ª Reabertura
... Visitante e Professor Visitante Estrangeiro. O certame visa ao preenchimento de 01(uma) vaga ... com Dedicação Exclusiva - DE, com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou ...
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EDITAL Nº 5 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 PROCESSO SELETIVO
... Visitante e Professor Visitante Estrangeiro. O certame visa ao preenchimento de 13 (treze) ... com Dedicação Exclusiva - DE, com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou ...
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 53/2021, DE 4 DE MAIO DE 2021
... Visitante e Professor Visitante Estrangeiro. O certame visa ao preenchimento de 01 (uma) vaga ... com Dedicação Exclusiva - DE, com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou ...
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 7/2021, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Vaga B- REABERTURA
... Visitante e Professor Visitante Estrangeiro. O certame visa ao preenchimento de 02 (duas) ... com Dedicação Exclusiva - DE, com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou ...
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 161/2022
... Visitante e Professor Visitante Estrangeiro. O certame visa ao preenchimento de 01 (uma) vaga ... com Dedicação Exclusiva - DE, com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou ...
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 185, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
... Visitante e Professor Visitante Estrangeiro. O certame visa ao preenchimento de 01 (uma) vaga ... com Dedicação Exclusiva - DE, com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou ...
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 185/2022, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
... Visitante e Professor Visitante Estrangeiro. O certame visa ao preenchimento de 01 (uma) vaga ... com Dedicação Exclusiva - DE, com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... - que regula a organização e a atividade" da Administração Pública. Tem estreitas relaç\xC3" ... 6) Trabalhador estrangeiro: O estrangeiro, que haja entrado regularmente em ... 140 - licença remunerada para estudos; n. 141 - organizações de ... 7º da Lei Maior estatui: "XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... grupo econômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o ... em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a ... “Art. 7º [ ... ] ... XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de ... remunerada”, afirmou o relator ... O RE foi interposto ...
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Direito do Trabalho
... (D) A subempreitada é atividade ilícita por terceirizar atividade fim, razão ... O trabalho do estrangeiro em situação irregular é proibido, nos termos ... Enzo terá 9 dias de licença remunerada por conta do matrimônio, nos termos do art. 320 ... 10 funcionários, havendo placas de proibição de fumar, o que era frisado na contratação de ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... 25, a reversão é o retorno à atividade" de servidor aposentado em dois casos: ... I \xE2\x80" ... ão do servidor estável em inatividade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, ... d) proibição" de efeito cascata: vantagens e gratificações n\xC3" ... ão, emprego ou pensão de estado estrangeiro ; ... XIV – praticar usura sob qualquer de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... as leis que normatizaram essa atividade: Leis ns. 12.619, de 2012, e 13.103, de 2015 ... , o motorista estará em atividade remunerada. Sujeitar-se-á a empresa às penalidades legais ... em viagens de longa distância ou no estrangeiro (art. 235-D, § 8º, CLT) ... O § 8º do art ... do contrato de trabalho; XXII — proibição ...
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Agentes públicos
... , de forma definitiva ou transitória, remunerada ou gratuita. Nesse sentido, o art. 2º da Lei ... atividade pública ... C) compreende as pessoas que ... de professor e pesquisador visitante estrangeiro; ... VI – atividades ( ... ) ... VII – ... AGENTES PÚBLICOS 487 ... C) A proibição de acumular não se estendo a empregos e ...
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Introdução
... — que regula a organização e a atividade" da Administração Pública. Tem estreitas relaç\xC3" ... 6) Trabalhador estrangeiro: O estrangeiro, que haja entrado regularmente em ... 140 — licença remunerada para estudos; n. 141 — organizações de ... º da Lei Maior estatui: “XXX — proibição de diferença de salários, de exercício de ...
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Exercício de algumas profissões
... com 32 anos de idade e dez anos de atividade no mesmo clube. A Lei n. 12.395, de 16.03.2011, ... No que é relativo ao atleta estrangeiro, para este exercer sua atividade é ... excesso de jornada, a hora extra será remunerada a 50%, de acordo com OJ n. 206, ... do TST ... de relação já havia superado essa proibição e, na prática, o que se tinha era sua ...
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Legislação
... PROIBIÇÃO DAS PIORES ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... adequada e específica na área da atividade correspondente ... III. APLICAÇÃO ... 5 ... remunerada. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... Capítulo VII Informação do Direito Estrangeiro ... Artigo 28 ... As Autoridades Centrais dos ...
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Relação das infrações
... égio , e como tal passa a exercer uma atividade controlada pelo poder de polícia; sujeitando-se ... , temos ainda aquela em que o condutor estrangeiro que é natural de País signatário da ... do CTB ,” Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para ... da CNH daqueles que exercem atividade remunerada com o veículo (Lei nº 10.350/01), tratando ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... clientela, seu talento organizador, sua atividade intelectual, em uma palavra, sua indústria e ... ção da criança, e de vigorar a proibição de retrocesso na esfera dos direitos ... Exercem estes função pública remunerada, e não emprego , consoante enfatizamos ao ... ção civil, o marítimo e o técnico estrangeiro ... A Lei n. 5.889/73, que rege o trabalho ...