propriedade intelectual definição
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... jurídico como limitações ao uso da propriedade. A partir das lentes do direito urbanístico 1 ... do urbanismo e a justificativa para definição de uma norma a ser seguida, uma norma ... Cidades do amanhã – uma história intelectual do plane-jamento e do projeto urbanos no século ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... definição de sociedade no texto constitucional. Assim, o ... álise do marco legal de proteção da propriedade intelectual 7 , que não será realizado aqui ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... ) e, por último, da honestidade intelectual; de modo que tais modelos podem ser considerados ... ística da original, genérica, definição romanista de “Iurisprudentia”, como ... hereditária e de transferência de propriedade inter vivos – longe de se remontarem aos ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 3.3. Populismo penal: definição ... Na mitologia grega, as sereias eram ninfas ... populismo penal tem uma natureza anti-intelectual baseada no senso comum ... 278 ... Dados, ... como à simultânea concentração de propriedade na mão de alguns magnatas da mídia, os quais ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... e criatividade : novos conceitos na propriedade intelectual. Curitiba: Gedai, 2019 ... 41 ...
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A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos cconhecimentos tradicionais associados
O presente trabalho tece algumas considerações sobre o exercício do direito de patente, quando protege produtos desenvolvidos pela biotecnologia, criados com base em conhecimentos tradicionais associados. Para tanto analisa as possíveis limitações que ele pode causar na prática desses conhecimentos e aos povos detentores, de modo a demonstrar uma possível compatibilização entre a patente e a...
... constitucional do TRIPS e da Lei de Propriedade" Industrial, feita a partir do princípio da funç\xC3" ... as quais se destaca a propriedade intelectual, caracterizada por ser produto do intelecto do ... Tradicionais Associados, na definição de Marques (2007, p.352), ... é o conjunto de ... -
Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Caracterização do direito do trabalho
... : aqui serão estudados tópicos como definição, denominação, conteúdo e função do Direito ... um fenômeno consiste na atividade intelectual de apreender e desvelar seus elementos ... ; da segurança; da subordinação da propriedade à sua função socioambiental; da vedação do ...
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Cláusula de Não Concorrência
... 1 ... Na definição de Catia Guimarães Raposo Novo, trata-se de: ... 8 , de 1886, regulou a proteção da propriedade" industrial, tendo por objeto as patentes de inven\xC3" ... mercado, protegendo a sua propriedade intelectual e também seus segredos industriais, operacionais ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... à motivacional 6 , da geracional 7 à intelectual –, unido ... 3 A dimensão afetiva na ... § 3º A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui ... de educação é feita com muita propriedade por Nuccio ORDINE em A Utilidade do Inútil ...
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Decisão monocrática Nº 50546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... proposta pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI contra decisão proferida pelo ... , a função social da propriedade intelectual, a livre concorrência, a defesa do consumidor e ... Na trajetória de definição da parte dispositiva, o r. Voto Relator enfatiza ...
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Povos indígenas & direito de autor na sociedade da informação: uma contribuição ao debate
Abordam-se os direitos de propriedade intelectual, especialmente aqueles consignados sob a rubrica de direito de autor, em sua aplicação no caso dos povos indígenas, sobretudo as dificuldades identificadas nesse sistema para a proteção das expressões e os conhecimentos culturais, artísticos e científicos tradicionais e indígenas. Ainda, a discussão sobre o domínio público e os direitos de autores
... Resumo : Abordam-se os direitos de propriedade intelectual, especialmente aqueles consignados ... No entanto, nenhuma definição imperativa da noção de notoriedade da variedade ... -
Direito Constitucional
... jurídica e passam a ser objeto de definição pelos juízes constitucionais, que nem sempre ... , à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, de acordo com a Constituição da ... ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ...
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Direito ao esquecimento
... ão própria do termo – e embora tal definição possa variar, ainda, de acordo com a jurisdição ... pode ser enxergado como um direito de propriedade sobre acontecimentos pretéritos, 26 inclusive ... assegurar a continuidade do debate intelectual e do confronto de opiniões, num compromisso ...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... breve reconstrução do itinerário intelectual da ideia de separação dos poderes na ... definição do perfil da sociedade moderna. Aliás, segundo ... , quando se garantiu a proteção à propriedade, ao livre comércio e à liberdade dos súditos ... -
Tributação e novas tecnologias
... Enceta, portanto, em sua definição, uma “obrigação de dar”, conforme a ... ” ( tradição – mudança de propriedade do bem por força do ato de mercancia ) ... o corpus mechanicum da criação intelectual" do programa, constituem mercadorias postas no com\xC3" ...
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Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
... Naturalmente, não se espera de um dicionário que traga definição jurídica precisa. Vê-se que os conceitos de posse ( i e ii ) e de propriedade imóvel ( iii ) encontram-se imbricados. Mas é o item ( iv ) que ...
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... , encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definição para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na ... natureza, a terra e os seus produtos são de propriedade comum de todos os homens, todavia, o indivíduo assume na sua esfera ... -
Introdução
... Damos preferência à definição de Gallart Folch, que é mista ou eclética: ... ício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial”. Como se vê, nossa primeira Lei ... direito à segurança; e) direito à propriedade” ... José Cretella Jr ...
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Poderes administrativos
... com a 2ª coluna, de acordo com a definição correspondente: ... 1 – Poder Vinculado ... , o uso, gozo e a disposição da propriedade privada , sempre na busca do interesse público ... Téc. de Complexidade Intelectual – Administração (+ provas) ... A atividade ...
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Direito civil
... detém sua guarda, nem material, nem intelectual; tampouco se pode falar em responsabilidade pelo ... do veículo, que é apenas título de propriedade, o efeito legitimador da transação, e ... ao contrário do adultério, que, por definição, inclui outro leito. ( ... ) Obviando num mesmo ...
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O empregado
... @II. Empregados de formação intelectual": tratamento justrabalhista ... A Constitui\xC3" ... -estar social, da subordinação da propriedade à sua função socioambiental ... Não se ... é que autorizará, topicamente, a definição da situação sociojurídica examinada ...
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DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
... Econômicos, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com ônus, para participar da ... Intelectual e o Desafio do Crescimento Sustentável" e do rkshop Regional EUIPO", para a definição das atividades a serem implementadas com o apoio ...
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Os direitos intelectuais do arquiteto
... A obra arquitetônica é, por definição, obra plástica consubstanciada em forma durável ... incidem certos direitos de caráter intelectual ao arquiteto. Porém, a partir de um critério ... patente de invenção (e, em geral, a propriedade industrial) 5 – é facultativo, apenas ...
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A Emancipação da Humanidade
... de vista ideológico do sujeito da definição, mas é inegável que, mensurados os efeitos ... burocrático não admite o direito de propriedade do solo, substituído por uma forma sui generis ... , consumidor, operário, inventor, intelectual, empresário – é grandemente favorecido quando ...