propriedade intelectual definição
-
Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... 397 ... A lei nº 9610 de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais, ou LDA, em seu sétimo artigo, nos traz a definição de obras intelectuais. “Art. 7º. São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer ... -
A avaliação imobiliária
... Agricultura, e com ela do direito de propriedade" dos campos que tiveram que cultivar. Sua limitaç\xC3" ... Esta definição já dá pistas de que os compradores estão mesmo ... , as patentes, a propriedade intelectual, as identificações (marcas) de empresas, o meio ...
-
A pirataria e o mito da 'quebra de patentes' na indústria farmacêutica
... das ideias, as leis de propriedade intelectual2garantem a exploração exclusiva ... As leis de propriedade intelectual são, portanto, exceções ao princípio ... Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade ...
-
Terceirização trabalhista
... , destacam-se a função social da propriedade (art. 170, III), a redução das desigualdades ... intelectual ou entre os profissionais respectivos ” — ... âmica e contribuindo inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no ...
-
Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... impactos no direito tributário; 1.2 Definição da residência e domicílio fiscal nos negócios ... ) tributação de bens imateriais e de propriedade intelectual; (f) regras de preços de ...
-
Remuneração e salário
... @@1. Salário: definição ... Salário é o conjunto de parcelas ... , parcelas pagas a título de direito intelectual , parcela de participação nos lucros ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido amplo, em que se englobam ...
-
Ordem social
... o termo equidade seja de difícil definição, por tratar-se de um termo polissêmico e de ... 10.3 Propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão ... mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade ...
-
Decreto nº 9.816 de 31/05/2019. Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... Ministério da Saúde, que permitam a definição de estratégia nacional de fomento, ... , do patrimônio genético e da propriedade intelectual.” (NR) ... Art. 3º O Anexo II ao ...
-
DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... fenômenos e fatos observados, sem definição prévia para o aproveitamento prático dos ... propriedade intelectual gerada nas atividades de pesquisa e ...
-
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... 5 Jacques Attali, respeitado intelectual" francês, fundador e primeiro presidente do Banco Europeu para Reconstruç\xC3" ... No Brasil, essa definição deveria vir inexoravelmente atrelada ao conceito de “propriedade ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... regras do Direito das coisas, como a propriedade e a posse, e seus desdobramentos; do Direito das ... , ter propiciado ao direito romano uma definição mais lúcida da escravidão, negando-a como algo ... , com que atuou na sua vida intelectual, mostra-se na sua excelente obra, de Oratore , ...
-
Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas
Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão...
... análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de ... A definição do substantivo “propriedade” não teve ... -
Direito à Cidade: Uma Revisão da Produção Científica (1995-2020)
Direito à cidade é uma demanda por uma vida urbana renovada e transformada, conforme proposto por Henri Lefebvre, filósofo francês, e posteriormente discutido por vários outros autores como David Harvey, Elden e Purcell. O objetivo do artigo é identificar e descrever o uso da expressão direito à cidade na literatura. Especificamente, almeja-se compreender as tendências de publicação e o uso da...
... campo, na frente de pesquisa e base intelectual encontradas na pesquisa. Para tanto, utilizou-se ... Para realizar a definição de pontos de inflexão e frentes de pesquisa, o ... ção, Segregação, Dominação, Propriedade" e Valor de Troca ... A última categoria anal\xC3" ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Ex. : definição de repouso noturno (art. 155, § 1º, CP) ... atributos pessoais de natureza moral, intelectual", física, material que dão a cada homem a consci\xC3" ... 56 Destaca com propriedade Luiz Flávio Gomes: 57 “É uma função que ...
-
Jurisdição e competência
... órios, que visam prevenir danos à propriedade do empregador, também devem ser ajuizados ... Tratando-se de direito coletivo, a definição da competência não se faz com base no regime ... prazo de natureza física, mental, intelectual ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... objeto digno de atenção política e intelectual”, na medida em que corresponde a essa “crise ... , a fim de garantir os direitos de propriedade, o cumprimento dos contratos, decidir conflitos, ... Sindicatos, na definição de Mauricio Godinho Delgado, são “entidades ...
-
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... venda de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades civis, como hospital, motel, clube, ... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) ... r) formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para ...
-
Posse e bens digitais: transmissibilidade e usucapião
... Trilhou um caminho de coadjuvante da propriedade até encontrar seu próprio lugar de onde, não ... Das várias tentativas de sua definição até a forma de sua estruturação – dentro da ... “ Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência ”. Florianópolis: CONPEDI, ...
-
MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... venda de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades civis, tais como hospital, motel, ... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) ... t) formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para ...
-
O acesso a medicamentos e o sistema internacional de proteção à propriedade intelectual sob a lógica do contrapoder na sociedade em rede
A lógica das redes permeia o estudo da sociedade e do poder, devido à interação entre atores sociais e a formação de redes de (contra)poder. O direito da propriedade intelectual não fica alheio, porquanto o acesso a medicamentos em determinados casos depende de mecanismos de afronta ao sistema de proteção dominante. Assim, a pesquisa tem por objetivo estudar o acesso a medicamentos no sistema...
... 271). Shiva menciona que o Acordo TRIPS “baseia-se em um conceito de inovação extremamente restrito que, por definição, tende a favorecer as corporações transnacionais em detrimento dos camponeses e povos das florestas do Terceiro Mundo em particular”, de modo que ... -
Direito Administrativo
... Trata-se da definição do princípio da proporcionalidade, conforme o ... o uso e o gozo da liberdade e da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, ... ço de natureza predominantemente intelectual, é cabível o tipo “menor técnica” (art. 46 ...
-
O direito de propriedade sobre gametas
... Ainda mais importante é a percepção de que a definição do status jurídico dos gametas constitui um pressuposto metodológico ... decisão não questiona é o direito de propriedade, ainda que intelectual, que os pesquisadores adquiriram ao utilizarem o trabalho e a técnica ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... outra parte, é inquestionável que a definição legal de contrato de trabalho é sobremodo ... ção Federal que protege o direito de propriedade ... A jurisprudência do TST orienta-se nesse ... empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou ...
-
Artigos 457 a 467
... quem “a interpretação é, por definição, lógico-sistemática e teleológico-axiológica, ... @Parcelas de direito intelectual ... Parcelas com natureza de direito intelectual ... 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial). Há 3 hipóteses: ... a) Trabalho ...
-
Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão
... : se as pessoas com deficiência intelectual ou psíquica são presumidamente capazes, como ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [ ... ] § 3º Os ... A falta de cuidado na definição de seus contornos científicos arrisca banalizar ...