proteção dos animais campinas
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Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras
O Direito Ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela do meio ambiente. Todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade. Além disto, uma análise do Direito exige a observância da doutrina, da legislação e da jurisprudência, para...
... à elaboração de leis que visam à proteção do bem ambiental - muito pelo contrário. Quando ... humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade ... ed. Campinas ... -
O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se ... o cultivo agrícola, a criação de animais, pesca, fabricação de artigos para vestuário e ... Campinas: Lacier, 2011 ... RIBEIRO. Ludmila Mendonça ... -
Os apinajé e o isolamento social: mudanças nos trajetos urbanos a partir da pandemia de Covid-19
Antes do distanciamento e isolamento social por conta do Covid-19, investigávamos - em Tocantinópolis (TO) - a circulação dos indígenas Apinajé pelos comércios da cidade e a presença de alguns como moradores de um povoado rural, em posição intermediária entre a área de reserva indígena e a cidade. Diante dos desafios impostos pela pandemia, a presença dos indígenas na área urbana e rural da...
... uma série de estratégias para a proteção do seu povo. As práticas adotadas foram ... os menosprezam como se eles fossem uns animais. Esses índios vão acabar invadindo o povoado, ... Universidade Estadual de Campinas – Campinas/SP, 2000 ... GONÇALVES, José ... -
Língua portuguesa
... 1 Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados ... (Lei n.º 13.709/2018), dados ... (Curitiba, PR) e do Correio Popular (Campinas, SP), 9/5/2015;intertítulo do Observatório da ... , porque ninguém pensaria em levar os animais voando em helicópteros. Correta, portanto, a ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... de garantia da segurança hídrica, proteção dos mananciais e ... garantia da qualidade da ... hortas particulares, criação de animais domésticos, entre outros) e público ... Campinas, Santos e Guaratinguetá ... 1882 Alguns ...
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Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... és do trabalho, o que o difere dos demais animais; ele transforma a natureza em ŽďũĞƚŽ ĚĂ ... 2012: estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação ... Campinas, Anais ... Campinas (SP), 25 p, 2005. Disponível ... -
A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
... algumas relações, tais como: animais e plantas têm comportamentos humanos; animais e ... As razões do mito. Campinas: Papirus, 1988 ... CHAMORRO, Graciela. Terra ... Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. 2. ed. São Paulo: ...
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Direito de Arena
... áculo, enfrentando-se entre si ou contra animais ... Atualmente trata-se de instituto jurídico ... 5º, inciso XXVIII, alínea a : “a proteção ... Direito de Arena ... às participações ... do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, da lavra do ilustre desembargador Francisco ...
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A Produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGMS): Conflitos Socioambientais e os usos de Agrotóxicos
Analisa-se nesta pesquisa os conflitos socioambientais referentes aos organismos geneticamente modificados (OGMs), em consonância com o Projeto de Lei 6299/2002, sobre o uso de agrotóxicos. Com o avanço tecnológico, os agrotóxicos destinados à manipulação dos OGMs, podem acabar gerando riscos, danos à saúde da sociedade e ao meio ambiente. O Projeto de Lei 6299/2002 estabelece que além de...
... e não cumprem na sua integralidade a proteção da saúde da sociedade ... Na elaboração do ... , bem como alteração genética em animais ... Percebe-se, em outro viés, que o ... Ética Ambiental. 2. ed. Campinas ... -
Ferramentas de compliance trabalhista
... Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados devemos possuir ainda, como ... fundamentais, os obrigando a imitar animais, castigo de deixar o empregado em casa ou colocar ... Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/ SP), a natureza empregatícia da relação. De ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... ajuda, informação, orientação, proteção e, principalmente, o acesso à justiça. uma vez ... relator marcos da Silva pôrto. Campinas, Doe 27.06.2008 – p. 72 ... tal frigorífico recebeu os animais de Antenor Duarte do valle e renato bernardes ...
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Legalidade discriminatoria e direito a alimentacao sagrada: Discriminatory legality and the right to sacred food.
... , por exemplo, ao proibir o sacrifício de animais em nome da saúde pública ou da defesa do meio ... áticas religiosas de matriz africana proteção" na condição de conteúdo da liberdade de religi\xC3" ... Campinas: Editora Unicamp, 2006 ... PRANDI, Reginaldo. As ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias ... de Rondônia e Acre; 15ª Região — Campinas, Estado de São Paulo; 16ª Região — Estado ... ústria da extração de óleos vegetais e animais - Trabalhadores na indústria da extração de ...
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Lei Federal N. 13.800/2019: aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
... Química pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Graduado em Licenciatura Plena em ... em meios de conciliar os aspectos de proteção do meio ambiente juntamente com a atividade ... São hábitats de muitos animais que contribuem para a dispersão de sementes, ...
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Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç
... 170, caput c/c VI); (iv). a proteção ao direito fundamental ao meio ambiente ... por agricultura intensiva e poluente, os animais que vivem nesses lugares nos quais o homem não ... Campinas: UNI-CAMP, 2001 ... GOMES, M. F.; PIGHINI, B ... -
Princípios registrais imobiliários
... Registros Sobre Registros. Tomo I. Campinas: Editora PrimVs, 2017, p. 14 ... 5. DINIZ, ... da espécie animal obtenho sempre animais, e não flores ou estrelas. Em segundo lugar, a ... proteção aos negócios jurídicos imobiliários 11 ...
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Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... pesquisas serem passíveis de testes em animais 4 , ao final, elas precisam ser testadas em ... infantis (CEMICAMP) da Universidade de Campinas e vinte outros centros foram credenciados em todo ... , os pacientes ficavam sob a proteção exclusiva dos pesquisadores, não estando ... -
Princípios registrais imobiliários
... Registros Sobre Registros. Tomo I. Campinas: Editora PrimVs, ... 2017, p. 14. 155 ... da espécie animal obtenho sempre animais, e não flores ou estrelas. Em segundo lugar, a ... proteção aos negócios jurídicos imobiliários 161 ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... animais, sem trabalho, sem moradia, sem pouso certo, sem ... das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... 2. ed. Tradução de Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1998 ... FLAUZINA, Ana Luiza ... -
Crimes de Prefeitos
... Econômicas da Universidade Católica de Campinas e diretor do Tribunal de Contas do Estado de São ... proteção desta que a lei quer resguardar. O legislador ... caso, dizem-se semoventes, que são os animais. No segundo, são móveis propriamente ditos ...
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Regulação da terceirização e estratégias empresariais: o aprofundamento da lógica desse instrumento de gestão da força de trabalho
Este texto analisa a recente expansão das modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o processo de regulação, pelo Estado, da limitação da exploração do trabalho. O objetivo geral do artigo é discutir o processo de incremento das tentativas de externalização, pelos tomadores de serviços, da incidência da...
... Economia pela Universidade Estadual de Campinas, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho ... aos parâmetros mínimos de proteção ao trabalho, realidade que também parece ser ... receber diretamente dos clientes, recusar animais de serviço, estar com outra pessoa no veículo, ... -
Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro/Care, crisis and the limits of Brazilian Labor Law.
... cada vez mais distante do ideal de proteção social representado pelo direito do trabalho, uma ... , rios, recifes de coral, espécies animais e vegetais (FEDERICI, 2012, cap. 9) ... Ao ... Campinas: Unicamp/IFCH, 2017. p. 123-151 ... GLENN, ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... 3ª ed. Trad. Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Russell editors, 2010, n. 10 e 14 ... 71 ... decreto, Bolsonaro esvazia conselho de proteção a direitos da criança”, Folha, 2019 ... regularidade, grama, cães e ainda outros animais há tempos mortos, já iniciado o estado de ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Federativa do Brasil dedica especial proteção do Estado à família - art. 226. Daí se infere ... ído ao local em que são guardados os animais ... OJ n. 54, 4ª T., TRT/PR - Portuários ... (2015) ... Súmula n. 13, TRT/Campinas - Adicional por tempo de serviço. Forma de ...
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História do Brasil
... vinculadas ao comércio de peles, de animais e do pau-brasil. Fernão de Noronha destacou-se ... considerada, abrangia a área que vai de Campinas a Rio Claro, São Carlos, Araraquara, Catanduva; ... -se decretos relativos à proteção social do trabalhador. Na leitura de Francisco ...